SENHOR DEPUTADO, NÃO PONHA O CARRO NA FRENTE DOS BOIS

O "pomposo" nome, Fundo de Financiamento da Democracia (FDD), atribuído ao Projeto de Lei 6368/2016, apresentado pelo deputado Marcus Pestana, do PSDB mineiro, vai na contramão do que a maioria da sociedade brasileira pensa à respeito do financiamento do sistema político do País.

Tal Projeto prever, como fonte de recursos, retirar 2% do Imposto de Renda da Pessoa Física liquido de restituições, cujo montante alcançará, inicialmente, cerca de R$ 3 bilhões para o financiamento do sistema político. Não é esse o protagonismo desejado pela maioria dos cidadãos contribuintes, especialmente por se tratar de uma contribuição obrigatória.

Em sentido inverso ao que propôs o Senhor Deputado, o que a sociedade brasileira deseja é que seus impostos sejam aplicados nos serviços que o Estado deve prestar ao cidadão: educação, saúde e segurança.

Para os gastos com o funcionamento dos partidos e de campanhas eleitorais para os seus candidatos, o que se IMPÕE é que cada legenda se adeque às suas receitas, estas oriundas APENAS das contribuições advindas daquelas (pessoas físicas) que a seguem fidedignamente, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

Como pré-requisito para que isso ocorra, se faz necessária a existência de PARTIDOS, com letras garrafais mesmo, base essencial para a existência de uma democracia e não apenas de legendas como é o caso brasileiro atual.

Além da necessidade de se delimitar o financiamento partidário, como acima exposto, é hora de se pensar em como melhorar o atual quadro político partidário. Nesse sentido, as seguintes medidas, dentre outras, deveriam ser adotadas:

• Diminuição do número de parlamentares em todas as casas legislativas. A PEC 280/08 propõe a redução do número de deputados federais para 250.
• Extinção das coligações partidárias para as eleições proporcionais.
• Estabelecimento de cláusulas de barreiras para criação e funcionamento de partidos políticos.
• Tempo de programas de partidos e de candidatos durante as campanhas eleitorais em rádio e TV totalmente pagos pelos partidos políticos.
• Extinção das verbas indenizatórias para parlamentares, que hoje multiplicam por quatro ou cinco vezes os seus salários.

Senhor Deputado, NÃO PONHA O CARRO NA FRENTE DOS BOIS !

RENAN, UM PONTO FORA DA CURVA

Em curva ascendente de seu processo de reconstrução política e administrativa, urge que o Brasil supere, rapidamente, o obstáculo que está impedindo que essa curva se torne linear, ascendente e sem inflexões. Trata-se do afastamento imediato do Senador Renan Calheiros do Senado Federal, o ponto da fora da curva, que deverá seguir, em principio, o mesmo destino do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

É inconcebível para a sociedade brasileira que um cidadão com a FICHA desse Senador (seria inapropriado atribuí-la a denominação de currículo) continue ocupando cargos públicos em nosso País. Pra isto, basta se verificar a sua lista de processos que se encontram no Supremo Tribunal Federal para investigação.

Descontente com essa situação, o Senador acaba de provocar uma crise, com consequências imprevisíveis, entre os poderes da República, justamente no momento em que está ocorrendo uma virada de página no País, após treze anos de (des)governos do PT que quase destruíram a Nação.

Entretanto, o que se pode constatar é que não existe um conflito entre poderes mas um conflito entre um (ainda) Senador, que não reune condições (não se trata de uma Excelência) para ocupar a presidência do Senado Federal, com representantes do poder judiciário.

Os brasileiros combinam sim, com a Excelência que está no outro lado da Praça dos Três Poderes ocupando a presidência do Supremo Tribunal Federal que, com o uso de palavras duras mas adequadas, rechaçou os termos liturgicamente inapropriados e desrespeitosos do então presidente do Senado Federal ao se referir aos membros de outros poderes: o magistrado da 10a. Vara Federal do Distrito Federal e ao Ministro da Justiça, denominando-os, respectivamente, de "juizeco de primeira instância" e de "chefete de polícia".

Os brasileiros não combinam com falsas excelências !