FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO COM RECURSOS PÚBLICOS ? DIGA NÃO !

Com a decisão do STF de acabar com o financiamento privado de campanha, os partidos políticos têm discutido alternativas para arrecadação, preocupados com as próximas eleições. Em 2014, as empresas doaram R$ 3,07 bilhões, 70,6% dos R$ 4,35 bilhões arrecadados, segundo dados do TSE. Mantida a decisão do STF, o Brasil se somará ao clube de 28 nações que adotaram essa medida.

Entretanto, há vários partidos defendendo, entusiasticamente, o financiamento público, com o dinheiro do tesouro, ou seja, com recursos de todos os brasileiros, sejam eles filiados partidários, ou não.

Entre as opções desejadas, uma que está em evidência (novo fundo com valor inicial de R$ 2,9 bi) é a que aumenta os recursos públicos que, em 2015, ano sem eleições, já abocanhou quase R$ 1 bilhão dos cofres públicos.

Contudo, ao contrário de gastos exagerados para o funcionamento dos partidos e a prática de campanhas milionárias para os seus candidatos, o que se impõe é que cada legenda se adeque às suas receitas, estas oriundas das contribuições advindas daqueles que a segue fidedignamente, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

Sabe-se que para se ter uma forte democracia a existência de partidos (não siglas de aluguel) é essencial. Mas, para que isto ocorra, uma das premissas básicas é que estes devam ser financiados pelos seus filiados - pessoas físicas - tanto para o seu funcionamento diário, como para as campanhas eleitorais e, jamais, com recursos da União.

Além da necessidade de se delimitar o financiamento partidário, como acima exposto, outras medidas para contenção de gastos públicos no sistema político brasileiro devem ser adotadas. Algumas delas foram sugeridas aqui. É hora de se dar um basta nas horríveis manchetes vistas, diariamente, pelo povo brasileiro sobre este assunto.