CONTAS PÚBLICAS NO VERMELHO PELO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO

Como era esperado, as contas do governo fecharam 2016 no vermelho pelo terceiro ano consecutivo, com um rombo recorde de R$ 154 bilhões, o maior em 20 anos, equivalente a 2,4% do PIB. Em termos reais, ou seja, descontada a inflação, esse deficit subiu 26,7%.

Ao divulgar esses números, o governo logo os atribuiu, como responsável principal, os valores deficitários obtidos com a Previdência Social. Não se ouviu nenhum mea culpa a má gestão da máquina pública e outras coisas mais, com a qual esteve umbilicalmente envolvido ao longo dos últimos anos.

Por coincidencia, ou não, na mesma data da divulgação desses números, vem à luz, com a prisão do Sr. Eike Batista, mais um capítulo do desmonte da farsa brasileira ocorrida nesse período de gestão.

Com essa prisão, a sociedade brasileira tomou conhecimento da farra vergonhosa promovida, com dinheiro público, pelo Sr. Eike Batista, empreiteiras e políticos de todas as matizes (partidos não existem neste País), cuja fatura vem caindo no colo da população brasileira através de calotes em empregos, salários e serviços essenciais como saúde, educação e segurança.

Não há como dissociar, por exemplo, o referido empresário do BNDES que, por vários anos, irrigou o caixa das empresas do grupo X e estas, por sua vez, as contas de siglas partidárias e respectivos "donos", como vêm mostrando as fases da operação Lava Jato.

Ansiosamente, a sociedade brasileira espera que a profecia do Sr. Eike Batista, feita no aeroporto de Nova York antes de ser preso, venha a ser confirmada em breve. Lá ele afirmou: "O Brasil que está nascendo agora será muito melhor. O trabalho realizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público é espetacular".

Pois bem, que o empresário e os poderosos, os quais, sem constrangimento, ele comprou estejam vivos e na cadeia para enxergarem esse novo Brasil.

Só assim, títulos como o deste post jamais serão vistos em qualquer meio de comunicação.

É chegada a hora de se mudar essa cor !

UMA CRISE ANUNCIADA. HÁ MAIS DE CEM ANOS !

    Nas últimas semanas o País inteiro tem sido submetido aos noticiários sobre a avalanche de rebeliões e assassinatos ocorridos em presídios brasileiros da forma mais brutal, incluindo casos de degola e esquartejamento, lembrando o ocorrido entre cangaceiros e policiais, especialmente com o bando de Lampião na década de 30 do século passado. As estatísticas recentes mostram que caminhamos rapidamente para subir no ranking mundial de população prisional. Hoje já se ocupa a quarta posição, com o número de presos ultrapassando a marca de 1 milhão, a maioria deles composta de pessoas jovens que não passaram do ensino fundamental, segundo o censo do CNJ.

    No início dos anos 1900, antes mesmo do cangaço se espalhar pela região nordeste, já se tinha conhecimento dos problemas carcerários vigentes no País. Sabia-se que os presídios eram "escolas" para a formação e o aprimoramento dos que lá ingressavam, fossem eles criminosos, ou não.

    Foi nesse contexto, nos idos de 1917-18, durante o começo dos preparativos para a comemoração do primeiro centenário da independência do Brasil, em 1922, que o Dr. Dulphe Pinheiro Machado, Diretor Geral do Serviço de Povoamento, do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, iniciou a criação de instituições de ensino agrícola para o recebimento de todos os jovens pobres, órfãos, vivendo nas ruas em completa promiscuidade e transformá-los em profissionais do agronegócio.

    Nas suas justificativas para a criação dessas instituições, Pinheiro Machado usou relatório elaborado pelo Ministério da Justiça que fazia alusão à situação dos jovens quanto ao seu futuro, porque se gerava constrangimento deparar-se com adolescentes na verdadeira promiscuidade com criminosos nas dependências de casas de detenção. Esses jovens eram presos e conduzidos às prisões porque viviam perambulando nas ruas, não tinha teto, ou tinham perdido seus pais.

    Apesar da criação de 22 escolas (Patronatos Agrícolas) de muito sucesso em todo o País, tal iniciativa não foi multiplicada e aquelas que foram criadas não receberam a merecida atenção do poder público nas décadas seguintes terminando por serem desmobilizadas.

Patronato Agrícola Vidal de Negreiros, inaugurado em 07 de setembro de 1924.
Bananeiras - PB

    Hoje, passados mais de 100 anos daquela proposta, nos damos conta de que ao invés da expansão dos Patronatos Agrícolas, estamos vendo a proliferação de "escolas" de aperfeiçoamento criminal com a chegada em escalada vertiginosa de organizações criminosas cada vez mais poderosas.

    Vaticinou-se, assim, o que disse o Senador Alcindo Guanabara, em uma de suas defesas da proposta de Pinheiro Machado, em plenário do Senado, quando afirmou: "As gerações futuras exigirão contas dos que não apontaram outros rumos para a sociedade desvalida, senão a que conduz às prisões.
   

Atualizado em 20/02/2025.

SÃO PAULO DE COSTAS PARA O FUTURO

    Um dos editoriais da Folha de São Paulo desta terça-feira, "Alckmin contra a FAPESP", expõe uma das opções que os gestores brasileiros frequentemente se utilizam para promover o atraso do País, diferentemente do que ocorre com seus similares de países que se dedicam a olhar para o futuro de suas nações.

    O Editorial comenta o golpe proferido contra a FAPESP, que teve retirado de seu orçamento, previsto para 2017, a quantia de R$120 milhões de dotação assegurada pela Constituição daquele estado, cujo artigo 271 destina o mínimo de 1% da receita tributária do estado. A prevalecer esta decisão, pela primeira vez em sua historia, a Fundação passará a contar com apenas 0,9%.

    O Brasil inteligente sabe, e o mundo inteiro também, o quanto têm sido importantes para o desenvolvimento do País, os resultados obtidos através dos investimentos, em ciência e tecnologia, promovidos pela FAPESP  ao longo de seus quase 57 anos (a serem completados em outubro próximo) de sua existência. Só o governador Alckmin e seus asseclas de governo e de Assembléia Legislativa não querem enxergá-los. É só burrice, ou há outros interesses envolvidos? Provavelmente as duas coisas.

    Todos eles esquecem, ou nunca se deram conta, de que a verdadeira revolução paulista não foi a de 1932, mas a que ocorreu com a criação da FAPESP. Como disse Luiz Hildebrando, um de seus idealizadores, "foi com a FAPESP que São Paulo saiu da Idade Média, que a universidade deixou de ser um clube onde se reuniam ilustres médicos, engenheiros e advogados para trocar idéias, que a indústria e a agricultura paulista encontraram apoio e base para um desenvolvimento tecnológico autossustentável, que a Economia, as Ciências Humanas e as Letras foram reconhecidas como atividades válidas e úteis, que, enfim a pesquisa nas Ciências, nas Técnicas e nas Atividades Culturais foi reconhecida como elemento-chave para o progresso da sociedade".

    Até hoje, São Paulo era uma exceção ao que vem ocorrendo no Brasil, que está de costas para o futuro, pelo mesmo motivo, ao longo de várias décadas, com registros positivos em apenas alguns momentos de sua historia.

A ELIMINAÇÃO DE "ACIDENTES PAVOROSOS" NÃO ESTÁ NA "PONTE PARA O FUTURO"

    A eliminação de "acidentes pavorosos", infeliz denominação dada pelo presidente Michel Temer ao ocorrido no cárcere de Manaus, não consta do documento "Uma ponte para o futuro", elaborado pelo PMDB para continuar no poder.

    A demora do Presidente em se manifestar sobre o assunto, só o fez após três dias do fato ter acontecido, escancara como a administração pública deste País tem sido ineficiente ao longo de sua existência, especialmente nas últimas décadas.

    De acordo com o censo de 2014 (o mais recente) do Conselho Nacional de Justiça, 75,8% da população carcerária, composta de mais de 700 mil pessoas, não passaram do ensino fundamental. São jovens entre 18 e 29 anos jogados em masmorras e sujeitos a violências físicas e psicológicas.

    Apesar da previsão do professor Darcy Ribeiro, imagem abaixo, os acontecimentos ocorridos nos sistema carcerário do País, só este ano, demonstram, mais uma vez, a incapacidade crescente dos governos, EM TODOS OS NÍVEIS, de gerir a coisa pública EM TODOS OS SETORES.

    Além da ineficiência da gestão pública na área de segurança, todos concordam (também com a frase do professor Darcy) que os fatos ocorridos nos vários presídios resultam, diretamente, da má gestão do sistema educacional que, por consequência, se encontra falido e também violento. Aliás, em vários estados e universidades determinados tipos de violência têm se tornado presentes.

     "Um sistema que, nos últimos anos, só atrai para o magistério jovens de baixa qualificação" (Depoimento prestado por uma professora em seminário realizado na Faculdade de Educação da UnB). Ser professor tornou-se uma profissão desprestigiada. "A qualidade da educação não pode ser melhor do que a qualidade dos professores" (Andreas Schleicher, guru internacional da OCDE).

    Diagnósticos e soluções para os problemas em todos os setores são conhecidos. Também não há falta de recursos. Existem, sim, nas administrações públicas, interesses particulares, políticos e menores que se sobrepõem ao bom uso dos tributos que são arrecadados da sociedade em escala cada vez maior.

    Mas o que esperar de governos compostos por pessoas inábeis que, em momento algum, não se destacaram profissionalmente, na academia, ou na política sobre os assuntos que devem administrar ? Essa "doença" precisa urgentemente ser curada para que os brasileiros voltem a ter confiança e esperança em nosso País.

2016 SE ENCERROU. O QUE POR EM SEU LUGAR ?

    Há cerca de um ano, dissemos que o Brasil começaria o ano 2016 sem governo e outras coisas mais, todas elas apontando para a situação crítica em que se encontrava o País.

    No cenário político, essa constatação foi explicitada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, ao afirmar: "Estamos sem governo, com um modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha".

    No plano econômico, o cenário tinha piorado com a troca do ministro da fazenda, após a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa. Isto porque Nelson Barbosa é considerado um dos mentores do desarranjo econômico do País e réu na ação das pedaladas fiscais no TCU.

    No que diz respeito ao déficit brasileiro, a perspetiva que se tinha era a de que ele iria aumentar tendo em vista que a administração vigente à época continuaria gastando muito sem controlar suas contas.

    Por fim, no campo ético, temia-se pelo desmantelamento da operação Lava Jato, eliminando-se a oportunidade do País ser passado a limpo e, com isto, os principais responsáveis pela corrupção saírem ilesos de todo o processo.

    Tais previsões começaram a mudar, ainda no primeiro trimestre do ano, com as manifestações populares ocorridas em 13 março e o forte engajamento dos principais meios de comunicação, especialmente as ações promovidas pelas redes sociais.

    Felizmente, chegamos ao final de 2016 podendo, em parte, comemorá-lo. Caiu o governo da presidente Dilma Rousseff, a economia passou a ter um rumo, o controle do deficit passou a existir e a operação Lava Jato terminou o ano mais robusta. É certo que muitos problemas estruturais persistem, como é o caso do que ocorre com a educação, a saúde, a segurança e a infraestrutura. O desemprego assola o País.

    Após esse, digamos, final feliz, chegamos a 2017 com enormes desafios. Primeiro o de manter as conquistas obtidas em 2016. Em segundo, o que por em seu lugar ? 

    Respostas para essa pergunta são conhecidas pela maioria da população. Elas passam pela necessidade de se mudar o funcionamento arcaico do capitalismo, o de se acabar com os privilégios do corporativismo e da cumplicidade da elite política com os métodos ilícitos do sistema político. 

    Fortalecer o funcionamento da operação Lava jato, o das instituições da República e, obviamente, o de nossa democracia também estão presentes nas mentes daqueles que compõem a sociedade de bem deste País.

    Last but not least, continuarmos com o engajamento da sociedade, dos meios de comunicação, das ações promovidas pelas redes sociais são imprescindíveis para se por o Brasil no seu devido lugar.