CONTAS PÚBLICAS NO VERMELHO PELO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO

Como era esperado, as contas do governo fecharam 2016 no vermelho pelo terceiro ano consecutivo, com um rombo recorde de R$ 154 bilhões, o maior em 20 anos, equivalente a 2,4% do PIB. Em termos reais, ou seja, descontada a inflação, esse deficit subiu 26,7%.

Ao divulgar esses números, o governo logo os atribuiu, como responsável principal, os valores deficitários obtidos com a Previdência Social. Não se ouviu nenhum mea culpa a má gestão da máquina pública e outras coisas mais, com a qual esteve umbilicalmente envolvido ao longo dos últimos anos.

Por coincidencia, ou não, na mesma data da divulgação desses números, vem à luz, com a prisão do Sr. Eike Batista, mais um capítulo do desmonte da farsa brasileira ocorrida nesse período de gestão.

Com essa prisão, a sociedade brasileira tomou conhecimento da farra vergonhosa promovida, com dinheiro público, pelo Sr. Eike Batista, empreiteiras e políticos de todas as matizes (partidos não existem neste País), cuja fatura vem caindo no colo da população brasileira através de calotes em empregos, salários e serviços essenciais como saúde, educação e segurança.

Não há como dissociar, por exemplo, o referido empresário do BNDES que, por vários anos, irrigou o caixa das empresas do grupo X e estas, por sua vez, as contas de siglas partidárias e respectivos "donos", como vêm mostrando as fases da operação Lava Jato.

Ansiosamente, a sociedade brasileira espera que a profecia do Sr. Eike Batista, feita no aeroporto de Nova York antes de ser preso, venha a ser confirmada em breve. Lá ele afirmou: "O Brasil que está nascendo agora será muito melhor. O trabalho realizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público é espetacular".

Pois bem, que o empresário e os poderosos, os quais, sem constrangimento, ele comprou estejam vivos e na cadeia para enxergarem esse novo Brasil.

Só assim, títulos como o deste post jamais serão vistos em qualquer meio de comunicação.

É chegada a hora de se mudar essa cor !

UMA CRISE ANUNCIADA. HÁ CEM ANOS !

Nas duas últimas semanas o País inteiro tem sido submetido aos noticiários sobre a avalanche de rebeliões e assassinatos ocorridos em presídios brasileiros da forma mais brutal, incluindo casos de degola e esquartejamento, lembrando o ocorrido entre cangaceiros e policiais, especialmente com o bando de Lampião na década de 30 do século passado.

Naquela época, antes mesmo do cangaço se espalhar pela região nordeste, já se tinha conhecimento dos problemas carcerários vigentes no País. Sabia-se que os presídios eram "escolas" para a formação e o aprimoramento dos que lá ingressavam, fossem eles criminosos, ou não.

Foi nesse contexto, nos idos de 1917-18, durante o começo dos preparativos para a comemoração do primeiro centenário da independência do Brasil, em 1922, que o Dr. Dulphe Pinheiro Machado, Diretor Geral do Serviço de Povoamento, do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, iniciou a criação de instituições de ensino agrícola para o recebimento de todos os jovens pobres, órfãos, vivendo nas ruas em completa promiscuidade e transformá-los em profissionais do agronegócio.

Nas suas justificativas para a criação dessas instituições, Pinheiro Machado usou relatório elaborado pelo Ministério da Justiça que fazia alusão à situação dos jovens quanto ao seu futuro, porque se gerava constrangimento deparar-se com adolescentes na verdadeira promiscuidade com criminosos nas dependências de casas de detenção. Esses jovens eram presos e conduzidos às prisões porque viviam perambulando nas ruas, não tinha teto, ou tinham perdido seus pais.

Apesar da criação de 22 escolas (Patronatos Agrícolas) de muito sucesso em todo o País, tal iniciativa não foi multiplicada e aquelas que foram criadas não receberam a merecida atenção do poder público nas décadas seguintes terminando por serem desmobilizadas.

Hoje, passados exatos 100 anos daquela proposta, nos damos conta de que ao invés da expansão dos Patronatos Agrícolas, estamos vendo a proliferação de "escolas" de aperfeiçoamento criminal com a chegada em escalada vertiginosa de organizações criminosas e cada vez mais poderosas.

Vaticinou-se, assim, o que disse o Senador Alcindo Guanabara, em uma de suas defesas da proposta de Pinheiro Machado, em plenário do Senado, quando afirmou: "As gerações futuras exigirão contas dos que não apontaram outros rumos para a sociedade desvalida, senão a que conduz às prisões.

As estatísticas recentes mostram que caminhamos rapidamente para subir no ranking mundial de população prisional. Hoje ocupamos a quarta posição, mas até 2022 o número de presos deverá ultrapassar a marca de 1 milhão, a maioria deles composta de jovens que não passaram do ensino fundamental, segundo o último censo do CNJ..

SÃO PAULO DE COSTAS PARA O FUTURO

Um dos editoriais da Folha de São Paulo desta terça-feira, "Alckmin contra a FAPESP", expõe uma das opções que os gestores brasileiros frequentemente se utilizam para promover o atraso do País, diferentemente do que ocorre com seus similares de países que se dedicam a olhar para o futuro de suas nações.

O Editorial comenta o golpe proferido contra a FAPESP, que teve retirado de seu orçamento, previsto para 2017, a quantia de R$120 milhões de dotação assegurada pela Constituição daquele estado, cujo artigo 271 destina o mínimo de 1% da receita tributária do estado. A prevalecer esta decisão, pela primeira vez em sua historia, a Fundação passará a contar com apenas 0,9%.

O Brasil inteligente sabe, e o mundo inteiro também, o quanto têm sido importantes para o desenvolvimento do País, os resultados obtidos através dos investimentos, em ciência e tecnologia, promovidos pela FAPESP  ao longo de seus quase 57 anos (a serem completados em outubro próximo) de sua existência. Só o governador Alckmin e seus asseclas de governo e de Assembléia Legislativa não querem enxergá-los. É só burrice, ou há outros interesses envolvidos? Provavelmente as duas coisas.

Todos eles esquecem, ou nunca se deram conta, de que a verdadeira revolução paulista não foi a de 1932, mas a que ocorreu com a criação da FAPESP. Como disse Luiz Hildebrando, um de seus idealizadores, "foi com a FAPESP que São Paulo saiu da Idade Média, que a universidade deixou de ser um clube onde se reuniam ilustres médicos, engenheiros e advogados para trocar idéias, que a indústria e a agricultura paulista encontraram apoio e base para um desenvolvimento tecnológico autossustentável, que a Economia, as Ciências Humanas e as Letras foram reconhecidas como atividades válidas e úteis, que, enfim a pesquisa nas Ciências, nas Técnicas e nas Atividades Culturais foi reconhecida como elemento-chave para o progresso da sociedade".

Até hoje, São Paulo era uma exceção ao que vem ocorrendo no Brasil, que está de costas para o futuro, pelo mesmo motivo, ao longo de várias décadas, com registros positivos em apenas alguns momentos de sua historia.

A ELIMINAÇÃO DE "ACIDENTES PAVOROSOS" NÃO ESTÁ NA "PONTE PARA O FUTURO"

A eliminação de "acidentes pavorosos", infeliz denominação dada pelo presidente Michel Temer ao ocorrido no cárcere de Manaus, não consta do documento "Uma ponte para o futuro", elaborado pelo PMDB para continuar no poder.

A demora do Presidente em se manifestar sobre o assunto, só o fez após três dias do fato ter acontecido, escancara como a administração pública deste País tem sido ineficiente ao longo de sua existência, especialmente nas últimas décadas.

De acordo com o censo de 2014 (o mais recente) do Conselho Nacional de Justiça, 75,8% da população carcerária, composta de mais de 700 mil pessoas, não passaram do ensino fundamental. São jovens entre 18 e 29 anos jogados em masmorras e sujeitos a violências físicas e psicológicas.

Apesar da previsão do professor Darcy Ribeiro, imagem abaixo, os acontecimentos ocorridos nos sistema carcerário do País, só este ano, demonstram, mais uma vez, a incapacidade crescente dos governos, EM TODOS OS NÍVEIS, de gerir a coisa pública EM TODOS OS SETORES.

Além da ineficiência da gestão pública na área de segurança, todos concordam (também com a frase do professor Darcy) que os fatos ocorridos nos vários presídios resultam, diretamente, da má gestão do sistema educacional que, por consequência, se encontra falido e também violento. Aliás, em vários estados e universidades determinados tipos de violência têm se tornado presentes.

 "Um sistema que, nos últimos anos, só atrai para o magistério jovens de baixa qualificação" (Depoimento prestado por uma professora em seminário realizado na Faculdade de Educação da UnB). Ser professor tornou-se uma profissão desprestigiada. "A qualidade da educação não pode ser melhor do que a qualidade dos professores" (Andreas Schleicher, guru internacional da OCDE).

Diagnósticos e soluções para os problemas em todos os setores são conhecidos. Também não há falta de recursos. Existem, sim, nas administrações públicas, interesses particulares, políticos e menores que se sobrepõem ao bom uso dos tributos que são arrecadados da sociedade em escala cada vez maior.

Mas o que esperar de governos compostos por pessoas inábeis que, em momento algum, não se destacaram profissionalmente, na academia, ou na política sobre os assuntos que devem administrar ? Essa "doença" precisa urgentemente ser curada para que os brasileiros voltem a ter confiança e esperança em nosso País.

2016 SE ENCERROU. O QUE POR EM SEU LUGAR ?

Há cerca de um ano, dissemos que o Brasil começaria o ano 2016 sem governo e outras coisas mais, todas elas apontando para a situação crítica em que se encontrava o País.

No cenário político, essa constatação foi explicitada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, ao afirmar: "Estamos sem governo, com um modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha".

No plano econômico, o cenário tinha piorado com a troca do ministro da fazenda, após a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa. Isto porque Nelson Barbosa é considerado um dos mentores do desarranjo econômico do País e réu na ação das pedaladas fiscais no TCU.

No que diz respeito ao déficit brasileiro, a perspetiva que se tinha era a de que ele iria aumentar tendo em vista que a administração vigente à época continuaria gastando muito sem controlar suas contas.

Por fim, no campo ético, temia-se pelo desmantelamento da operação Lava Jato, eliminando-se a oportunidade do País ser passado a limpo e, com isto, os principais responsáveis pela corrupção saírem ilesos de todo o processo.

Tais previsões começaram a mudar, ainda no primeiro trimestre do ano, com as manifestações populares ocorridas em 13 março e o forte engajamento dos principais meios de comunicação, especialmente as ações promovidas pelas redes sociais.

Felizmente, chegamos ao final de 2016 podendo, em parte, comemorá-lo. Caiu o governo da presidente Dilma Rousseff, a economia passou a ter um rumo, o controle do deficit passou a existir e a operação Lava Jato terminou o ano mais robusta. É certo que muitos problemas estruturais persistem, como é o caso do que ocorre com a educação, a saúde, a segurança e a infraestrutura. O desemprego assola o País.

Após esse, digamos, final feliz, chegamos a 2017 com enormes desafios. Primeiro o de manter as conquistas obtidas em 2016. Em segundo, o que por em seu lugar ? 

Respostas para essa pergunta são conhecidas pela maioria da população. Elas passam pela necessidade de se mudar o funcionamento arcaico do capitalismo, o de se acabar com os privilégios do corporativismo e da cumplicidade da elite política com os métodos ilícitos do sistema político. 

Fortalecer o funcionamento da operação Lava jato, o das instituições da República e, obviamente, o de nossa democracia também estão presentes nas mentes daqueles que compõem a sociedade de bem deste País.

Last but not least, continuarmos com o engajamento da sociedade, dos meios de comunicação, das ações promovidas pelas redes sociais são imprescindíveis para se por o Brasil no seu devido lugar.