ELEITOR NÃO ABSORVERÁ DESMONTE DO COMBATE À CORRUPÇÃO

Este post deixa claro a posição de pelo menos um brasileiro, este que aqui escreve, de que NÃO absorverá um possível desmonte do combate à corrupção, com suporte (acordão) nos três poderes da República e no MP. 

A Nota divulgada pelo presidente do PSL Nacional e mais as suas declarações publicadas nas redes sociais, ambas copiadas aqui neste post, afrontam os brasileiros e obrigam o presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro(1) virem a público e se manifestarem sobre esses fatos. Ambos devem assumir publicamente as suas responsabilidades perante a Nação.

Segundo matéria do Estadão, Flávio Bolsonaro é o único dos quatro senadores do PSL que não assinou a petição pela abertura da CPI da Lava Toga.

A esses fatos vem se somar o ocorrido no Senado, semana passada, quando a Casa rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitaria o poder de decisão individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), contando para isto com a orientação da liderança do governo - senador Fernando Bezerra Coelho, MDB-PE - acompanhando os votos dos senadores que são alvo de investigações na Justiça Federal. 

(1) Em 10/09/2019, terça-feira, o senador Flávio Bolsonaro se manifestou sobre o assunto, vídeo disponível aqui no youtube, mas seus argumentos não são convincentes em vários aspectos, inclusive sobre a sua decisão de não assinar o requerimento da CPI da Lava Toga.

RAQUEL DODGE PODERÁ DEIXAR A PGR PELAS PORTAS DOS FUNDOS

Estourou como uma bomba no noticiário deste início de noite, a notícia sobre a formalização do pedido de desligamento dos procuradores do grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República.

O pedido de desligamento coletivo ocorreu em protesto contra a procuradora-geral Raquel Dodge. Na manifestação os seis procuradores citam "grave incompatibilidade" com a manifestação enviada por Dodge ao STF, na noite da última terça-feira, sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

De acordo com fontes que acompanham o assunto, a insatisfação se deveu ao fato de que a procuradora-geral pediu para arquivar preliminarmente trechos da delação que envolviam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.

Prestes a deixar a direção da PGR, Raquel Dodge não concorreu, no âmbito da escolha interna dos procuradores (lista tríplice), a um segundo mandato. Mesmo assim, poderia ser reconduzida para o exercício de um novo período à frente da PGR caso o presidente Jair Bolsonaro assim decidisse. Ao que tudo indica o nome será anunciado pelo Presidente nesta próxima quinta-feira (5). Entretanto, esse fato ocorrido sepultou definitivamente uma eventual pretensão da Raquel para se manter no cargo.

Além disso, o tema divulgado nesta noite deverá exigir mais esclarecimentos e poderá macular a imagem da procuradora, obrigando-a a sair da PGR pelas portas dos fundos.

UMA DUCHA DE ÁGUA FRIA NOS BRASILEIROS QUE FORAM ÀS RUAS NO ÚLTIMO DIA 25 DE AGOSTO

Segundo notícias publicadas na noite de ontem (03/09), o Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia limitar o poder de decisão individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A matéria criava limites para as decisões cautelares monocráticas e os pedidos de vista em tribunais, mas acabou não recebendo o número de votos necessários para avançar na Casa, já que o quórum no Senado estava baixo para a votação de uma emenda constitucional e, mesmo assim, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) - que já se tornou amigo de infância do senador Renan Calheiros - decidiu votar a proposta. Por isso, a chamada PEC das Liminares será arquivada.

O que chama  muita atenção na reportagem publicada pelo SenadoNotícias é o fato de que pesou contra a aprovação da PEC a orientação da liderança do governo - Fernando Bezerra Coelho MDB-PE, logo ele - que mudou de posicionamento e recomendou aos senadores, por ele liderado, o voto contrário à PEC, acompanhando o voto dos senadores que são alvo de processos. 

Prevaleceu, assim, o eterno entendimento "perfeito e harmonioso" entre as duas, ou melhor, as três Casas dos poderes da República. "Defendo você aqui e você me defende aí."

Para os brasileiros que foram às ruas no último dia 25 de agosto protestarem contra os desmandos do STF, restou-lhes uma ducha de água fria.

Mas o presidente da República sentirá consequências. Após esse posicionamento, o presidente Jair Bolsonaro e o seu governo passarão a conviver num espaço cujo resultado de credibilidade poderá se iniciar e se manter em derivada negativa daqui por diante.

ASSALTO AOS COFRES PÚBLICOS E AS ARMAS UTILIZADAS NÃO SÃO OS FUZIS DA ROCINHA

O assunto financiamento partidário voltou a pauta carregando o mesmo conteúdo das vezes anteriores: aumento de seu valor e o apoio do Planalto. Esse valor, justifica o presidente Bolsonaro, seguido por seus líderes no Congresso, se deve ao valor inserido no Orçamento da União que lhe foi fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

A faxina política no Brasil continuará sendo apenas um sonho !

É um assalto aos cofres públicos. As armas usadas não são os fuzis da Rocinha. No Congresso a arma é o poder de legislar em benefício de grupos que não desejam perder seus mandatos, oriundos de eleições para as quais os candidatos aos cargos não são escolhidos pelo eleitor, como já dissemos aqui.

Em 2014, as empresas doaram R$ 3,07 bilhões, 70,6% dos R$ 4,35 bilhões arrecadados, segundo dados do TSE. Com a decisão do STF de acabar com o financiamento privado de campanha, os olhos grandes dos partidos políticos se voltaram para o financiamento público e conseguiram o apoio da presidente Dilma Rousseff que quase triplicou o valor do fundo partidário: 2014/R$ 289 milhões; 2015/R$ 811,28 milhões; e 2016/R$ 819 milhões.

Em 2018, além de já contarem com o fundo partidário de R$ 888 milhões, os parlamentares criaram um novo fundo (Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC) com o dinheiro do contribuinte, com um valor em torno de R$ 1,7 bilhão.

Agora, no momento em que se discute, no Congresso Nacional, o Orçamento Anual de 2020, retira-se da gaveta a proposta do Senador Romero Jucá, de 2017, para que esses valores somem aproximadamente R$ 3,6 bilhões.

Contudo, ao contrário dessas manobras, o que a sociedade brasileira deseja é que o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais para os seus candidatos, se adeque às suas receitas, estas oriundas APENAS das contribuições advindas das pessoas físicas que os seguem fidedignamente, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

Além da necessidade de se delimitar o financiamento público, como acima exposto, é hora de se pensar em como melhorar o atual quadro político partidário. Nesse sentido, as seguintes medidas, dentre outras, deveriam ser adotadas:

• Diminuição do número de parlamentares em todas as casas legislativas. A PEC 280/08 propõe a redução do número de deputados federais para 250.
• Estabelecimento de cláusulas de barreiras para criação e funcionamento de partidos políticos.
• Tempo de programas de partidos e de candidatos durante as campanhas eleitorais em rádio e TV totalmente pagos pelos partidos políticos.
• Extinção das verbas indenizatórias para parlamentares, que hoje multiplicam por quatro ou cinco vezes os seus salários.

Não é difícil também nominar quem são as vitimas de mais esse assalto. Podemos citar aquelas que sucumbem por falta de remédios e hospitais. Aquelas que morrem nas ruas por falta de segurança pública. Aquelas cujo futuro se extingue precocemente nas escolas por falta de condições mínimas de funcionamento.