A matéria criava limites para as decisões cautelares monocráticas e os pedidos de vista em tribunais, mas acabou não recebendo o número de votos necessários para avançar na Casa, já que o quórum no Senado estava baixo para a votação de uma emenda constitucional e, mesmo assim, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) - que já se tornou amigo de infância do senador Renan Calheiros - decidiu votar a proposta. Por isso, a chamada PEC das Liminares será arquivada.
O que chama muita atenção na reportagem publicada pelo SenadoNotícias é o fato de que pesou contra a aprovação da PEC a orientação da liderança do governo - Fernando Bezerra Coelho MDB-PE, logo ele - que mudou de posicionamento e recomendou aos senadores, por ele liderado, o voto contrário à PEC, acompanhando o voto dos senadores que são alvo de processos.
Prevaleceu, assim, o eterno entendimento "perfeito e harmonioso" entre as duas, ou melhor, as três Casas dos poderes da República. "Defendo você aqui e você me defende aí."
Para os brasileiros que foram às ruas no último dia 25 de agosto protestarem contra os desmandos do STF, restou-lhes uma ducha de água fria.
Mas o presidente da República sentirá consequências. Após esse posicionamento, o presidente Jair Bolsonaro e o seu governo passarão a conviver num espaço cujo resultado de credibilidade poderá se iniciar e se manter em derivada negativa daqui por diante.
Nossa, se realmente isso ocorreu é negativíssimo.
ResponderExcluirSenador Oriovisto Guimarães - Podemos-PR: "Pela primeira vez eu vi o PT, o Renan Calheiros e o Bolsonaro trabalhando juntos, unidos com o mesmo propósito, para a derrubada da PEC 82/2019. Foi muito interessante ver o líder de governo, senador Fernando Bezerra, dizer: “O governo Bolsonaro recomenda o voto contra”. O PT também orientou todos os seus senadores a não votarem. E ainda ver o senador Renan Calheiros fazendo discursos enfáticos contra a PEC, defendendo a tese de que era uma interferência de um Poder sobre o outro.
ResponderExcluirUm dia voltarei a apresentá-la, quando houver mais condições políticas para a aprovação. A votação da minha PEC teve pelo menos o mérito de mostrar que, quando se trata de certos interesses espúrios, o PT, o Renan Calheiros e o Bolsonaro estão de braços dados, sim, isso ficou muito claro." Entrevista completa do Senador aqui: http://neumanne.com/novosite/neumanne-entrevista-oriovisto-guimaraes/#more-26044