Como escreveu o meu amigo Airton Nóbrega, advogado de longa caminhada, no texto que subscrevo e o copio aqui:
"milhões de cidadãos brasileiros comprometidos com o trabalho, com o recolhimento de impostos, com os cuidados com a família, dentre outras obrigações cotidianas, estão indignados. Será que realmente merecemos essa avacalhação imposta por um TRIBUNAL mantido a peso de ouro e que se ofende quando é cobrado, mas que não assume suas responsabilidades?"
Logo a seguir, de imediato, o narcotraficante foge do País, zombando de todos, inclusive da própria justiça, conforme ilustram as diversas matérias publicadas em todas as mídias. Em uma delas, em matéria de capa de sua edição desta quarta-feira, 14/10, a Folha de São Paulo traz a notícia de que "essa pedra já vinha sendo cantada" há algum tempo pelo próprio criminoso aos seus colegas de prisão.
Para piorar essa imagem, a impetração do HC foi feita por um advogado amigo e velho conhecido do Ministro do STF.
"É possível continuar aceitando esse tipo de situação sem reação? Até quando?", pergunta o Airton.
Como me expressei no início, as responsabilidades dos fatos caem nos ombros dos três poderes.
Do Executivo, por indicar cidadãos que não atendem aos requisitos exigidos pela Constituição Federal para ocupação do cargo de ministro do STF.
E, por último, como diz o titulo deste artigo, o poder judiciário através de sua Casa Maior, o STF, tem somado as piores manchetes divulgadas pelas mídias nos últimos tempos. Uma delas citadas abaixo.
Eratóstenes Ramalho de Araújo15 de outubro de 2020 12:27
ResponderExcluirProcesso do Instituto Lula está travado por causa de decisão do STF, sob risco de parte dos crimes prescreverem em dezembro próximo.
Lula pode ficar livre sem ser julgado
Nem acabou a polêmica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o traficante André do Rap, solto por liminar do ministro Marco Aurélio (derrubada pelo plenário), e a Corte já caminha para outra controvérsia.
Correspondente da Gazeta do Povo em Brasília, Kelli Kadanus apurou que um dos processos da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está travado em Curitiba por causa de uma decisão do STF. Estamos nos referindo ao “famoso” caso do Instituto Lula, em que o ex-presidente é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
Tudo aconteceu porque o ministro Ricardo Lewandowski ordenou à 13ª Vara Federal de Curitiba garantir à defesa de Lula acesso ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht. Vale lembrar: segundo denúncia do Ministério Público Federal, entre 2010 e 2014, o executivo Marcelo Odebrecht prometeu propina de R$ 12,4 milhões a Lula, paga com um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.
Quando Lewandowski deu a ordem, no início de agosto, a sentença em Curitiba já estava pronta. O problema é que, depois disso, tudo parou. Nesta semana, o Ministério Público pediu que o processo seja retomado, alegando que a decisão do Supremo já foi cumprida.
E o que ocorre se o caso não for julgado até dezembro? Parte dos crimes de que Lula é suspeito prescrevem. Ou seja, não pode ser mais condenado.
Em seu artigo de hoje, na Revista Oeste, "O crime acima de todos ", o Guzzo nos diz: "O episódio de demência em que um ministro do STF soltou um chefe do PCC, outro cancelou a soltura e o plenário decidiu dar razão ao segundo quando não adiantava mais nada, pois a essa altura o bandido já tinha sumido do mapa, não é apenas a mais recente comprovação de que o país vive num estado de ANARQUIA LEGAL — criado pelos deputados e senadores, de um lado, e turbinado pelo Sistema Judiciário, de outro. É, na verdade, um certificado definitivo de que o Brasil chegou até onde poderia ir com as regras do jogo que estão valendo hoje. Melhor que isso aí não fica. O Legislativo não deixa. O Judiciário não deixa. O Executivo está fechado com os dois, porque precisa de um e do outro para sobreviver. Game over.
ResponderExcluirO artigo completo poderá ser lido neste link https://revistaoeste.com/o-crime-acima-de-todos/?utm_source=Twitter&utm_medium=post_organico&utm_campaign=twitter_post_organico_guzzo030
"Como descreveu Eliane Cantanhêde em artigo de 27 de junho de 2000:
ResponderExcluir“Ninguém entendeu a decisão de Marco Aurélio. Nem o presidente do Supremo, Carlos Velloso, que revogou a liminar dele e mandou prender Cacciola novamente. Foi desmoralizante para o ministro, mas tarde demais: o pombo [Cacciola] já tinha voado [para a Itália].”
O ministro Carlos Velloso fez, na época, o que Fux faz agora, no caso André do Rap: caçou a liminar absurda de Marco Aurélio.
O caso André do Rap é apenas um “más de lo mismo” da história de Marco Aurélio no STF."
O traficante e o ministro
ResponderExcluir...
O ministro que sucederá a Celso de Mello terá a responsabilidade de participar do resgate da credibilidade da Alta Corte. A indicação do desembargador Kássio Marques revela que o presidente Jair Bolsonaro não dá importância ao assunto. Alheio à vida do Poder Judiciário, ignora as relevantes atribuições do Supremo na defesa do povo e do Estado Democrático de Direito. O desembargador indicado apresentou currículo inconsistente, contendo informações duvidosas. Talvez não seja pessoa de ilibada reputação. Sobre o notável saber jurídico pouco se conhece.
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