AGORA É A HORA: A SAÍDA CONSTITUCIONAL PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA (*)

 

Já não há mais a necessidade de argumentarmos para expor o ativismo judiciário de muitos dos membros da atual composição do Supremo Tribunal Federal, que é escancarada e indecente.

Também não é necessário explicar que o que está sendo atacado não é a “instituição STF”, mas alguns dos seus membros desqualificados e não merecedores de vestir a toga.

Neste particular, é impressionante a reação da Nação contra as decisões atrevidas e inconstitucionais recentemente lançadas pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, entre outro(a)s.

Não passa um minuto sequer que não surjam novas manifestações de indignação e de reação popular contra essas duas figuras em especial.

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Há bem pouco tempo, a única fonte de abastecimento de informação para que as pessoas pudessem formar opinião era a chamada grande mídia, que hoje se sabe, vivia de verbas vindas dos cofres públicos, num movimento de morde e assopra. Sempre enchendo as burras via de chantagens editoriais que todos conhecemos.

A capilarização, ou seja, o rápido e imenso acesso da massa populacional às mídias sociais acordou uma enorme parcela da população que teve acesso a novos portais de noticias digitais, que rapidamente se espalham pela rede, permitindo que a sociedade possa ter uma noção precisa dos acontecimentos com formação de opinião pública consistente.

Foi assim em 2015/2016 quando milhões de brasileiros foram às ruas dando início do impedimento de Dilma Rousseff e para escorraçar o PT e as esquerdas radicais do poder, já que envolvidos diretamente no maior escândalo de corrupção da história do Brasil.

Na esteira deste movimento, veio a eleição de Bolsonaro, que se consolidou no dia 06 de setembro de 2018, com o atentado à faca que sofreu em Minas Gerais (até hoje não elucidado), pois a nação percebeu que aquilo ali fora um ato planejado para tentar impedir uma vitória certa que implicaria em mudanças radicais de rumos no país.

Entretanto, uma minoria que representa a aristocracia política medieval brasileira, segue encravada e incrustada nas estruturas de poder do Estado e luta com unhas e dentes para não perder seu espaço.

São representantes feudais de oligarquias estaduais, na qual se incluem a grande mídia, a esquerda intelectualizada que nunca trabalhou, parte do Supremo Tribunal Federal e Partidos Políticos que são verdadeiras empresas trabalhando em favor de alguns poucos e dos seus próprios interesses.

A esquerda radical organizada politicamente também faz parte deste cenário, mas com outro viés que não é só o ideológico, pois se associa e representa organizações internacionais que defendem não só os interesses de Estados estrangeiros, como é o caso da China (que está comprando muitas coisas no Brasil – desde veículos de comunicação, empresas de grande porte, portos, terras agriculturáveis etc.) e bem assim, praticas ilícitas associadas à produção e ao tráfego internacional de drogas e de armas.

Todos esses tentáculos se veem e de fato estão, ameaçados pela vontade maciça da população que quer mudanças no país em busca da sua real grandeza.

Essa maioria esmagadora da população que elegeu Jair Bolsonaro em acachapante e imprevisível vitória em 2018, segue com ele, formando uma base social sólida, atenta e participativa.

O Presidente da República e o governo seguem firmes na busca do cumprimento das suas promessas de campanha, assimiladas pela nação.

Mas o Chefe de Estado legitimado pelo voto está sob o ataque das minorias que em desespero se unem para não perderem poder e impedir a todo custo que o Governo governe.

E para isso, ultrapassaram todos os limites do bom senso numa primeira fase; e, da legalidade Constitucional numa segunda fase.

Não podem acusar Bolsonaro de comandar um governo ladrão.

Então o acusam de ser ditador, sem que haja um ato sequer de sua autoria contrário ou que quebre qualquer norma Constitucional.

Sob a regência de alguns dos Ministros do STF o Governo é enxovalhado diuturna e diariamente em suas prerrogativas, a ponto do Presidente ser enquadrado em Inquéritos policialescos absurdamente ilegais; instalação de uma CPI que é um verdadeiro escândalo jurídico; constrangimento de líderes de Partidos Políticos por parte do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para ficarmos em poucos exemplos.

A agravar as coisas, estão havendo ações de claro cerceamento do direito de opinião, com imposição de censura, cerceamento da liberdade de imprensa e prisões ilegais e abusivas de jornalistas, líderes e ativistas políticos - um deles o Presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro.

Então, chegamos ao ponto central de uma seríssima encruzilhada institucional: não há mais harmonia nem independência entre os poderes.

Ou seja: O STF que não representa a nação e não foi eleito, interfere no Poder Legislativo e impede por meio de decisões absolutistas o Governo legítimo de governar.

Se prestarmos atenção, o que está havendo não é o preparo de um caminho para a volta de Lula ou do PT ao poder.

Já estamos vivendo um regime onde quem foi eleito não governa e não legisla mais.

O poder já foi tomado por uma minoria que não representa ninguém e o arbítrio já está instalado e operando como se fosse legítimo.

É uma espécie de ditadura que se auto-legitima.

E com base em interpretações íntimas e pessoais, abusivas e inconstitucionais, o Estado brasileiro está sendo governado por meia dúzia de ministro do Supremo Tribunal Federal.

A Nação percebe o fenômeno e reage, ante o silêncio conivente e interesseiro da grande mídia e de muitas das instituições como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, já que até um estagiário de primeira fase do Curso de Direito é capaz, se tiver boa fé, de interpretar o curso dos acontecimentos.

Então a pergunta que surge é a seguinte:
- Como sair dessa situação sem afrontar a Constituição Federal? A resposta é simples, mas exige coragem e ações firmes.

O Presidente da República deve provocar o Presidente do Senado, diante do impasse institucional, dando prazo para esse abrir processo de “impeachment” de ministros do Supremo Tribunal Federal, pois são os Senadores quem tem esse poder segundo o artigo 52 da Constituição da República (que deve ser processado se aberto) dentro do chamado devido processo legal, com direito de ampla defesa e contraditório.

Vale lembrar que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco tem na sua gaveta ignorado um pedido de impedimento do ministro Alexandre Moraes com 3 milhões de assinaturas.

Se o presidente do Senado usar da sua prerrogativa e não der andamento ao pedido do Presidente, ficará ainda mais clara a desarmonia entre os poderes e a cooptação do Senado à trama conspiratória para tomar o Estado brasileiro.

Para essa situação também existe remédio legal, que é a aplicação do artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece:

Artigo 142 : "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Pode então o Presidente chamar as Forças Armadas para uma intervenção pontuada, para que a Corte seja dissolvida parcial ou totalmente em sua atual composição outorgando ao Congresso Nacional poderes para encontrar uma medida legislativa para solucionar o impasse institucional, e/ou para que o legislativo convoque um plebiscito para ouvir a Nação sobre seus desejos.

Se instalado o processo de impedimento junto ao Senado, tem aquela instituição ainda, o poder de modular as suas decisões, para o fim de impor limites à atuação dos ministro(a)s do Supremo Tribunal Federal visando restringir o ativismo político e a intromissão de suas atividades em prerrogativas constitucionais que não são as suas.

Essa possibilidade modulação pelo Senado, ademais, não é fato novo. Foi adotada no “impeachment” da ex-presidente Dilma Rousseff a quem – contrariamente ao texto legal da Carta Constitucional – foi deferido a manutenção dos seus direito políticos.

O palco do embate institucional agora também é jurídico! E vice-versa!

O foco de atenção da Nação brasileira, que segundo se percebe nas mobilizações populares é para o fim de ser mantida a ordem institucional para deixar que o Governo governe, deve recair agora exclusivamente sobre o Senado.

Tudo dentro das “quatro linhas da Constituição”.

A hora, portanto, é de pressão aos Senadores e Senadoras, pois nas mãos deles e delas está o destino histórico do Brasil neste momento.

Um por um, em cada Estado. Temos que pressionar o Senado da República.

No mais, tudo poderá seguir um caminho que ninguém quer!

(*) Luiz Carlos Nemetz

Editorialista do Jornal da Cidade Online. Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz