04 março 2022

A LEMBRANÇA DA DETERIORAÇÃO INSTITUCIONAL E POLÍTICA DO PAÍS CHAMADO BRASIL

De ontem para hoje as redes sociais estão lembrando a mais deplorável deterioração de um país. E este país chama-se Brasil. Pior, o desastre não foi provocado por nenhuma tempestade natural, mas pela vontade e militância política da instituição que, segundo consta na sua Constituição, ela (instituição) tem o dever de defendê-la. Não é o que, sistematicamente, tem ocorrido.

Das mensagens divulgadas selecionamos apenas duas delas: a do jornalista Reinaldo Azevedo e a do ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

Reinaldo Azevedo: "O calvário judicial do ex-presidente Lula chega ao fim. O ex-presidente foi alvo de, atenção!, 17 investigações entre inquéritos e ações penais. Sabem quantas restam agora? Nenhuma!

Deltan Dallagnol: #NumDiaComoHoje mas em 2016, a Polícia Federal deflagrava a 24ª fase da operação Lava Jato, batizada de "Aletheia", com buscas e apreensões contra o ex-presidente Lula e outras 33 pessoas. Lula e outras 11 pessoas também foram levadas a depor coercitivamente pela Polícia Federal.

Na época, a operação Lava Jato investigava se Lula teria sido beneficiado pelas empreiteiras Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, as quais doaram R$ 20,7 milhões ao Instituto Lula e pagaram R$ 9,9 milhões por palestras entre 2011 e 2014.

“De fato, surgiram evidências de que os crimes o enriqueceram e financiaram campanhas eleitorais e o caixa de sua agremiação política (PT). Mais recentemente, ainda, surgiram, na investigação, referências ao nome do ex-presidente Lula como pessoa cuja a atuação foi relevante para o sucesso da atividade criminosa”, disse a força-tarefa da Lava Jato na época.

Lula prestou depoimento no escritório da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, e houve tumulto causado por manifestantes contrários e a favor ao ex-presidente. 2 anos depois, num placar apertado de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal proibiu as conduções coercitivas.

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Além do descabimento jurídico das decisões tomadas pelo STF, as suas consequências políticas são bastante extensas pelo mal que elas trouxeram para a nossa democracia.

Para começar, o ex-presidiário não tem nenhuma credencial para se apresentar como o salvador da democracia, pois antes de assumir o governo federal, notabilizou-se por uma oposição absolutamente irresponsável, numa lógica de quanto pior para o País, melhor para ele.

Depois de chegar ao Palácio do Planalto, o ex-presidiário continuou sua tradição antidemocrática. Apenas mudou de lado na mesa. São famosos e variados os escândalos de fisiologismo de seu partido. O mensalão é caso paradigmático de perversão do regime democrático, com uso de dinheiro público para manipular a representação política.

O petrolão foi ainda mais longe, ao colocar toda a estrutura do Estado, incluindo estatais e empresas de capital misto, a serviço do interesse eleitoral do seu partido. Não foi apenas um conjunto de ações para desviar uma enorme quantidade de dinheiro público e privado. Todo o esquema estava orientado a alimentar a máquina eleitoral do petista.

Seguindo a mesma trilha antidemocrática, passou a deslegitimar toda e qualquer oposição ao seu governo, criando a campanha de autoritarismo: a do “nós” (os virtuosos petistas) contra “eles” (todos os que não aceitam o ex-presidiário como seu salvador).

A decisão do Supremo sobre a incompetência de determinado juízo, que libertou o ex-presidiário, não torna menos grave o seu comportamento.

Um verdadeiro chafurdo jurídico, como diria o escritor Horácio de Almeida.

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