‘Vamos perder qualquer resquício de liberdade no Brasil’, alerta advogado de presos do 8/1

É bastante importante essa entrevista do advogado Claudio Caivano e ela torna-se mais impactante para a sociedade brasileira, para a democracia no Brasil, quando, aos 13':50" ele compara o STF ao Tribunal do Povo, Volksgerichtshof (VGH), em alemão, um julgador de opositores políticos, criado por Hitler após o episódio do incêndio do Reichstag, em 27 de fevereiro de 1933, que havia sido provocado pelos nazistas para justificar a supressão das liberdades individuais que se seguiu.

Volksgerichtshof (VGH) 

O Tribunal é tristemente lembrado pelo grande número de sentenças de morte (mais de 5000) pronunciadas em seus poucos anos de existência, sobretudo entre 1942 e 1945, sob a presidência do juiz Roland Freisler, cuja atuação é tida como exemplo de desvio da lei (Rechtsbeugung) e submissão da justiça ao terror organizado de Estado, sob o nazismo.

O domínio de Freisler sobre textos legais, agilidade mental, força verbal, além de intensa atuação dramática no tribunal, em combinação com sua conversão zelosa à ideologia nazista, fizeram dele o juiz mais temido da Alemanha e a personificação do nazismo na lei doméstica. Um mês após a deflagração da II Guerra Mundial, Freisler introduziu o conceito de “criminoso juvenil precoce” no Decreto de criminosos juvenis.

Mais semelhanças

Hitler nomeou Freisler presidente do Tribunal Popular. Ele presidiu essa corte vestindo um vistoso manto judicial, em uma sala de audiência enfeitada com estandartes cobertos com suásticas escarlates e um grande busto da cabeça de Adolf Hitler esculpida em negro, montada em um alto pedestal atrás de sua cadeira. Ele abria cada sessão de audiência com a saudação nazista e atuou como promotor, juiz e júri juntos. 

A condução dos casos por Freisler foi muito além das regras de procedimento e do código de conduta dos juízes e, portanto, representou uma forma grave de perverter a lei.

Para Freisler, o Tribunal Popular era expressamente um “tribunal político”. Nos julgamentos ele humilhava os acusados, mal os ouvia e os interrompia constantemente.

Roland Freisler é exemplo de um Judiciário absolutamente dependente do poder, durante um estado de exceção, no qual o julgador também é acusador. 

Freisler morreu no tribunal, presidindo uma sessão de julgamento por traição, em 3 de fevereiro de 1945, quando uma bomba jogada pelos aliados atingiu o edifício no qual funcionava o Tribunal.