Uma das ficções brasileiras mais prodigiosas de hoje

 

Este é Alphonse Gabriel, também conhecido "por Al Capone", um bem-sucedido homem de "negócios" que mantinha em sua folha de pagamento políticos, juízes e policiais.

É de se pensar na carreira duradoura que esse senhor teria no Brasil, onde todo dia somos esbofeteados na cara com a sensação de que o crime compensa e recompensa!

Uma das ficções brasileiras mais prodigiosas de hoje, e que está presente em cada gesto, palavra ou pensamento da mídia, das classes intelectuais e de quem mais acredita que há “instituições democráticas” de verdade em funcionamento no Brasil atual, sustenta o seguinte: 

o sistema judiciário brasileiro é um sistema que cuida da prestação de justiça no país, garante que a Constituição Federal e as leis sejam cumpridas e faz disso aqui uma nação civilizada, diferente das ditaduras, países governados por gângsters e repúblicas bananeiras que existem por este mundo afora. 

É bonito. Ao mesmo tempo, é tão falso como um relógio suíço fabricado em Pedro Juan Caballero.

É o que se constata constantemente, dia sim, dia não, nas decisões tomadas no âmbito das instituições jurídicas do País, especialmente naquelas cujas siglas são compostas por apenas três letras, e encontradas com abundância nas diversas modalidades de mídia. Basta-se  “Googar” sobre esse assunto.

No sentido inverso, o Congresso dá sinais de reação como é o caso da PEC 50/2023, que altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. A votação da PEC no Senado Federal foi comentada durante a manifestação de hoje, 15/11/2023, na Esplanada dos Ministérios. Veja o comentário no final deste vídeo.

Em contrapartida, a PEC já foi alvo de fortes críticas de magistrados da Corte. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o decano do STF, Gilmar Mendes, que associaram a proposta à ditadura de Getúlio Vargas. Gilmar disse que ela "não tem boa origem".

Já Barroso, durante seminário promovido pelo Estadão e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, na capital paulista, afirmou:

"A revisão de decisões do Supremo é democraticamente inaceitável, é um modelo da Constituição ditatorial de 1937. Em nenhum país democrático você tem decisões do Supremo revista pelo Congresso, mas o debate é legítimo e o Congresso é o lugar de isso acontecer".

Ora, não se precisa revisitar a Constituição de 1937. A associação da PEC 50/2023 está vinculada aos dias atuais, à ditadura do judiciário, sem nenhuma dúvida ao órgão que deveria preservar e agir dentro das leis e optou por ignorá-las e/ou reescrevê-las e/ou criá-las, inclusive para deixar o nosso Al Capone livre, leve e solto.