A destruição do Estado Democrático de Direito no Brasil

O prestigiado jornalista americano Michael Shellenberger @shellenberger, que publicou uma série de documentos chamados "Twitter Files", que são comunicações internas de executivos do Twitter com autoridades americanas. Acesse-os aqui o original e a sua tradução aqui.

Nos documentos apresentados, fica claro que o próprio time de advogados do Twitter percebia as demandas das cortes superiores brasileiras sendo incompatíveis com as leis vigentes, e motivadas politicamente.

Os documentos mostram que as demandas foram muito além daquelas publicamente reveladas, envolvendo o pedido da lista completa de pessoas que postaram certas hashtags "inapropriadas", como uma que exige o voto impresso, ou outra que pedia a prisão do então presidente da corte eleitoral, Barroso.

Além disso, há a reclamação dos advogados do Twitter sobre pedido de dados pessoais de usuários, lista de seguidores, mensagens privadas, o que iria contra o Marco Civil da Internet, além do pedido de censura de certos usuários, ou a redução de alcance dos seus posts, algo completamente contrário ao marco legal brasileiro. Os poucos documentos revelados demonstram que o nível brasileiro de censura é muito maior do que o existente nos EUA. No caso americano, as demandas vinham de agências governamentais, e eram tratadas como pedidos, sem exigência legal de serem acatados. Já no caso brasileiro, as ordens partiram das cortes superiores, carregando a obrigatoriedade de serem acatadas, mesmo sendo patentemente contrárias ao ordenamento legal. Chegaram ao ponto de exigir o banimento global dos usuários brasileiros, ou seja, extrapolando a jurisdição do país.

Veja a entrevista que o jornalista concedeu ao Oeste Sem Filtro nesta quarta-feira, 03/04/2024.