Luiz Philippe de Orleans Bragança
Por iniciativa do deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança, ganha força na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma o Judiciário. A PEC já conta com mais de cem assinaturas. São necessárias 171 para que possa ser protocolada.
O texto propõe mudanças em todas as esferas judiciais. No Supremo Tribunal Federal, há previsão de mandato de 10 anos para os ministros, sem recondução, escolhidos em lista tríplice e aprovados em voto aberto no Senado.
O Supremo, prevê o texto, será composto por cinco membros da Justiça Estadual, cinco da Justiça Federal e um da Justiça Militar. Pela PEC, com dois terços da Câmara e Senado, decisão do STF pode ser anulada.
A população poderá propor impeachment de ministro. Outra mudança diz respeito a foro privilegiado. Ao Supremo caberia apenas julgar o presidente da República, ninguém mais.
Na esfera eleitoral, a “Autoridade Nacional Eleitoral”, autarquia subordinada ao Congresso Nacional, assumiria função do TSE na gestão das eleições.
Nas redes sociais, o deputado pede aos eleitores que façam contato com os deputados, através deste link https://tinyurl.com/bdehfnm5 para assinarem a PEC.
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