Tribunais políticos. Durante o Terceiro Reich e no Brasil atual

Ives Gandra: “STF atualmente é um tribunal político”

Na Alemanha, foi instituído, por Adolf Hitler, o "tribunal do povo", Volksgerichtshof (VGH), em alemão,  um tribunal político que esteve ativo na Alemanha entre 1934 e 1945, tendo sido responsável pelo julgamento de acusados de crimes de alta traição e atentado contra a segurança do Estado, praticados pela resistência alemã durante o regime nazista.

Entre 1942 e 1945, sob a presidência do juiz Roland Freisler, cuja atuação é tida como exemplo de desvio da lei (Rechtsbeugung) e submissão da justiça ao terror organizado de Estado, sob o nazismo.

Segundo escreveu Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, 

[ ... ] "Roland Freisler é o mais acabado exemplo de juiz nazista e fanático, que confundia as funções de acusação e de julgamento. Brutal e sarcástico, Freisler era menos um juiz do que um jurista do partido ao qual servia. Crítico de qualquer concepção jurídica liberal, Freisler insistia na inafastabilidade dos conceitos de Povo, Jurista e Direito; o Direito, na concepção de Freisler, deveria substancializar o espírito do nacional-socialismo (Den Geist des Nationalsozialismus). É um juiz de triste memória."

O artigo de J. R. Guzzo, "Cinco cenas do Brasil", publicado na Revista Oeste deste final de semana, revela fatos de decisões judiciais do STF que violam a nossa Constituição, a lógica comum e o entendimento básico do conceito de senso moral, que fazem lembrar o ocorrido no já citado tribunal alemão. Segundo Guzzo, 

"As afirmações listadas, sem nenhuma exceção, são fatos objetivos, públicos e confirmados — fatos, única e exclusivamente fatos, sem nenhum tipo de opinião ou de julgamento. Todos eles ocorreram por decisão do ministro Alexandre de Moraes, com a concordância e o apoio do Supremo Tribunal Federal, a máxima Corte de Justiça em funcionamento no Brasil. Esses fatos, também sem exceção, revelam decisões judiciais que violam a Constituição, a lógica comum e o entendimento básico do conceito de senso moral.

Os fatos relatados fornecem um retrato suficiente do que está ocorrendo no Brasil de 2024, à frente de todos e com a aprovação formal das lideranças da Câmara e do Senado, da maior parte da mídia e das classes culturais. São considerados por todas elas como sendo ações indispensáveis para a democracia, as instituições nacionais e o Estado de Direito."

Os cinco casos relatados por Guzzo são os do autista Jean de Brito, da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, do empresário Roberto Mantovani e do Cleriston da Cunha, este falecido na prisão (Papuda). Todos eles guardam proximidade do que ocorreu no "tribunal do povo", Volksgerichtshof (VGH), durante o período da Alemanha nazista.

Outras semelhanças. Desta vez vindas do Palácio do Planalto

Em julho de 2023, (21/07), Lula anunciou o encaminhamento ao Congresso de dois projetos de lei, como parte de um "Pacote da Democracia", que prevêem endurecer penas para quem atentar contra o Estado Democrático de Direito e a adoção de sanções financeiras contra suspeitos de financiar atos antidemocráticos.