FIM DE CAMPEONATO

Após a divulgação das novas metas fiscais definidas pelo governo para 0,15% do PIB neste ano; 0,7% em 2016; 1,3% em 2017; e 2% em 2018 e da agência de classificação de risco Standard & Poor’s alterar para negativa a perspectiva da nota de crédito do país, a situação descrita aqui é de que em vez de melhorar, os indicadores fiscais do país vão piorar, e muito. Entre eles a de que a dívida bruta saltará de 62% para 70% do PIB. Corroboram tal expectativa, os dados sobre as contas do governo divulgados ontem, que registraram déficit de R$ 1,59 bilhões no primeiro semestre deste ano, o primeiro da série história iniciada em 1997. Para completar, mesmo em tempos de recessão, o BC elevou a SELIC em mais 0,5%, atingindo o valor de 14,25%. As estimativas para o emprego são tenebrosas: fechamento de vagas e queda nos salários. Ficou mais difícil sair do atoleiro.

Também foram detalhados os novos cortes orçamentários visando o cumprimento da nova meta fiscal para 2015 (0,15% do PIB). A educação que inspirou o lema, ops, slogan, deste novo mandato da presidente Dilma Roussef, "Pátria Educadora", sofreu mais uma tesourada, desta vez de R$ 1 bilhão. Já tinha perdido no início do ano R$ 9,2 bilhões. Como consequência, várias instituições de ensino federais suspenderam suas atividades e algumas já anunciaram o adiamento do início das aulas do segundo semestre letivo.

Com esse quadro como pano de fundo, a presidente Dilma antecipou o final da semana convocando todos os governadores de estado para um encontro no Palácio da Alvorada. A ninguém deixou dúvida de que se tratava de uma tentativa de angariar apoio para aprovação de medidas que estão em curso no Congresso, mas, essencialmente, estava buscando apoio político que lhe sirva de sustentação de seu próprio mandato, vis-à-vis os próximos embates que surgirão a partir da próxima semana, quando retornarem as suas atividades os deputados federais, senadores e os ministros do TCU, TSE e STF.

Em seu discurso de abertura da reunião, a presidente Dilma repetiu bordões antigos, como os de que a situação econômica tinha piorado em decorrência da crise internacional e pela implacável seca, talvez a pior dos últimos 100 anos, no nordeste e no sudeste, com impacto no preço da energia elétrica. Afirmou também que hoje o Brasil está mais forte do que em crises passadas e que acredita que o País voltará a ter uma situação normal rapidamente. "Vamos estar entrando num novo ciclo de desenvolvimento". Apontou para isto: 1) controle da inflação; 2) reequilíbrio fiscal; 3) expansão das exportações de commodities e manufaturados; 4) incentivo aos investimentos através de concessões em infraestrutura. Também mencionou que ações nas áreas de segurança, saúde e Pronatec/Jovem Aprendiz seriam abordadas pelos ministros das pastas correspondentes.

Contudo, a presidente não transmitiu firmeza, convicção ou esperança. E, mais uma vez, deixou de admitir seus erros no Dilma-1 e não se desculpou pelo seu estelionato eleitoral praticado logo após vencer as eleições. Para um torcedor por um Brasil melhor, a impressão que ficou foi a de que a presidente apenas cumpriu mais um jogo em fim de campeonato.

ATO SUBLIME

A propósito do que pronunciou a presidente Dilma Roussef durante o lançamento da plataforma virtual Dialoga Brasil, na tentativa desesperada de salvar o seu mandato, lamento que só tenha se apercebido da importância desse diálogo após constatar que seu governo se encontra nas profundezas do volume morto, como bem disse o seu padrinho político.




Agora é tarde, a presidente não possui mais nenhuma credibilidade. A cada dia que se passa, os seus eleitores, e porque não dizer todo o Brasil, se convencem, cada vez mais, do estelionato eleitoral praticado pela candidata a presidente após vencer as eleições. As últimas pesquisas de opinião conferem esta afirmação.

Como cidadão brasileiro, defendo a legalidade. Alinho-me com aqueles que defendem o impeachment imediato da presidente caso  surjam motivos comprovados, previstos em lei. Os partidos de oposição entraram com solicitações nas diversas instâncias jurídicas e políticas porque enxergaram algo neste sentido, até prova em contrário. Estão cumprindo seu obrigatório papel.

Por outro lado, as notícias semanais só se tornam piores. Cada dia que se passa o governo tem diminuída a sua capacidade de ações políticas, econômicas e administrativas, sem falar na podridão que permeia a administração federal direta e indireta.

Nesse sentido, a presidente deveria reconhecer sua incapacidade de continuar governando o País e, em ATO SUBLIME, renunciar ao seu mandato em benefício do povo e das futuras gerações do Brasil.

O povo voltará às ruas. A esse povo se juntarão as entidades civis organizadas, incluindo partidos políticos. Nos dois casos, citados nos parágrafos anteriores, há razões suficientes para dar prosseguimento aos movimentos já iniciados.

Chegamos ao fundo do poço. Nós, brasileiros, não podemos esperar por 2019. O preço a pagar é muito alto. Ficaremos devendo isto as futuras gerações se nada fizermos neste momento. That's it.

SOBRARÁ PARA 2019 ?

Em primeiro de janeiro deste ano, enquanto o novo governo tomava posse, nos propusemos a escrever Quando 2016 chegar, no qual alimentávamos esperança para que, quando 2016 chegasse, o Brasil tivesse construído uma nova plataforma de desenvolvimento.

Entretanto, parece que teremos que esperar um pouco mais. Já se fala que 2016 também será um ano perdido. Alguns analistas vão mais além e já recomendam que é melhor esperar por 2018. Não se vislumbra perspectiva de melhorias tão cedo, dadas as fragilidades econômicas, políticas e éticas do atual governo.

Na esfera econômica, para corroborar essa projeção, os indicadores, divulgados até hoje, apontam para uma retração do PIB superior a 2% em 2015 e sendo mais provável que o número permaneça negativo também em 2016. A Receita Federal anunciou uma queda real de 2,87% na receita da União no primeiro semestre, resultado que é consequência direta da redução do nível de atividade. Nos juros, a SELIC já atingiu 13,75% e deverá subir um pouco mais. De dezembro/2014 até o momento, esta subida já representou um pagamento extra dos juros da dívida da ordem de R$ 49 bilhões e a dívida pública atinge recorde. A promessa de um superavit público da ordem de R$ 66 bilhões em 2015 fica mais distante.

No plano político, o semestre se encerrou com o governo sem uma base parlamentar de apoio consistente no Congresso Nacional. Lá, a cada votação de seu interesse, o resultado se torna cada vez mais imprevisível. Foram várias derrotas e algumas vitórias. Todas provenientes de medidas encaminhadas pela presidente Dilma, em sentido diametralmente oposto ao prometido durante sua campanha eleitoral. No denominado "ajuste fiscal", direitos dos trabalhadores, ativos e inativos, foram abatidos. De iniciativa do próprio Congresso, tratou-se de implementar a reforma política. Entretanto, o que foi aprovado, até o momento, nas duas casas do Congresso, se mostrou apenas como um arremedo de reforma. Algo muito aquém do que necessita o País. Fechando o semestre legislativo, parlamentares são apontados como suspeitos de envolvimento na Lava Jato e o presidente da Câmara, a nível pessoal, rompe com o governo. Antes de se fecharem as portas para o recesso parlamentar, tanto a Câmara como o Senado põem em curso novas CPIs que contrariam o governo. Mais lenha na fogueira para aumentarem suas chamas no segundo semestre.

Na outra ponta, após seis meses de governo, os índices de aprovação da presidente Dilma despencaram para valores de apenas um dígito. Em todas as rodas de conversa, questiona-se: até quando Dilma ficará no poder ? Sua saída será por impedimento ou por renúncia ?

Ainda que pouco provável o término antecipado de seu mandato, a sucessão de Dilma já se iniciou. Estão no páreo, o PT com Lula entendendo que possui chances de voltar ao Planalto. A oposição tucana, onde a permanência de Dilma no governo parece ser a melhor opção. Por último, o PMDB. Mas qual PMDB ? O de Temer ou o dos caciques regionais ?

Para pensarmos um novo Brasil, teremos que esperar 2019 chegar ?

BRASIL E GRÉCIA, AGORA JUNTOS, REZANDO PELA MESMA CARTILHA

Ambos os governos, do Brasil e da Grécia, cortam (irão cortar) fortemente as políticas sociais e reduzirem os orçamentos de todos os ministérios. Diminuem(irão) os recursos destinados às políticas públicas, tais como educação, saúde, transportes públicos, moradia, seguro-desemprego, aposentadorias. 

Mas como nada some, apenas tudo se transforma, no Brasil "a reação química" já está em curso. Tal arrocho vem acompanhado de um pacote de bondades para o grande empresariado, como o que anunciou novas concessões e privatizações, em condições ainda mais generosas que as privatizações e concessões anteriores. 

Por pressão do grande capital, as políticas de Estado em defesa do interesse público precisam ceder espaço para as políticas que atendam às exigências do mercado. Sabemos bem de quem se trata.

No caso do Brasil, achando pouco, empurra-se a SELIC para cima.  O setor financeiro (nacional e internacional) fica na maior tesão, rindo à toa, se beneficia de um pagamento de juros que não encontra paralelo no mundo inteiro. No ano de 2015, esse valor é estimado em R$ 337 bilhões, se mantida a taxa de 13,75% ao ano. Mas estamos apenas no meio do ano. O BC já sinalizou que esse movimento ainda não estacionou.

Tchau, tchau então para a proteção: do emprego, da indústria nacional, do aumento da renda e  da expansão do mercado interno.

O PT só irá reclamar  mesmo é da perda da soberania nacional !

O PIOR DOS MUNDOS

A maioridade penal já foi o assunto mais discutido nas redes sociais e até nas mídias convencionais. Acentuou-se, ainda mais, após a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e, no dia seguinte, com texto modificado, votada novamente. Os resultados dessas votações foram contraditórios, como é de conhecimento de todos (julho/2015).

A partir desse fato, a emissão de opiniões em todos os meios de comunicação tornou-se ainda mais freqüente e também com ânimos mais acirrados.

Entretanto, deixou-se de lado a discussão sobre mérito da PEC e passou-se ao embate sobre as questões de natureza jurídica: a validade dos procedimentos adotados pela mesa da Câmara dos Deputados para se votar o mesmo tema, na mesma legislatura, 24 horas depois de ter sido apreciado.

Bom, ministros e ex-ministros do STF já emitiram suas opiniões sobre esse embate, como qualquer outro brasileiro, e não foram poucos os demais. Nos autos, prá valer mesmo e até se chegar no denominado transitado e julgado, deve se passar um bom espaço de tempo.

Seja qual for o resultado final dado pelo STF, ele não evitará que o Pais continue sangrando em decorrência dos casos de violência diários e crescentes, pois o encaminhamento de soluções definitivas para resolver o problema continua, e tudo indica que continuará, adormecido em banho-maria, com sua água sendo aquecida por discussões acaloradas de naturezas ideológica, partidária, e de governo (planejamento, alocação de recursos e execução).

Alternativas para resolver o problema existem e são conhecidas. No Brasil, algumas delas foram implementadas no passado. Se vigentes, uma dessas estaria próxima de completar 100 anos. E não foi para punir os menores. Foi de natureza preventiva, para evitar que os menores entrassem no mundo do crime.

A solução adotada, com sucesso, fez parte do conjunto de ações do governo federal por ocasião das comemorações do primeiro centenário da Independência do Brasil. Entretanto, parece que iremos comemorar o bi com os mesmos problemas.

Tal iniciativa se deu em resposta ao que estava ocorrendo com o crescente número de menores que viviam perambulando e em completa promiscuidade, nas ruas do Rio de Janeiro e em outras capitais do País, chegando-se ao estágio de serem encaminhados para Casas de Detenção – “presos porque não tinham teto e perderam os pais”.

Autorizadas pelo Decreto No. 12.893 de 28/02/1918, e sob administração do governo federal, foram criadas 22 unidades de aprendizado agrícola, denominadas "Patronatos Agrícolas", em 13 estados do Pais, para por em prática um trabalho com crianças, através do método “Aprender Fazendo”.

As crianças chegavam à escola somente com as roupas que se vestiam, para internamento até completarem 18 anos, encaminhadas pelo Juiz de Direito da Comarca de origem, mesmo que tivessem pais ou tutores. Durante o período em que se encontravam internos, recebiam pousada e alimentação completa, cuidados com a saúde, vários tipos de vestimentas, ensinamentos teóricos, conhecimentos das práticas agropecuárias e participavam de atividades sociais e profissionais. Deixavam a escola com empregos garantidos no mundo do agronegócio em várias partes do Pais, concorriam a empregos públicos, ou optavam por prosseguirem seus estudos.

Infelizmente,  essa e outras experiências similares, como a Escola Parque Anisio Teixeira, os CIEPS do Brizola, os CIACs, em 1990, no governo Collor. Todas para se aumentar o número de crianças em escolas públicas e diminuir o ingresso de menores na criminalidade, foram abandonadas politicamente e, praticamente, deixaram de existir. 

Passados suas três décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 13 de julho de 1990, suas diretrizes seguem descumpridas pelo poder público. “É uma legislação muito boa, cheia de promessas, cheia de direitos das crianças e de deveres do Estado. Mas, na prática, o Estado não cumpriu quase nada do que ele próprio legislou”, disse Guilherme de Souza Nucci, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A não construção de escolas levará a falta de dinheiro para a edificação de presídios, disse, em 1982, Darcy Ribeiro. 

Continuamos vivendo num País com crianças sem educação e criminosos sem punição.

O pior dos mundos !

A EDUCAÇÃO E O OPORTUNISMO DE LULA

Segundo matérias que foram divulgadas na imprensa, o ex-presidente Lula afirmou na sexta-feira, 26/06/2015, para uma platéia de educadores e políticos da área que pouco se fala no Plano Nacional da Educação (PNE).  “Sancionado como se fosse uma coisa qualquer”, em 2014, o ex-presidente se disse assustado com a falta de ação.

Entretanto, as reportagens publicadas não relatam nenhuma palavra do ex-presidente para explicar o fato de que o ensino público no Brasil, na era petista, ficou estagnado. Dados não faltam.

Por exemplo, pela lei, o país deveria ofertar vagas em creches para 50% das crianças até 3 anos de idade. A meta constava no último PNE, que vigorou em seu governo até 2010, e foi descumprida. Atualmente, o país atende apenas a 27,9% das crianças. 

Nas avaliações internacionais, as escolas brasileiras estão entre as piores do mundo, entre a 54^a. e a 60^a. colocação. Acredite se quiser: estamos formando menos alunos hoje do que em 2004. 

No caso do ensino tecnológico, o Pronatec tornou-se o carro-chefe da campanha à reeleição da presidente Dilma Roussef, com a garantia de beneficiar mais 12 milhões de pessoas, mas o que prevalece atualmente são os cursos aligeirados e defasados e adiamentos sucessivos sobre a divulgação do número de vagas e prazos para novas inscrições.

Outra situação dramática se passa no âmbito do Fies, também utilizado pela presidente como bandeira na campanha pela reeleição. O governo alterou as regras de concessão dos empréstimos, frustando as expectativas de muitos estudantes que acreditaram na propaganda no governo.

Onde estamos ? 

Embora em seu discurso de posse a presidente Dilma tenha afirmado que a educação seria prioritária em sua gestão, o que estamos presenciando é um setor em crise decorrente de falta de planejamentos adequados, incompetência gerencial e carência de recursos. As autoridades precisam perseguir menos o marketing e mais resultados com qualidade.

Olhemos para o futuro.

Se o ex-presidente não queria falar do passado, até admissível para não ter que reportar dados como os acima citados, tentou falar do futuro ? 

Falou sim, porém com o oportunismo que lhe é característico. Foi na direção para buscar um caminho que lhe ofereça uma alternativa para emergir do volume morto em que se encontra, abrindo-lhe espaço para se candidatar à sucessão de Dilma em 2018.

Desta vez, o ex-presidente deseja valer-se do novo Plano Nacional de Educação como "instrumento político". Imediatamente o seu marqueteiro, no momento dedicado as eleições na Argentina, foi convocado para montar esse tal “instrumento político”. Reuniram-se já na segunda-feira (29).

Recomendou que o PNE seja usado pelo PT e pelos movimentos socias para escapar da discussão econômica. No entanto, nenhuma palavra foi dita em relação ao que fazer para retirar a educação do buraco em que se encontra.