Sobre esse tema, o debate se concentrou entre a continuidade do financiamento público e/ou por pessoa jurídica, e/ou por pessoa física. A proposta vinda da Câmara contempla todas as modalidades. Por pequena diferença de votos (36x31), o Senado derrubou o financiamento por pessoas jurídicas, opção esta defendida pelos partidos de esquerda, especialmente o PT e o PC do B. Entretanto, por enquanto, nem um lado nem outro pode comemorar. O projeto retornará para a Câmara que irá tomar a decisão final. Tudo indica que a posição original, a permanência do financiamento empresarial, deverá ser confirmada.
As discussões sobre esse assunto não são de agora. Já foram objeto, em tempos recentes, logo após a redemocratização do País. Nas idas e vindas, podem ser lembrados o famigerado caixa-dois e, mais recentemente, as propinas, cada vez maiores, que vieram à tona com o mensalão e a lava jato. Em entrevista recente, um dos ministros do TSE chegou a afirmar: "Até então, a gente discutia o modelo de financiamento, desse jogo de desequilibrio, de atração que, sobretudo, as empreiteiras tinham por conta de obras e tudo mais. Mas não se tinha nunca afirmado, até então, que um percentual de contrato de uma estatal ia para partido. O que se está dizendo agora é que se usou o TSE e a Justiça Eleitoral para lavagem de dinheiro. "
Ainda sobre financiamento, outro aspecto a ser considerado diz respeito ao uso de recursos públicos para partidos políticos, campanhas eleitorais, e exercício de mandatos dos parlamentares eleitos nas casas legislativas em todos os níveis: municipal, estadual e federal.
A receita dos partidos políticos brasileiros provém, principalmente, de três fontes: contribuição de seus filiados; fundo partidário oriundo do governo; e doações de pessoas físicas e jurídicas. Soma-se a esta receita, durante as campanhas eleitorais, uma vergonhosa negociação financeira, e/ou por vantagens futuras no governo, pelo uso do tempo de rádio e TV celebrada entre siglas/coligações partidárias de aluguel.
Certamente, o uso de recursos não se esgota no que já foi exposto. Mas a hora mesmo é de se pensar em como melhorar o atual quadro político. É hora de se dar um basta nas horríveis manchetes vistas pelo povo brasileiro diariamente sobre este assunto. Já houve tempo em que filhos de políticos e até de presidente da república iam pra escola em transportes coletivos e vereadores não recebiam salários. Chegou o momento. É preciso se cortar o mal pela raiz e isto só ocorrerá quando o bolso começar a doer.
Nesse sentido, as seguintes medidas, dentre outras, deveriam ser adotadas:
- Promoção de uma reforma política sem olhar pro próprio umbigo.
- Extinção do Fundo Partidário que este ano está levando do orçamento federal quase R$ 1 bilhão.
- Diminuição do número de parlamentares em todas as casas legislativas. A PEC 280/08, do Deputado Clodovil, propõe a redução do número de deputados federais para 250. Continua mofando.
- Extinção das coligações partidárias para as eleições proporcionais.
- Extinção das verbas indenizatórias para parlamentares, que hoje multiplicam por quatro ou cinco vezes os seus salários.
- Estabelecimento de cláusulas de barreiras para criação e funcionamento de partidos políticos.
- Financiamento de partidos, de campanhas eleitorais e de candidatos com recursos provenientes somente dos filiados dos partidos, apenas pessoas físicas.
- Tempo de programas de partidos e de candidatos durante as campanhas eleitorais em rádio e TV totalmente pagas pelos partidos políticos.
Enfim, nenhum centavo de pessoas jurídicas nem da viúva, seja ele de forma direta ou indireta para qualquer partido ou evento político partidário. Todas os recursos para custeio de atividades dessa natureza devem ser oriundas, única e exclusivamente, das contribuições dos filiados dos partidos legalmente constituídos, em limites estabelecidos por lei.
Como a sociedade brasileira deseja que o País seja uma democracia e os partidos políticos são essenciais para a sua existência, os recursos para o adequado funcionamento dos verdadeiros partidos se tornarão realidade.
Será a maior lição que o País poderá dar ao resto do mundo.
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