As metas anunciadas pelo ex-presidente dão título a este post. Segundo suas próprias palavras, "uma verdadeira democracia só se alcança quando todos os cidadãos, sem distinções ou limitações, puderem ter acesso a esses bens fundamentais". Neste sentido, ousamos acrescentar às suas palavras, a necessária e imprescindível participação política de seus cidadãos.
E hoje, depois de transcorridos 50 anos, em que estágio nos encontramos? Infelizmente, a democracia almejada pelo ex-presidente ainda não foi alcançada pelo País.
Entretanto, devemos registrar que muitos avanços ocorreram nesse período. Dentre estes, talvez o de maior destaque seja o da ampliação da participação eleitoral. Aliás, neste sentido, paradoxalmente, o presidente Castello Branco, logo que assumiu o poder, incluiu a extensão do direito de voto aos analfabetos no conjunto de reformas políticas que enviou ao Congresso, mas que, também paradoxalmente, este a rejeitou.
A história então nos diz que o Brasil iniciou a década de 60, do século passado, com um número de alistados eleitoralmente que não ultrapassava a marca de 45% de sua população adulta. Hoje, sabemos que esse número atinge, praticamente, 100% dessa população. Além disso, o avanço qualitativo foi enorme e extremamente significativo. Passou-se do aquartelamento de eleitores, dos votos de cabresto, para o voto livre em urnas eletrônicas, embora ainda se verifique, aqui e acolá, a existência e/ou criação de mecanismos que acabam sendo utilizados para a compra de votos.
Esse avanço está, portanto, concluso ? Ainda não. Persistem lacunas a serem preenchidas. Uma delas, o combate a amnésia geral que se abate na maioria dos eleitores e dos vencedores dos pleitos, logo após as eleições. Promessas são esquecidas e grande parte dos eleitores não lembra em quem votou.
Nas demais áreas conquistas importantes também foram obtidas, mas estas ainda estão muito distantes de resultados plenamente satisfatórios.
Na saúde, os destaques ficam por conta da diminuição da taxa de mortalidade infantil e do aumento da expectativa de vida. Na primeira, entre 1980 e 2010, a taxa caiu de 69,1 para 16 por mil nascidos vivos. Com relação à expectativa de vida, registrou-se, no mesmo período, um expressivo ganho, pulou-se de 62,6 anos para 73,4 anos.
Contudo, apesar desses resultados, como se vê todos os dias nos meios de comunicação, o sistema de saúde encontra-se doente (doença política e de gestão), sem a oferta dos serviços de qualidade que a população precisa, embora possua todos os recursos necessários (financeiros, educacionais e humanos) para funcionar.
Na educação a situação não é diferente. Os dados disponíveis evidenciam o processo de expansão da acessibilidade dos níveis educacionais básicos no País nos últimos 50 anos. Entretanto, o mesmo não pode ser dito na progressão educacional rumo à conclusão do ensino médio e à entrada na universidade. Números de 2014 apontam que apenas 56,7% da população na idade correta, com até 19 anos, concluiu o ensino médio.
Outro ponto a considerar, nesse processo de expansão, diz respeito à qualidade do ensino. Repete-se na educação a mesma doença - da política e da gestão - encontrada no sistema de saúde. Escolas existem muitas no Brasil. O que não existe é ensino de qualidade e remuneração digna para os seus professores. Segundo dados da OCDE, no Brasil, 67% dos jovens de 15 e 16 anos levariam zero em matemática, leitura e ciências se comparados a seus colegas de toda parte. A mesma pesquisa nos colocou em 58o lugar entre 65 países. Por falta de condições, muitas prefeituras não estão conseguindo cumprir a Lei do Piso Salarial (R$ 2.135,64), menos ainda oferecer os componentes para uma educação de qualidade.
Passemos agora a verificar o que aconteceu com as demais metas. Terra e Habitação.
Terra: O problema fundiário do País remonta a 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias que deram origem ao latifúndio. Contudo, apenas no final dos anos 50 e inicio dos anos 60, do século passado, o assunto começou a ser discutido pela sociedade.
Foi no governo do presidente Castello Branco que se deu o primeiro passo concreto para a realização da reforma agrária no País, com a edição do Estatuto da Terra (Lei 4.504, 1964) que possibilitou, dois anos depois, a instituição do primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, mas sem resultados alvissareiros.
Durante a Constituinte de 1988 o tema ganhou novamente destaque e, logo em seguida, novos planos de reforma agraria foram lançados, mas os seus resultados continuaram sendo extremamente modestos.
Nova tentativas foram postas em prática, culminando com a criação de um Ministério Extraordinário de Política Fundiária, em abril de 1996, ao qual se incorporou o Incra. Em janeiro de 2000, nova alteração ocorreu nessa estrutura com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Com isso, no governo FHC, os números de hectares desapropriados / famílias assentadas cresceram, atingiram, respectivamente, 10.271.542 / 299.482. Paradoxalmente, no governo Lula, os números voltaram a cair, alcançando apenas a marca de 4.278.887 / 117.186. Em seguida, no governo Dilma, os números despencaram acentuadamente, 406.583 / 10.553, representando apenas 3% de participação na reforma agrária em três décadas (1985-2015).
E, para piorar, 2015 foi o ano, nessas três décadas, que não se assinou qualquer decreto de demarcação para novos assentamentos. Tudo indica que 2016 não será diferente. Além da atual má gestão dos órgãos envolvidos, há cortes no orçamento e dividas acumuladas, segundo o Portal da Transparência.
Habitação: Atualmente mais de 80% da população brasileira é urbana. A mudança para as cidades ocorreu a partir de meados do século passado em decorrência do processo de industrialização implantado no País.
Esse processo se deu de forma atabalhoada pela inexistência de políticas habitacionais que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais. Em 1960, com uma população de 70 milhões de habitantes, 45% deles já estavam nas cidades. Foi nesta época que surgiram o Banco Nacional de Habitação (BNH, 1964) e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH, 1967). Entretanto, no contexto econômico pelo qual passava o Brasil nos anos 80, a expansão acelerada das áreas ilegais no período se confunde com o colapso do sistema de crédito habitacional e coincide com a extinção do BNH, em 1986.
Embora a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, aprovado no ano de 2001, tragam como referências normativas a questão da regularização fundiária, pode-se afirmar que, nesses anos que sucederam a sua aprovação, a efetivação desses instrumentos de ordenamento territorial ainda é tímida. Dados da ONU revelam que o Brasil possui 15% dos cerca de 1 bilhão de favelados do planeta. Diante destes dados, tem-se que o Brasil é, entre os países da América Latina, o mais atingido pela formação de áreas ilegais.
O site do Ministério das Cidades informa que “6,6 milhões de famílias não possuem moradia, 11% dos domicílios urbanos não têm acesso ao sistema de abastecimento de água potável e quase 50% não estão ligados às redes coletoras de esgotamento sanitário”.
Essas recordações nos fazem mais do que um alerta. O que irão dizer as novas gerações daqui a 50 anos? Dirão o mesmo que afirmamos agora? Tomara que não. Afinal, o Brasil tem que deixar de ser o país do futuro para ser o país do presente, o desejado por todos os brasileiros.
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