1984 CHEGOU AO BRASIL

Em post de abril/21, falamos sobre as empresas denominadas de agências de checagem (fact checkers) e dissemos que elas atuavam como um STF das redes sociais e da imprensa em geral. Fazem o que bem entendem.

Agora, apenas quatro meses depois, fomos surpreendidos ao ficarmos sabendo que elas chegaram ao âmago do próprio STF. Poucos dias atrás, a Corte editou a Resolução 742, que cria o “Programa de Combate à Desinformação”, uma versão brasileira do Ministério da Verdade concebido por George Orwell em seu livro 1984, lido por mim no início de 1977.

É a censura anunciada. Nenhuma democracia merece tal nome sem liberdade de expressão. Quem luta por ela não se limita a defender o próprio direito de falar. Um genuíno democrata luta com igual tenacidade para que mesmo quem dele diverge possa expor livremente opiniões e ideias, sejam elas quais forem.

O Artigo 220 da Constituição brasileira em seu capítulo V determina que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. O parágrafo 1º estabelece que“nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. Em resumo, a lei garante a liberdade de opinião, de expressão e de imprensa.

Entretanto, a partir da atuação das fact checkers, passaram a ser retirados do ar vídeos, entrevistas, programas e reportagens rotulados de fake news por essas agências e pelos funcionários das big techs, proprietárias das redes sociais — todos sem nome, sem rosto nem endereço conhecido — que decidem o que pode ou não ser visto, lido ou ouvido.

A partir de agora, com a implantação do "Ministério da Verdade", tais agências terão mais espaços para atuarem no País. Desta vez, podendo, inclusive, trajarem uniforme oficial. Ah, alguns autores das matérias rotuladas de fake news também correm o  risco de serem presos ilegalmente. 1984 chegou ao Brasil.