NADA É TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR

No último final de semana (12 nov), o jornalista J. R. Guzzo publicou um artigo na Revista Oeste, com o seguinte título: QUEM GOVERNA ESTA DROGA? Não há mais uma Constituição em vigor; ela é desrespeitada, caso após caso, pelo STF. Nele Guzzo afirma: 

... no Brasil de hoje não existe governo nenhum no alto da árvore. Quem tem a obrigação legal, política e moral de governar não está governando — ou, muito pior ainda, um dos Três Poderes está impedindo ativamente os outros dois de governarem, com a ilusão de que governa tudo; no fim das contas, acaba sem governar nada, pois o que governa é apenas a desordem. Não há mais uma Constituição em vigor; ela é desrespeitada, caso após caso, pelo Supremo Tribunal Federal. Não há segurança jurídica, pois cidadãos e empresas não sabem, simplesmente, se a lei de hoje é a mesma de ontem, e se vai estar valendo amanhã. Ninguém sabe, também, se quando o Congresso aprova algum projeto é à ganha ou é à brinca. Juízes, procuradores e outros barões da Justiça, que dão a si próprios salários de R$ 80.000 por mês, ou mais, paralisam quando bem entendem a administração pública. Decisões econômicas cruciais não podem ser tomadas. A lei diz que não pode haver presos políticos no Brasil; há presos políticos no Brasil. A lei garante a liberdade de expressão; as pessoas são punidas por expressarem suas opiniões. Investigam-se, julgam-se e punem-se crimes que não existem no Código Penal Brasileiro, como o de “desinformação”, ou o de fake news. Não há mais independência de Poderes; o Congresso e o Executivo nunca sabem, nunca mesmo, se as suas decisões vão valer ou não. Se isso não é desordem, então o que é?

Apenas quatro dias depois (16 nov), o ministro Dias Toffoli, durante um evento realizado em Lisboa, nos fez relembrar uma das dez Leis de Murphy (formuladas em 1949, pelo engenheiro do programa espacial americano, Edward Aloysius Murphy), especificamente aquela que diz "Nada é tão ruim que não possa piorar". 

Em Lisboa Toffoli afirmou: "Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal."

Ou seja, de uma só tacada, Toffoli "Matou a cobra e mostrou o pau". 

Agora à noite tomamos conhecimento de mais um artigo do Guzzo. Segue um dos trechos:

"Toffoli, o único ministro do STF a ser reprovado duas vezes seguidas no concurso para juiz de Direito, também informou que o Brasil é um país “difícil de governar” — motivo, pelo que deu para entender, para a adoção desta novíssima forma de governo. Falou também sobre a “centralidade” do Congresso e o seu papel. Segundo ele, o Congresso reflete “os consensos das elites regionais” — e o STF é o “fiador” disso. Fiador das elites regionais? Por esta o Supremo certamente não esperava", disse Guzzo no artigo publicado no Estado de S. Paulo, neste 17/nov, sob o título: Toffoli e o Poder Moderador que não existe.