Iniciaremos o ano de 2022, aqui neste Blog, publicando um manifesto por aquilo que é considerado o bem mais precioso do ser humano na face da terra - A LIBERDADE - bem este que, em 2021, foi frequentemente suprimido de vários brasileiros pelo Supremo Tribunal Federal, através de suas decisões que cercearam à liberdade de expressão no País.

O ano de 2021 não foi fácil para os defensores da liberdade de expressão e opinião. Casos de censura, prisões, desmonetização, remoções de contas ou conteúdos em mídias sociais, quebras de sigilo com pouca ou nenhuma fundamentação jurídica ou movidos por meros achismos tornaram-se comuns. Infelizmente, o prognóstico para o próximo ano também não é dos melhores, lembra Jocelaine Josmeri dos Santos, em seu artigo "A liberdade de expressão em xeque", publicado agora há pouco, 01/01/2022 13:51. Em outra parte do artigo, Adriano Gianturco, coordenador de Relações Internacionais do Ibmec-MG. Além disso, para ele o ativismo político permeia muitas decisões judiciais, especialmente aquelas vindas do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é um sério risco. “Hoje em dia as democracias não morrem com golpes ou tanques nas ruas, morrem gradualmente na margem da lei, ou por excessos do Judiciário”.

 

Boa leitura.

Manifesto pela liberdade

Os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência. É o que faz agora e seguirá fazendo, sempre, como princípio básico de sua atuação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal.

Conforme previsão constitucional, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Fica claro o propósito da Carta Magna de resguardar a todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre manifestação.

A FIEMG espera que a exacerbação desta interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) seja revisada. Atuar, assim, será fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condição para um país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores.

É preciso deixar claro: a defesa dos direitos individuais é o único caminho para construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil. É fundamental garantir que todos os brasileiros tenham assegurado seu direito à liberdade de expressão. Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã.

Neste sentido, consideramos oportuna a citação do ministro Marco Aurélio Mello (ADPF 572) que, ao relembrar a festejada lição do professor Adilson Abreu Dallari, assim afirmara: “Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra um dos Poderes da República”.

Lutar pela segurança jurídica e institucional é fundamental, principalmente neste momento em que o país está combalido pela pandemia e busca retomar o crescimento econômico. Lutamos pela geração de oportunidades para milhões de brasileiros, que buscam viver com dignidade em um país que garante a cada um, no pilar da Separação dos Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos fundamentais.

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.