BOLSONARO RECOMENDOU E EU ENCONTREI ...

Durante a entrevista concedida ao SBT, nesta última sexta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro foi questionado sobre o funcionamento da Comissão da Verdade em seu governo e as revisões que foram efetuadas em vários processos, o que gerou cancelamento de algumas concessões que não preenchiam os requisitos exigidos na legislação e outros que foram sumariamente rejeitados pelos mesmo motivos. O presidente sugeriu aos seus entrevistadores e todos os ouvintes que "googasse" PNDH3 (Programa Nacional de Direitos Humanos, versão 3), que então obteriam bastante informações sobre o Programa.

Seguindo sua sugestão, numa rápida "googada", encontrei citações sobre controvérsias e pontos polêmicos do PNDH3, incluindo pronunciamentos, sobre o assunto, do então deputado Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Confira.

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O PNDH3 foi instituído por Lula - através de decreto - em dezembro de 2009 - e nele se previa, entre outros pontos polêmicos, a legalização do aborto, a proibição de símbolos religiosos em locais públicos, a censura da imprensa e a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como a reintegração de posse (o que poderia estimular invasões de terras).

Outro ponto polêmico foi sobre a Comissão da Verdade, prevista no Plano com o objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985). Na época, a opinião do senador Arthur Virgílio (PSDB AM), foi a de que o texto do Plano era inconstitucional: "O texto colide com princípios constitucionais essenciais como a da livre iniciativa privada, o direito de propriedade e a liberdade dos meios de comunicação, contendo diretrizes político-ideológicas parciais e totalitárias que restringem os direitos e garantias individuais e fragilizam as instituições democráticas, instrumentos primordiais na manutenção do Estado de direito".

O PNDH3 sofreu enormes críticas da sociedade, forçando o governo a alterá-lo, o que ocorreu em 12 de maio de 2010. quando Lula afinal recuou e assinou decreto que alterou nove pontos do plano e atendeu as reivindicações de militares, religiosos,  ruralistas e as mudanças defendidas pelos meios de comunicação.

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Por problemas técnicos o pronunciamento do então deputado Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, está dividido em três partes.

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Por fim a opinião do cineasta, roteirista, diretor de cinema e TV, produtor cinematográfico, dramaturgo, crítico, jornalista e escritor brasileiro, Arnaldo Jabor.