O "novo arcabouço fiscal" do governo é um Powerpoint - um conjunto de slides. Quando foi apresentado, não havia sequer um texto que o sustentasse ou explicasse.
O que mais chama a atenção nesse plano é que, segundo suas regras, as despesas do governo JAMAIS cairão. Elas subirão, no mínimo, 0.6% - isso no ano em que as receitam caírem.
Qual é a principal diferença entre as regras do antigo Teto de Gastos e as regras do novo “arcabouço fiscal”?
Ambas as regras - a antiga e a nova - são mecanismos para procurar o equilíbrio fiscal do Estado.
O Teto de Gastos limitava as despesas. Já o “arcabouço fiscal” torce para que a receita tributária - a arrecadação de impostos - cresça o suficiente para cobrir as despesas e ainda sobrar alguma coisa.
A regra do Teto de Gastos buscava um Estado eficiente e contido, que controlasse seus gastos.
A regra do “arcabouço” quer o oposto: expandir o papel do Estado na economia e da vida privada.
Todo o resto é filigrana.
E Powerpoint.
(*) Por Roberto Motta
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