FPE considera a MP que põe fim à desoneração uma medida desrespeitosa ao Congresso Nacional

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), composta por 205 deputados e 46 senadores, enviou nesta sexta-feira, 29, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que devolva ao governo Lula a medida provisória (MP 1202) que põe fim à desoneração e retoma a cobrança de tributos sobre a folha de pagamento.

A MP foi anunciada na quinta-feira 28 pelo ministro Fernando Haddad e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A intenção do governo é pôr fim à desoneração, adotada como política econômica desde 2011, de maneira gradual.

A possibilidade de devolução de medida provisória pelo presidente do Congresso se fundamenta no artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, que atribui ao presidente da Casa o dever de impugnar “as proposições contrárias à Constituição, às leis ou ao Regimento”.

Com a devolução, a MP rejeitada sumariamente nem tramita no Congresso. 

O presidente da FPE, Joaquim Passarinho, chamou a MP de “absurdo” e “imposição traiçoeira e afrontosa”. “O governo perde todas as votações e, numa afronta, faz uma MP por cima da legislação feita pelo Congresso. O mínimo que podemos fazer, para mostrar respeito e independência, é o presidente Rodrigo Pacheco devolver esta Medida Provisória ao Executivo”, declarou ao Estadão.

Da mesma forma, o  Movimento Desonera Brasil, que representa os 17 setores incluídos na atual política de desoneração da folha de pagamentos, criticou o governo em razão da MP.

Para as entidades, não é razoável que essa lei, amplamente debatida no Congresso, seja alterada ou revogada por uma MP. A lei foi “aprovada com expressiva maioria no Congresso Nacional”, diz a nota do Desonera Brasil.

Alexandre Garcia, jornalista político em Brasília desde 1976, se mostrou surpreso com tal decisão, jamais ocorrida até então. Ouça-o.

Bom, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode-se ao menos dizer que, ao contrário de outros petistas graúdos, ele ao menos parece estar consciente de que o déficit público é um problema, e não uma solução como ferramenta para vencer eleições. Mas, infelizmente, o elogio termina aí. 

Seu anúncio mais recente, esse novo pacote para segurar o rombo nas contas públicas e ao menos tentar – ou parecer que está tentando; a essa altura, já não há como saber – alcançar o déficit zero em 2024, mostra que ele não aprendeu absolutamente nada depois de um ano sentado na cadeira de ministro, pois insiste na mesma receita do pacote apresentado em janeiro: muito imposto e pouco ou nenhum corte. Porém, em janeiro ele foi mais sincero, "não sei nada de economia, na faculdade fiz apenas uma disciplina com duração de dois meses".