Projetos de censura

Nos governos petistas os seus projetos de censura, disfarçados como um virtuoso conjunto de medidas destinadas a “colocar ordem no caos da internet” (e até a “salvar vidas de crianças” - PL 2630, das fake news, entre outros prodígios nunca vistos antes na história deste país) sempre foram derrotados no Congresso Nacional. 

Recordando: capitaneado pelo ex-guerrilheiro Franklin Martins, comunista, militante do grupo MR-8. Na ocasião como ministro-chefe da SECOM no governo Lula, proposta de sua iniciativa para regulamentação da Internet foi jogada no lixo.

O objetivo de se implantar a censura no País, é um processo recorrente e que se faz presente em todas as ditaduras já estabelecidas no mundo, incluindo as de nossos países geograficamente mais próximos e participantes do Foro de São Paulo.

Neste ano (2023), na Câmara dos Deputados os comunistas, tendo como relator o deputado Orlando Silva, do PCdoB, quiseram, por todos os jeitos, impor a “urgência” da votação do PL 2630 para não dar a ninguém a oportunidade de estudar um pouco melhor o que diz o texto.

No dia marcado para a votação, o mesmo governo que exigia a “urgência” pediu o adiamento – viu que ia perder no Plenário, e fugiu da decisão. O fato concreto é que o governo queria, desesperadamente, a aprovação do projeto – não conseguiu e se viu obrigado a recuar. Já estão falando em reapresentá-lo no início de 2024.

Agora, no apagar das luzes de 2023, Lula oficializou nesta quarta (27/12/2023), por decreto, a criação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá como objetivo “orientar a atividade de segurança cibernética” no Brasil. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e não cita, pelo menos explicitamente, qualquer tipo de regulação do que se publica na internet no Brasil.

Embora não haja qualquer menção sobre regulação, uma bandeira levantada pelo governo contra o que julga como “fake news” e “desinformação”, o decreto fala em “garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação”.

Ora, desde o início do novo governo, Lula e aliados têm defendido a regulação de conteúdos publicados na internet brasileira – principalmente nas redes sociais.

 Seu negócio é impor a censura ao Brasil.