O Congresso, nesta terça-feira (28), manteve o ‘Veto da Liberdade’ assinado pelo então presidente Bolsonaro, que impede censura nas redes sociais. O placar final foi de 317 votos a favor de manter o veto da liberdade, 139 contras e com apenas 4 abstenções.
O veto do então presidente Jair Bolsonaro havia retirado o trecho sobre fake news do texto da substituição da Lei de Segurança Nacional (LSN). O trecho vetado pelo ex-presidente previa criminalização da disseminação em massa de “fatos inverídicos” durante as eleições. As penas vão de 1 a 5 anos de cadeia, além de multa.
Durante a votação, os aliados do ex-presidente argumentaram que a redação do trecho poderia abrir margem para retaliações com fins políticos. O próprio Bolsonaro chegou a procurar os líderes do Congresso para que o veto sobre fake news não fosse derrubado.
Votaram pela derrubada do veto
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Alfredinho (PT-SP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Aliel Machado (PV-PR)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- André Janones (Avante-MG)
- Antônio Doido (MDB-PA)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Bacelar (PV-BA)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Dandara (PT-MG)
- Daniela do Waguinho (União-RJ)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Darci de Matos (PSD-SC)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Délio Pinheiro (PDT-MG)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Fábio Macedo (Podemos-MA)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Junior Lourenço (PL-MA)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ) >>>>>>>>>>>>>> O lindinho assim encaminhou o seu voto:
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Luis Tibé (Avante-MG)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Marcon (PT-RS)
- Maria Arraes (Solidaried-PE)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Welter (PT-PR)
- Yury do Paredão (MDB-CE)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
A próxima votação foi a derrubada do veto, por 314 a 126 votos, que mantinha as "saidinhas" de criminosos às ruas, para aterrorizar a população. Lula tentou fazer um agrado aos seus apoiadores nos presídios, mas o Congresso confirmou o fim da moleza para os bandidos. O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
Por último, foi derrubado veto, por 309 a 107 votos, que liberava o governo para usar recursos do orçamento com financiamento de invasores de terra, promoção de ideologia de gênero nas escolas, e procedimentos para mudança de sexo em menores de idades.
Mais uma vez meus parabéns pelo seu excelente contributo à nação brasileira do bem e patriota.
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