O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que estabelece o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 5) do setor de telecomunicações, válido para o período de 2021 a 2025. A informação foi dada pela Secretaria Geral da Presidência da República e já passa a valer em substituição ao PGMU 4, que vigorou nos últimos cinco anos.
A grande novidade do novo plano é a obrigação de que concessionárias de telefonia fixa invistam na implantação de redes de fibra óptica, o chamado backhaul, em 1,5 mil municípios brasileiros que ainda não possuem essa estrutura. O backhaul são redes de alta capacidade e velocidade que permitirão a conexão de localidades à rede nacional de telecomunicações, estas chamadas de backbone, por onde trafegam os dados de internet.
De acordo com o governo, se a nova meta for cumprida, a estimativa é de que a cobertura de internet por fibra óptica alcance cerca 5.500 cidades, equivalente a 99% dos municípios brasileiros até 2024.
Com o novo plano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa agora, em um prazo de três meses, elaborar a lista das cidades que deverão ser contempladas na meta.
"O plano diz que a rede de fibra deverá ter capacidade mínima de 10 gigabits por segundo (Gbps) do início ao fim do trecho usado no município. O cronograma previsto na meta de ampliar a cobertura de fibra ótica está com as seguintes datas:
- 10% das cidades até 31 de dezembro de 2021;
- 25% das cidades até 31 de dezembro de 2022;
- 45% das cidades até 31 de dezembro de 2023;
- 100% das cidades até 31 de dezembro de 2024.
A Secretaria Geral da Presidência informou ainda que o decreto determina que 1.105 locais ainda sem acesso à banda larga móvel 4G sejam priorizados para receber esse sinal nos compromissos do edital do 5G, previsto para ser lançado no final do semestre.
No PGMU anterior, a previsão era de que ao menos 10% desse 1.105 municípios passassem a contar com a rede 4G, mas a meta não foi cumprida e deu lugar à nova meta de estender fibra ótica a novas localidades.
RECORDANDO
A promessa de banda larga em todo o País é muito antiga. A escutei ao vivo, presencialmente. Ela surgiu no primeiro governo do Lula e nunca foi cumprida. Com a Dilma Rousseff, em seus dois mandatos, não foi diferente. Mas sempre esteve em seus pronunciamentos oportunistas como, por exemplo, este aqui: "melhorar e ampliar o acesso da população ao serviço de banda larga para uso da internet" dito na campanha de sua reeleição. Recorde-o aqui.
Quando Dilma Rousseff saiu do governo em 2016, ou seja, 13 anos após a promessa do Lula, o País se encontrava na 76a. posição no ranking global de velocidade de internet móvel, segundo o serviço Speedtest, com base em dados de julho de 2017. Na América do Sul, estavam em posições melhores que o Brasil, o Equador, o Uruguai, o Peru e o Chile. Foi mais uma herança maldita deixada pelos governos do PT, além do estoque infernal de miséria e pobreza.
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