"Alexandre de Moraes está doente"

Esta foi uma das afirmações repetidas hoje, 25/09/2024, durante o programa Oeste Sem Filtro, após a análise das críticas e decisão do ministro Alexandre de Moraes com relação ao pedido de progressão do regime da prisão do ex-deputado Daniel Silveira. Eis um trecho do Oeste Sem Filtro:

Conforme o ministro do STF, o documento elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro é “superficial”. A análise é uma das etapas requeridas pela Procuradoria-Geral da República para emitir um parecer sobre o pedido de progressão de regime do ex- deputado.

De acordo com Moraes, houve uma “única entrevista, sendo que as ‘conclusões referem-se ao momento atual’, não permitindo predizer condutas futuras”. A uma assistente social do governo estadual, Silveira disse que foi “mal interpretado” pelo STF e que não tinha intenção de “configurar delito” ao gravar o vídeo no qual ofendeu os magistrados do tribunal.

O Ministro determinou ao governo do Estado do Rio de Janeiro o envio de respostas de dez perguntas adicionais ao ex-deputado.

“Elemento comum a todos os laudos produzidos, em que pese a superficialidade, é a falta de reconhecimento, por parte do sentenciado, dos graves crimes cometidos, de modo a manter o discurso de que teria sido injustiçado e perseguido”, observou Moraes. “Aliado a referido fato, ainda, observa-se a ausência de prognose relacionada às condutas futuras do sentenciado, característica essencial de qualquer exame criminológico.”

Por isso, Moraes determinou à secretaria que apresente ao STF as respostas de dez perguntas adicionais. Eis o questionário a Daniel Silveira:

1. O examinado elabora crítica consistente e adequada sobre os delitos cometidos?
2. O examinado tece alguma reflexão sobre os eventuais danos que sua conduta delituosa tenha causado? Se positivo, quais?
3. O examinado apresenta alguma característica de periculosidade ou personalidade agressiva com manifestações atuais?
4. O examinado apresenta estereótipo de que voltará a delinquir?
5. O examinado está apto a progredir ao regime prisional semiaberto? O examinado tem consciência moral social?
6. O examinado demonstra estar psicologicamente capacitado para o trabalho? Em caso afirmativo, qual o tipo de trabalho?
7. O examinado demonstra estar em condições de aceitar o convívio social e o ambiente de trabalho ou apresenta sinais de inadaptação, agressão, repúdio ou outros sintomas que demonstrem não ser conveniente sua reinclusão imediata ou parcial ao meio social?
8. Durante a entrevista, o examinado mostrou-se cooperativo a responder por completo e de forma espontânea às perguntas que lhe foram formuladas?
9. Há alguma cautela ou recomendação a ser observada em relação ao examinado? 
10. Qual e por quê?

O advogado Paulo Faria, que defende Silveira, se manifestou. “Juiz não pode formular quesitos, em processo algum”, afirmou Faria. “Quem formula é o Ministério Público e as partes. O ministro violou o princípio da inércia, no qual o juiz só pode se manifestar após ser provocado. O Direito, mais uma vez, desrespeitado.”

Nos próximos dias, o advogado irá denunciar Alexandre de Moraes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington D.C. Faria disse a Oeste que tomou a decisão em virtude “das condutas” do ministro no caso de Daniel Silveira.

ONU: Boric e Milei aplaudidos e Lula em mais um vexame para o Brasil

Atualmente os caminhos, as opções que, através das lideranças que hoje ocupam as posições da instituições da nossa República, diferem largamente daquelas intrínsecas aos costumes do povo brasileiro.

Dentre elas, o posicionamento de sua política externa. Poder, o Brasil nunca teve. Mas construiu uma reputação diplomática, com princípios constitucionais sólidos materializados pelos quadros técnicos e pragmáticos do Itamaraty. 

Hoje, nos defrontamos com o desastre, a derrocada, o vexame. É o que se verifica, por exemplo, nas notas divulgadas pelo Itamaraty envolvendo os conflitos entre Israel e os grupos terroristas Hamas e Hezbolá. Ao mesmo tempo, Lula se nega a emitir posicionamento contrário aos bombardeios diários da Rússia na Ucrânia, sobre a vitória da oposição na Venezuela e por aí vai..

Ontem, de passagem por Nova York, durante o seu discurso na ONU, Lula repetiu o já conhecido vexame mostrando, mais uma vez, que a capacidade de influência geopolítica do Brasil deixou de existir. Tal influência depende de uma combinação equilibrada de poder e/ou legitimidade. 

O problema é que com Lula, o Brasil não tem nem uma coisa, nem outra. Os brasileiros e o mundo mais informado já sabem que Lula é um falso estadista, como afirmou o jornal francês Libération.

Na contramão do Brasil, ouvimos na mesma ocasião, do presidente do Chile, Gabriel Boric, que a oposição venceu as eleições presidenciais na Venezuela e que esta vitória deve ser reconhecida para avançar na transição, sob aplausos dos presentes.

Igualmente ao Boric, Javier Milei, presidente Argentina, também ganhou manchetes internacionais com o seu brilhante discurso, ao colocar para o mundo o próprio desempenho atual da ONU.

Íntegra do discurso legendado

Já o presidente salvadorenho, Nayib Bukele, indiretamente humilhou a ditadura brasileira sem sequer citar o nome de nosso País.

“Em El Salvador não censuramos opiniões, não confiscamos bens de quem pensa diferente, não prendemos as pessoas por expressarem as suas ideias. Em El Salvador, a sua liberdade de expressão e a sua propriedade privada estarão sempre protegidas. Alguns dizem que prendemos milhares, mas na realidade nós libertamos milhões! Agora são os bons que vivem livres, sem medo”.

 

A transformação do STF em um tribunal de exceção

 O Estadão publica mais um editorial com críticas pesadas à atuação do STF, desta vez apontando a condução dos inquéritos pelo ministro Alexandre de Moraes como kafkiana.

O editorial denuncia o que considera um abuso de poder por parte do ministro, que, ao investigar e penalizar brasileiros por usarem a plataforma X após a suspensão no Brasil, estaria agindo de maneira arbitrária. O texto acusa Moraes de criar “leis” próprias, ignorando princípios constitucionais como a legalidade e a separação de poderes, além de aplicar sanções desproporcionais e genéricas que podem afetar qualquer cidadão. A crítica central é a transformação do STF em um tribunal de exceção, onde os brasileiros, comparados a personagens de Kafka, podem ser punidos sem sequer saberem por qual razão.

*. *. *

Editorial do Estadão de 21 de setembro de 2024

---------------------

UMA SUPREMA CORTE KAFKIANA

Brasileiros tornaram-se parte nos inquéritos secretos de Moraes e podem ser punidos por ‘leis’ tiradas de sua cabeça. Ainda há Constituição no Brasil. Haverá um tribunal constitucional?

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que investigue perfis que utilizaram a plataforma X após a sua suspensão no Brasil, através de VPN – um dispositivo que oculta a origem do usuário –, a fim de penalizar os que fizeram “uso extremado”.

Ainda que, tomada isoladamente, a decisão de bloquear o X após reiterados descumprimentos de ordens judiciais possa ser justificada, ela é um dos frutos das árvores envenenadas que são os inquéritos intermináveis, inacessíveis e indefiníveis conduzidos por Moraes. Movido pela tara punitivista e revanchista do ministro, o bloqueio foi acompanhado de diversas providências eivadas de irregularidades, incoerências e amadorismo, a começar pela citação feita pelo perfil do STF no próprio X. Bloqueios de bens e multas vêm sendo aplicados à Starlink, uma empresa distinta, com acionistas distintos. Na petição que determinou o bloqueio, Moraes ainda ordenou a plataformas que inviabilizassem a disponibilidade de VPNs. No mesmo dia, numa confissão tácita de sua ignorância a respeito de um dispositivo perfeitamente legal usado no mundo inteiro para fins os mais diversos, Moraes revogou a própria decisão. Mas a mais teratológica e francamente sinistra das decisões foi a previsão de uma multa de R$ 50 mil a quem acessasse a rede. Todas essas medidas foram referendadas pela 1.ª Turma da Corte.

Mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil, que no geral tem sido complacente com o festival de abusos perpetrados nos inquéritos do STF, se viu obrigada a sair de seu torpor e entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra as multas. A peça denuncia não uma, mas várias violações a preceitos fundamentais: princípio da legalidade, da reserva legal, da separação dos Poderes, do devido processo legal, do contraditório e da proporcionalidade das sanções.

Nulla poena sine lege é um princípio básico do direito consagrado pela Constituição: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5.º, XXXIX). Mas ao determinar, no âmbito de um inquérito (!), uma punição genérica e abstrata que pode alcançar todos os brasileiros, Moraes, não contente em concentrar as funções de investigador, acusador e juiz, usurpou o papel de legislador. Sanções processuais só podem ser aplicadas às partes diretamente envolvidas no processo. Mas, aberto o precedente, deve-se assumir que juízes podem exarar sanções genéricas em seus processos e aplicá-las a quaisquer terceiros não intimados a tomar parte neles.

Para piorar, o valor da multa é completamente desproporcional. Para piorar ainda mais, a conduta passível de punição é fluida: que diabos é um “uso extremado”? Trata-se de mais um tipo penal fabricado sob medida por Moraes (como “desinformação” ou “discursos de ódio”) para punir quem ele bem entender.

Em seu voluntarismo, o STF ensejou a surreal situação em que não só os 20 milhões de usuários do X, mas qualquer um dos mais de 210 milhões de brasileiros pode ser draconianamente punido no âmbito de inquéritos secretos do qual não fazem parte por condutas indetermináveis, e a constrangedora perspectiva de a Corte (através de seu colegiado) declarar inconstitucional uma decisão da própria Corte (através da 1.ª Turma), ou, o que é pior, não declarar, instaurando de vez um tribunal de exceção.

Seria tentador parafrasear, a propósito de todo cidadão brasileiro agora passível de ser alvejado pelos delírios persecutórios de Moraes, a célebre abertura de O Processo de Franz Kafka: “Alguém deve ter dito mentiras sobre Joseph K., pois sem ter feito nada errado recebeu uma multa de R$ 50 mil numa bela manhã”. Mas há outro trecho que, no caso, se aplica ipsis litteris a Moraes e outros colegas e autoridades – incluindo o procurador-geral da República – intoxicados pela fumaça do mau direito: “Eles estão falando de coisas sobre as quais não têm a menor noção. É só por causa da sua estupidez que podem ser tão seguros de si mesmos”.

*. *. *

Sobre o mesmo tema é a coluna de Fernando Schüler,  "Servidão voluntária" publicada na Veja.

Brigitte Bardot

B.B. celebrará seu 90º aniversário em 28 de setembro. Ao Le Parisien, por telefone, a estrela definitiva confidencia suas alegrias cotidianas e seu luto. E a sua luta pela causa animal que ela continua através da sua Fundação.

“Estou em grande luto. Perdi meu cachorro, meu gato, Alain (Delon), e meu amigo Paul Watson está na prisão. Não posso dizer que quero rir”, disse Brigitte Bardot nesta entrevista, na semana do seu 90º aniversário (aqui na foto em 2016).

E Deus criou o telefone. É B.B. quem nos liga de volta quando não acreditávamos mais, após várias tentativas frustradas de contatá-la. Saint-Tropez não deveria estar na zona branca, mas muitas vezes há frituras em jogo. Brigitte Bardot, que completará 90 anos neste dia 28 de setembro, não recebe mais, mas fala. A estrela global de “E Deus… criou a mulher” (1956) e “Le Mépris” (1963), nunca viu sua fama diminuir desde sua aposentadoria dos sets de filmagem, há cinquenta anos, anunciada em plena glória, aos 38 anos, em 1973. Sua luta pelo a causa animal, inicialmente ridicularizada, acabou unindo muito.

"No final da linha – ela sempre tem telefone fixo – a voz levemente atrevida e risonha mantém intacta essa forma de criar um momento raro. Estamos entusiasmados com o seu timbre fresco e claro, quase travesso: Sim, estou bem. Você sempre tem que pegar essa mulher, sempre selvagem, na hora. Ela começa dizendo que já respondeu suas perguntas por escrito, e você leva um tapa na cara ao sugerir que o e-mail dela não era muito longo: Não me engane", diz o jornalista Ives Jaeglé, que a entrevistou.

PS.: Neste sábado dia 28/09/2024, a reviste Oeste publicou uma reportagem contendo curiosidades sobre a vida de Brigitte Bardot, acessível através deste link.

O tuiteiro anti-Twitter - Jornalista medíocre não apenas quer a censura – ele necessita dela.

Segundo Paula Schmitt, "jornalista que apoia a censura é uma das aberrações mais esquizofrênicas que existem. Mas ele apoia para sobreviver, porque ele sabe que é medíocre e corrupto demais para competir com perfis anônimos que fazem mais jornalismo, sem cobrar nada".

A Paula explica isso muito bem em seu artigo, de hoje, publicado no Poder360, integralmente exposto mais adiante.

Nele, ela expõe o baixíssimo nível dos "jornalistas" brasileiros, em sua maioria, e seus respectivos empregadores. Ciente da sua inferioridade intelectual, o jornalista medíocre entende que apenas a eliminação do contraponto faz o seu ponto ter mérito, porque ele passa a ser o único ponto com autorização para ser feito.

Uma FOTOGRAFIA PERFEITA do jornalismo brasileiro atual.

Boa leitura.

*. *. *

O jornalismo da mediocridade e a censura de mercado

Paula Schmitt 19.set.2024 (quinta-feira) - 5h53 

Quem não estava debaixo de uma pedra em Marte já sabe que o X (ex-Twitter) foi suspenso no Brasil. Mas quem fingiu que estava em Marte e usou VPN para acessar o site pôde presenciar a cena mais esquizofrênica que existe: militontos comemorando a suspensão do X no próprio X, com postagens na plataforma. A ironia mandou lembranças, mas na escala de capacidade intelectual, existe um tipo ainda mais sem noção que o tuiteiro anti-Twitter, um ser que, vamos dizer assim, supera essa inferioridade: o jornalista que defende a censura. 

Num mundo onde a mulher barbada saiu do circo, e em vez de cobrar para ser vista tem proteção da lei para que ninguém se atreva a lhe dar sequer uma olhada de lado, o jornalista que defende a censura consegue ser uma aberração ainda aberrante, um palhaço triste chorrindo no circo vazio da sua irrelevância. Sim, essa é a maior razão –e talvez a única– do jornalista que defende a censura: salvar seu emprego a todo custo.

O jornalista que apoia a censura está morrendo de inanição. Carente de audiência, credibilidade e respeito, ele sabe que só a eliminação de gente mais interessante e confiável pode lhe garantir alguma visibilidade. Para os jornalistas oficiais, mantidos vivos sob aparelhos pagos com dinheiro dos nossos impostos, o X já estava morrendo, e era melhor pra eles que os bons profissionais afundassem junto com o jornalista peso-morto. Em 29 de agosto, eu postei um tweet que mostra essa decadência de forma inequívoca. Os números são impressionantes. 

Natuza Nery, jornalista da Globo, tinha retuitado uma postagem da firma que promovia seu trabalho. O tweet original do G1 tinha sido postado havia 8 horas –uma eternidade na internet, e mais ainda numa plataforma tão imediata e interativa como o X. O G1, é bom lembrar, tem mais de 15 milhões de seguidores no X. Mesmo assim, e mesmo com a ajuda de Natuza, a postagem do jornal só tinha sido compartilhada 6 vezes. Seis vezes em 8 horas.

Para o leitor ter uma ideia de tamanha irrelevância, eu, com pouco mais de 200 mil seguidores, consegui em só 4 minutos mais compartilhamentos do que a postagem do G1 de 8 horas antes (até 4ª feira [18.set.2024], meu tweet já teve 553 compartilhamentos).

O grande problema para a Globo e afins é que o X não apenas expunha a sua irrelevância, mas deixava a coisa explícita demais, inteligível até para a audiência da própria Globo. Em artigo publicado no Instituto Reuters nesta semana, 2 jornalistas de outros veículos confirmaram a tese de que a suspensão do X veio em boa hora –na hora certa para encobrir a perda de audiência. Um dos trechos mais engraçados da reportagem foi cortesia do editor do Núcleo, um jornal que ironicamente “foca na cobertura do impacto das redes sociais e inteligência artificial”. Segundo Sérgio Spagnuolo, o jornal que ele dirige nem se incomodou com a suspensão do X porque eles já iam sair de lá mesmo. De acordo com o artigo, “Spagnuolo diz que eles tomaram a decisão de sair do X/Twitter em agosto, algo que eles iam anunciar na primeira semana de setembro, precisamente a semana do bloqueio da plataforma.”

 Ahan. Çei....

“Nós íamos dizer”, continuou Spagnuolo, “que [o X] deixou de ser uma boa plataforma para a conversa, ele não atinge tantas pessoas, ele não gosta de links [para jornais], ele tem um monte de conteúdo tóxico e sem moderação e um monte de mensagens radicais da direita. Nós íamos deixar o X até que ele melhorasse. No meio desse processo, o Twitter foi bloqueado”.

 Ufa!, né, Sérgio? Rsrsrsrsr 

Enquanto o chefe do Núcleo nos brindava com uma versão quem-desdenha-quer-comprar da sua relação com o X, a suspensão do site claramente lhe beneficiou, porque ao derrubar quem estava em queda (como o Núcleo), a suspensão prejudicou quem estava em ascensão, como os jornais e mídia alternativa que não se valem do dinheiro de bilionários ou da transferência compulsiva dos impostos. Para se ter uma ideia de como somos nós, os pagadores de impostos, que financiamos nossa própria desinformação, esta reportagem deste Poder360 mostra que de 2000 a 2016 “o Grupo Globo recebeu R$10,2 bilhões em publicidade federal”. Neste outro texto, o Poder360 mostra que, só em 2023, o gasto da União com publicidade na Globo foi de R$ 142 milhões.

Natalia Viana, também entrevistada pelo Instituto Reuters, revela que apesar de ser editora de um veículo chamado Agência Pública, sua preocupação parece bem privada. Em vez de falar do direito natural à liberdade de expressão e acesso à informação, Natalia comemorou o banimento do X para os usuários do Brasil. Vale notar um detalhe crucial, omitido na reportagem da Reuters: a Agência Pública pagava pelo selinho de mídia, financiando Elon Musk e o X com ao menos US$ 1.000 por mês. Mesmo assim, e mesmo estando no X desde 2011,ela tinha apenas 280 mil seguidores, cerca de um terço a mais do que eu que, diferentemente da Agência Pública, nunca paguei um centavo ao bilionário malvadão Elio Munchen. 

É por essas e outras que o X incomoda –porque ele permite a uma pessoa sem dinheiro, como eu, ter mais visibilidade do que quem se dispõe a pagar por ela. Para mentes mentirosamente socialistas que adoram um capitalismo de compadrio, essa competição baseada no talento é inadmissível. 

As falas de Natalia e Sérgio lembram aquele episódio do “South Park” em que um casal de exibicionistas loucos por atenção acha que disfarça seu propósito pregando o oposto do que faz. O casal, inspirado em Meghan Markle e Príncipe Harry, reclama da atenção da mídia, e sai pelo mundo fazendo uma turnê pedindo privacidade. Sob os flashes das câmeras de paparazzi, eles erguem cartazes pedindo para que “parem de olhar pra nós”. De novo, a síndrome da mulher barbada.

Jornalista que defende a censura sabe que suas ideias e seu jornalismo são medíocres, e que na ágora livre das redes sociais ele jamais venceria um debate. Por isso, jornalista medíocre não apenas quer a censura –ele necessita dela. Ciente da sua inferioridade intelectual, o jornalista medíocre entende que apenas a eliminação do contraponto faz o seu ponto ter mérito, porque ele passa a ser o único ponto com autorização para ser feito.

Esses jornalistas não são apenas medíocres, mas são acima de tudo mesquinhos, apequenados, e preferem morrer em grupo do que deixar que os melhores sobrevivam. Mal sabem eles que eles também serão eliminados do jornalismo, e terão que admitir que o que fazem é apenas propaganda para o regime. Esses jornalistas são como o negro que se junta aos seus algozes históricos para criticar o “privilégio branco”.

Aqui, quando o Roda Viva entrevistou o suposto assediador e pegador-de-partes íntimas Silvio Almeida, uma jornalista negra chamada Joyce Ribeiro diz que: “A conscientização dos brancos passa pela necessidade de maior distribuição da riqueza e de diminuição dos privilégios”. Parece mentira, mas é verdade. É isso mesmo, senhores: temos aqui uma pessoa que obviamente não fica nada a dever ao pior idiota da etnia branca, porque ela parece acreditar que direitos essenciais são privilégios.

Deixa eu explicar uma coisinha para os Pfizer Johnsons da oitava-dose: um futuro ditador do mundo que estivesse planejando controlar a sociedade e diminuir seus direitos conseguiria facilmente realizar seu sonho de controle total fazendo a própria população abrir mão dos seus direitos.

Com um pouquinho de sofisticação intelectual, o esquema se torna bastante óbvio: o futuro ditador iria fazer uma metade da população lutar pelo fim dos direitos da outra metade. Assim, depois de muito arjumento bradando que direito é privilégio, e depois que todos os negros se comprometessem publicamente com a teoria de que garantias essenciais são luxo indevido, o ditador iria agradecer a metade negra por trabalhar gratuitamente pelo regime, e revelar que agora é a sua vez, “obrigado por justificar moral e filosoficamente a sua própria escravidão”.

Para terminar, deixo aqui algumas considerações sobre um artigo condenando a proibição do X aos brasileiros, escrito por uma jornalista estrangeira. Diferentemente dos jornalistas medíocres que precisam eliminar a competição para ter uma chance no mercado de inanidades, a ex-repórter do New York Times Taylor Lorenz lamentou o fechamento do X no Brasil, e falou de um elemento que passou batido por Spagnuolo e Natalia Viana: o povo brasileiro –aquele que está sendo privado de se manifestar, de acessar o conteúdo que lhe interessa, e de conseguir informação que a mídia financiada pelos grandes grupos econômicos é paga para não publicar.

Publicado na plataforma Substack, o artigo também alerta a um ponto que tinha passado batido até por mim: não foi só o povo brasileiro que foi privado do X. O X e o mundo que lhe usa como praça pública também foi privado do público brasileiro.

Taylor diz que os brasileiros adquiriram um poder descomunal na “formação da narrativa da cultura pop”, e alguns perfis conseguiram “sozinhos ressuscitar shows da TV norte-americana, filmes e música” e influenciar os rumos da cultura global. Outros perfis serviam como arquivistas da TV e da indústria de entretenimento, mais ou menos como é o trabalho do jornalista Henrique Soldani, que garimpa e desenterra vídeos e entrevistas que a grande mídia já publicou e agora gostaria de esconder. 

Taylor cita Alonso Gurmendi, professor de direitos humanos e Política na London School of Economics, que criticou publicamente a suspensão do X e a perda da “força massiva do Brasil na mídia”. A cultura pop na qual o brasileiro está desproporcionalmente presente “não é apenas um passatempo”, diz ela, “mas uma poderosa força social. Contas de fãs frequentemente se organizam em torno de questões sociais, movimentos políticos, e trabalham para fazer cobrança de figuras públicas”.

Essas vozes brasileiras foram todas caladas, mais especificamente 21,5 milhões delas, o número de brasileiros ativos no X. Como disse uma bibliotecária de internet e arquivista para Taylor Lorenz, “a perda das contas de fãs brasileiros foi um golpe enorme no coração da internet”.

Brasileiros usuários do X voltaram a acessá-lo sem necessidade de usar uma VPN

 

Brasileiros usuários do X voltaram a acessá-lo sem necessidade de usar uma VPN. E não foi por ter sido revogada a decisão de Alexandre de Moraes de suspender a rede social no Brasil.

A mudança que provavelmente está permitindo o acesso ao X no Brasil, foi a migração para os serviços da Cloudflare. A Cloudflare é uma CDN (Content Delivery Network), uma rede de servidores distribuídos que melhora o desempenho e a segurança dos sites. A Cloudflare é a maior CDN do mundo e fornece serviços para milhares de empresas. 

Um detalhe relevante é que a Cloudflare não utiliza endereços IP (Internet Protocol) fixos dedicados para cada cliente. Isso significa que bloquear o AS (Autonomous System) da Cloudflare através da Anatel resultaria no bloqueio de todos os clientes da Cloudflare no Brasil, e não apenas do X.

Da mesma forma, um bloqueio baseado em um conjunto de endereços IP também poderia impactar diversas outras empresas que utilizam os serviços da Cloudflare, potencialmente gerando um efeito em cadeia muito maior do que o esperado.

Complementando a análise anterior, é importante destacar que a recente migração do X para os serviços da Cloudflare pode ter motivações que vão além da questão da censura no Brasil. O seu alcance global, faz muito sentido para o X utilizar os seus serviços independentemente da situação no Brasil.

A IA pode fazer arte?

Uma versão dessa pergunta esteve no centro de uma controvérsia na semana passada, centrada no NaNoWriMo, também conhecido como a organização por trás do National Novel Writing Month. Em uma declaração (atualizada) no site do grupo, eles disseram que "não apoiam nem condenam explicitamente nenhuma abordagem à escrita, incluindo o uso de ferramentas que alavancam a IA", embora tenham anteriormente promovido a escrita assistida por IA como uma forma de combater o classicismo e o capacitismo na publicação. Eles argumentaram, essencialmente, que nem todos os escritores têm os recursos ou habilidades para criar prosa de alta qualidade por conta própria - e é aí que a IA entra.

Os escritores não ficaram felizes. No Medium, Rochelle Deans (que participa do NaNoWriMo) expressou sua discordância com a questão da acessibilidade e foi direto ao cerne criativo da questão assim:

“Algumas pessoas com deficiência usam ferramentas de IA e a usam para insultar qualquer um que seja anti-IA e ignorar o que deveria ser o único problema com IA no cenário de escrever um romance em um mês: escreva o romance você mesmo."

Rochelle Deans disse o que ela achava da declaração ligeiramente suavizada do grupo (eles recuaram da linguagem classista/capacitista), e expressou: “Percebi que nem a declaração nem a nota deles proíbem totalmente o texto gerado por IA”.

Para Deans e muitos escritores, é a parte generativa da IA ​​que a está desqualificando-a para a arte. Uma posição muito bem articulada na semana passada pelo escritor Ted Chiang no New Yorker, sob o título “Por que a IA não vai fazer arte”. O argumento de Chiang se concentra em como as escolhas que um escritor (ou pintor, ou músico) faz são centrais para o que se chama de arte, e isto simplesmente não fazem parte do que acontece quando se utiliza ferramentas de IA.

Ainda segundo Deans, o contraponto, sugerido em trecho da declaração do NaNoWriMo, é que:  "a IA é uma ferramenta, muito parecida com uma máquina de escrever ou um pincel, e que focar no artista não permite discussão ou contextualização das questões muito reais e muito preocupantes que surgem em torno da IA ​​generativa como autoria, procedência, propriedade e até mesmo a lei".

FOI JK QUEM CRIOU A UnB

Por Vicente Limongi Netto

É o fim da picada. Patético e inacreditável. O Correio Braziliense continua incansável na ânsia de  publicar artigos de professores da UnB, desta feita, os notáveis Isaac Roitman e Fernando Oliveira Paulino( edição de 06/09) destacando que Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira foram os idealizadores da Universidade de Brasília. Basta de cansativas lorotas. Não é verdade. Respeitem os fatos e os leitores. Quem fundou a Universidade de Brasília foi o presidente Juscelino Kubitschek. É falso atribuir a Darcy Ribeiro a iniciativa da criação da UnB. Não tem amparo nos fatos. Darcy foi o primeiro reitor, mas foi Juscelino Kubitschek quem determinou todas as providências para criá-la, incumbindo o ministro da Educação, Clóvis Salgado, que as levou a bom termo.

Quem se interessar por detalhes, pode consultar, na Biblioteca Central da UnB, além do depoimento de Cyro dos Anjos, ex-secretário particular de JK, também os relatos do ministro Clóvis Salgado e de historiadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com perto de 10 horas de gravações que integram o projeto “História Viva”, daquela universidade.

O presidente JJK atribuiu a Cyro dos Anjos a incumbência de elaborar os atos de criação da UnB, cujo marco inicial foi o radiograma de JK ao ministro da Educação, Clóvis Salgado, datado de 2 de abril de 1960:

“Ministro Clóvis Salgado, a fim completar programa cultural nova capital não posso deixar de fundar a Universidade de Brasília portanto peço estudar plano e redigir mensagem a ser enviada ao Congresso tendo em vista desse objetivo pt precisamos porém criar universidade em moldes rigorosamente modernos pt gostaria remeter mensagem Congresso dia 21 abril pt sds JK“.

O radiograma de JK coroou os esforços de seu ministro da Educação, Clóvis Salgado, de todos conhecidos e relevados no relatório quinquenal do MEC apresentado a JK em 31 de dezembro de 1960, em cujas páginas de números 286 a 295, no capítulo Universidade de Brasilia, estão todos os procedimentos que nortearam a criação da UnB estabelecidos pela comissão nomeada por Clóvis Salgado.

Quem participou – A comissão era integrada, nessa ordem, pelo reitor da Universidade do Brasil, Pedro Calmon; pelo presidente do Conselho Nacional de Pesquisas, João Cristovão Cardoso; pelo Diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, Anísio Teixeira; pelo presidente da Comissão Supervisora dos Planos dos Institutos, Ernesto Luís de Oliveira Junior; pelo coordenador da Divisão de Estudos e Pesquisas Sociais do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais, Darcy Ribeiro; e pelo diretor de Programas da Comissão de Aperfeiçoamento de Pesquisas de Nível Superior, Almir de Castro.

Cyro dos Anjos, nascido na cidade de Darcy Ribeiro (Montes Claros, Minas Gerais), incluiu o conterrâneo na comissão e sugeriu o nome dele para reitor quando não havia candidato a esse cargo e a UnB só existia no papel. Foi assim que aconteceu. 

Terrível desordem: a incapacidade de se fazer cumprir regras e leis

Em artigo anterior dissemos que, no Brasil, estamos vivendo uma terrível desordem: a incapacidade de se fazer cumprir regras e leis. Em qualquer país democrático, a ordem ganha sentido com a justiça. A justiça não existe sem ordem, e só a sua aliança permite um progresso duradouro. Todos sabem o que deve prevalecer em uma democrcia. São três princípios básicos: ordem, justiça e progresso.

Em brilhante artigo deste fim de semana na Oeste, Alexandre Garcia citou coincidências entre fatos ocorridos durante o período nazista e o que vem acontecendo no inquérito dos presos do 8 de janeiro, que deixa qualquer pessoa assustada com a semelhança entre as acusações que fazem aos manifestantes de Brasília e a justificativa da defesa dos réus nazistas, exposto no filme Julgamento em Nuremberg, em relação às milhares de prisões preventivas em nome da segurança do Estado. 

Eram pessoas perigosas na Alemanha — crianças, mulheres, idosos —, assim como o são no Brasil. É chocante. Semelhanças históricas, factuais, mas também com clássicos da ficção. Parece 1984, de Orwell, e temos que evitar que o futuro seja o mesmo de A Máquina do Tempo, de H. G. Wells, em que os Morlocks acabam por dominar os Elois — os ingênuos bonzinhos que não perceberam enquanto cediam suas liberdades.

Alexandre Garcia diz ainda que no 7 de Setembro, uma parte desses “Elois” saiu para as ruas mobilizada pela voz coletiva digital libertadora. Argumentaram e gritaram, mas não têm sido ouvidos pelos que têm ouvidos mas não querem ouvir e têm olhos mas não querem ver as ruas cheias de brasileiros pela Constituição e pela liberdade de opinião. O poder inflado ilegalmente não cede, blindado em seu espírito de corpo. E assim vamos, coerentes à nossa história, cheia de enganos e engodos, enquanto se aproveita a falta de conhecimento para exercer a tutela do poder.

Para onde vai o nosso dinheiro?

O setor público consolidado –formado por União, Estados, municípios e estatais– registrou um rombo de R$ 1,128 trilhão no acumulado de 12 meses até julho. O deficit nominal foi o maior  registrado na série histórica, iniciada em 2001.

É desconhecido (?) para onde vai o nosso dinheiro enquanto os serviços públicos entram em colapso diante dos nossos olhos, cujos resultados são cada vez mais dramáticos, seja nas escolas, na segurança, na saúde, na habitação social e segue da mesma forma em qualquer outro setor que se deseje analisar.

Popularmente se pode dizer, sem medo de errar, que hoje está tudo uma bagunça, cuja tradução se revela como desordem econômica, desordem social e desordem fiscal que resulta em impostos recordes.

E o buraco é mais embaixo. Estamos também a viver uma outra desordem: a incapacidade de se fazer cumprir regras e leis.

Em qualquer país democrático, a ordem ganha sentido com a justiça. A justiça não existe sem ordem, e só a sua aliança permite um progresso duradouro. Todos sabem o que deve prevalecer em uma democrcia. São três princípios básicos: ordem, justiça e progresso.

URGENTEMENTE, portanto, os brasileiros devem se reconectar a esses princípios.

Uma sombra no verde e amarelo deste 7 de setembro

A primeira Constituição do Brasil foi a mais duradoura da história do País. Ela vigorou por 67 anos. Promulgada quase dois anos após Dom Pedro declarar a independência do Brasil, desobedecendo ordens da Corte Portuguesas que determinavam o seu retorno imediato a Portugal. 

Neste final de semana, no sábado, se celebrou novamente a independência do Brasil. Mas foi uma festa cívica bem diferente de muitas outras já realizadas em nosso País. Ganhou repercussão o fiasco do evento realizado em sua capital, Brasília. Dele ficou registrado, para a história, os encontros e abraços de autoridades que desrespeitam diariamente a Constituição atual, a Constituição Cidadã, que completará no próximo mês de outubro apenas 36 anos de sua promulgação.

Dentre os desrespeitos constitucionais que vêm sendo praticados pelas altas autoridades do Brasil, há mais cinco anos, se sobressai a sombra da censura sobre o nosso verde e amarelo. Por exemplo e bem significativo, duzentos milhões de cidadãos foram privados do acesso a um importante meio de comunicação, uma rede social.

Hoje, a certeza de sua população, corroborada por diversos outros países, é a de que a democracia deixou de existir no Brasil. O País passou a ser regido por atos ilícitos, inconstitucionais e totalitários, características estas só encontradas nas piores ditaduras da história mundial.

Uma canetada que pode gerar o impacto negativo de R$ 18 bilhões na economia brasileira

“R$ 18 bilhões por uma mera suspensão pode ser o impacto na economia do país no decorrer dos próximos cinco anos, com a suspensão da rede social X", afirmou Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES.

“O impacto da gravíssima enchente do Rio Grande do Sul foi de R$ 11 bilhões. Esse cálculo é inferior a uma única canetada numa única manhã ou tarde de uma decisão de um julgador. Isso que é poder.”

Rabello de Castro criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o uso do Twitter/X no Brasil.

O economista deu essa declaração durante uma audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que tinha o intuito de debater o bloqueio da big tech em território brasileiro.

O ex-presidente do BNDES levou em consideração a renda média do brasileiro, de R$ 2,8 mil por mês, para realizar o cálculo. Ele juntou esse número com o tempo médio que o usuário passava na plataforma de Elon Musk, que era de 32 minutos por dia. Dado o exposto, o impacto diário estimado pelo economista seria de R$ 8 por usuário.

A análise também incluiu o fato de 14 milhões de pessoas usarem a plataforma no Brasil. No entanto, ele usou apenas 25% desse montante — 3,5 milhões de usuários. Rabello de Castro afirmou que “prefere errar para baixo do que para cima.”

Liberdade de expressão no Brasil : imagem do País está afundando cada vez mais

Neste domingo - 08/09/2024, a situação política do Brasil atual foi objeto da coluna de opinião de um dos jornais de maior prestígio no exterior - The Wall Street Journal - assinada por Mary Anastasia O'Grady, na qual afirma que a proibição do X visa calar influenciadores que contrariam a versão da verdade do estado.

O'Grady também escreveu que "se a liberdade de expressão é uma medida de uma democracia liberal moderna, o Brasil está em apuros. A repressão à expressão e a negação do devido processo legal para aqueles que contradizem a versão da verdade do estado remontam a 2020. Agora está piorando". Ou seja, a imagem do Brasil está afundando cada vez mais.

Os exemplos citados são a recente proibição X, antigo Twitter, e o estabelecimento de multas para qualquer pessoa pega usando uma rede privada virtual (VPN) para fugir da proibição está sujeita a uma multa de 50.000 reais (quase US$ 9.000) por dia e o congelamento das contas financeiras da Starlink, o sistema de satélite pertencente à SpaceX, também do Elon Musk.

Mais adiante a coluna afirma que o juiz Alexandre de Moraes (AM) não tem nada contra o X em si. Sua briga é com influenciadores de mídia social cujo uso de irreverência e escárnio como armas retóricas contra o establishment dominante os torna populares no lado certo da política brasileira.

Diz ainda que AM chama os inconformados de fornecedores de desinformação e uma ameaça à democracia. Ele considera que é seu trabalho amordaçá-los.

Outras plataformas obedeceram às instruções do tribunal para bloquear formadores de opinião antiestablishment. Musk se recusa a obedecer, alegando que isso violaria a constituição do Brasil. nos Artigos 5 e 220 protege explicitamente a expressão.

"Sob ameaças de AM de prender funcionários X por desobedecê-lo, Musk removeu seus representantes do país. Isso irrita o juiz de Moraes, que quer poder deter seus alvos. O tribunal diz que a ordem permanecerá em vigor até que X pague as multas e nomeie um representante legal que resida no Brasil", escreveu a colunista

Musk tem os recursos para lutar contra isso. Mas como o Brasil polarizado pode recuperar a separação de poderes e um tribunal superior que permanece em sua pista?

O'Grady sugere que o primeiro passo parece ser reconhecer o problema: "por mais de quatro anos, a Suprema Corte, liderada por AM e outros que compartilham sua sede de poder, tem se metido até o pescoço na política".

PEDIDO DE IMPEACHMENT PROTOCOLADO!

HOJE - 09/09/2024 - foi protocolado o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado.

153 deputados e 32 senadores já mostraram que estão do lado certo da história! Agora é a vez do senador Rodrigo Pacheco colocar esse pedido em pauta! Ele é o único que pode travar ou fazer o processo avançar. O Brasil não pode mais assistir passivamente ao desequilíbrio absurdo existente atualmente entre os três Poderes e o STF governando o país como se estivesse acima da lei.

Espanha dá as boas-vindas a Edmundo González

Neste final de semana (7-8/09/2024), o Governo espanhol reiterou o seu compromisso com os direitos políticos e a integridade física de todos os venezuelanos, especialmente dos líderes políticos.​

Edmundo González decolou de Caracas com destino à Espanha em avião da Força Aérea Espanhola. O Governo de Espanha providenciou os meios diplomáticos e materiais necessários à sua transferência, efetuada a seu pedido. O avião pousou na Base Aérea de Torrejón de Ardoz (Madrid).

González viajou acompanhado de sua esposa e do Secretário de Estado de Relações Exteriores e Globais, Diego Martínez Belío, e foi recebido pela Secretária de Estado da Ibero-América e do Caribe e Espanhol no Mundo, Susana Sumelzo.

A partir de agora terão início os procedimentos para o pedido de asilo, cuja resolução será favorável no interesse do compromisso da Espanha com os direitos políticos e a integridade física de todos os venezuelanos, especialmente dos líderes políticos.

Foi uma operação bastante audaciosa da Força Aérea Espanhola para retirar o líder venezuelano, o legítimo vencedor das últimas eleições presidenciais ocorridas na Venezuela e que, recentemente, recebeu um mandado de prisão emitido pelo ditador Nicolás Maduro.

Carta da comissão Federal de Comunicações (FCC) para ANATEL

  

Prezado Presidente da ANATEL Baigorri,

A FCC e a ANATEL, as principais agências reguladoras de comunicações nos EUA e no Brasil, mantêm um relacionamento de longa data — (...) De fato, você recentemente assinou um Memorando de Entendimento com a Presidente da FCC, que formalizou ainda mais o relacionamento entre a FCC e a ANATEL. No entanto, sou compelido a abordar hoje com você a série de ações políticas aparentemente ilegais e partidárias que sua agência tem realizado contra empresas com laços nos EUA, incluindo sua própria ameaça de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil. Essas ações punitivas — publicamente apoiadas pelo Governo Lula — já estão reverberando amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulados do Brasil. Na verdade, líderes empresariais dos EUA estão agora questionando abertamente se o Brasil está no caminho de se tornar um mercado não investível. Sob sua liderança, a ANATEL está agora ativamente aplicando uma decisão amplamente criticada do Ministro Alexandre de Moraes de censurar a plataforma de mídia social X que, de acordo com autoridades governamentais no Brasil, viola a própria Constituição do Brasil e as proibições estatutárias do país contra a censura governamental. Para piorar as coisas, o Ministro de Moraes optou por aplicar sua decisão congelando os ativos da Starlink — mesmo que a Starlink seja uma empresa separada com acionistas diferentes que não violaram nenhuma lei. (... LINKS COM POSTAGENS BRASILEIRAS)... Em tudo isso, o Ministro de Moraes falhou em respeitar os princípios universais e básicos de transparência, aviso justo e devido processo. De fato, foi revelado que o Ministro de Moraes tem enviado ordens secretas às empresas de mídia social para censurar as postagens políticas de membros eleitos do Congresso Nacional do Brasil. “Se isso soa autoritário, é”, escreveu o Washington Post nesta semana sobre a campanha de remoção de conteúdo do Ministro de Moraes. Continuando, o Washington Post afirmou que os movimentos recentes do Brasil vêm “a um custo substancial para a liberdade de expressão — com mandatos de remoção e até mandados de prisão frequentemente emitidos sob sigilo e com pouca justificativa para apoiá-los.” “Os brasileiros não deveriam ter que suportar um governo suprimindo pontos de vista políticos”, concluiu o Washington Post. Embora as ações do Ministro de Moraes reflitam repressões à liberdade de expressão que estão ocorrendo em todo o mundo, não estou escrevendo hoje com base em uma preocupação generalizada sobre a liberdade de expressão — embora acredite firmemente que reguladores de comunicações como nós devam se opor a essa tendência de censura. Nem estou argumentando que essas ações do governo brasileiro de alguma forma violam as leis dos EUA sobre liberdade de expressão. Como país soberano, o Brasil tem suas próprias leis e precedentes. Mas, segundo autoridades e especialistas jurídicos brasileiros, o Brasil agora está violando suas próprias leis através de ações arbitrárias e caprichosas contra X e Starlink. De fato, a decisão do Ministro de Moraes vai contra a própria Constituição do Brasil, que proíbe expressamente “[t]oda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, bem como outras disposições da legislação brasileira que garantem a liberdade de expressão. As sérias e aparentemente ilegais ações contra X e Starlink não podem ser conciliadas com os princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência que serviram como base para o relacionamento entre a FCC e a ANATEL e a base para o investimento estrangeiro recíproco. Portanto, solicito uma reunião com você para tratar e resolver essas questões. Se preferir, irei ao Brasil para fazê-lo. Atenciosamente, Brendan Carr

Mensagens mostram ordem de Moraes para endurecer contra o X e início de atrito com Musk

Artigo publicado pela Folha de São Paulo, 03/09/204, às 23:00 horas, tendo como autores Fabio Serapião e Glenn Greenwald

Após plataforma informar regras sobre moderação, ministro mandou preparar relatórios e indicou que aplicaria sanções sob pena de multa

Conversas entre auxiliares de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram como o ministro ordenou o endurecimento contra o X (antigo Twitter) após o bilionário Elon Musk assumir a empresa e se negar a fazer a moderação de conteúdo nos termos defendidos pelo magistrado.

As mensagens são de março de 2023, cinco meses após a eleição no Brasil, e tratam de publicações sem relação direta com assuntos da alçada do TSE. Elas mostram o início do atrito entre a plataforma e Moraes, que dura até hoje e resultou na ordem de suspensão do X no país.

Em 2022, o TSE firmou parcerias com as redes sociais para, por meio de alertas, recomendar exclusão de publicações que, segundo avaliações internas da corte, espalhavam mentiras ou discursos de ódio.

As mensagens revelam que, passada a eleição e já sob comando de Musk, o X (à época ainda Twitter) passou a não concordar com os pedidos de Moraes.

Os diálogos aos quais a Folha teve acesso são de um grupo no WhatsApp formado pelo juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Vargas, e por integrantes da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), também do tribunal eleitoral.

Depois de reuniões e de ser informado sobre a discordância da empresa em relação às suas solicitações, o ministro, que à época era presidente do TSE, decidiu que a postura deveria mudar.

"Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq [inquérito] das fake [news]. Vou mandar tirar sob pena de multa", dizia a mensagem de Moraes, reencaminhada no grupo por Vargas, que logo acrescentou: "Vamos caprichar".

Desde então, Moraes tem aplicado multas e ordenado a retirada de conteúdos publicados no X por meio de decisões no STF (Supremo Tribunal Federal).

Procurados, Moraes e o STF não se manifestaram.

Como a Folha revelou em uma série de reportagens, Moraes passou a usar a AEED como um braço investigativo para abastecer o inquérito das fake news, do qual é relator no Supremo.

A conversa sobre a mudança de postura com a plataforma ocorreu em 17 de março de 2023. Logo pela manhã, às 6h58, o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas mandou no grupo uma publicação de uma mulher sobre soltura de presos pelos ataques golpistas do 8 de janeiro.

"Foi o 'Tribunal Internacional’. O Mula, Xandão e esse governo usurpador estão sendo acusados de crimes contra a humanidade (prisões, ilegais, tortura, campos de concentração, mortes, etc.)", dizia trecho da postagem.

"Bom dia, preciso do contato do Twitter", pediu o juiz auxiliar no grupo. Após uma servidora da AEED mandar o telefone de um pessoa de nome Hugo [Rodríguez, então representante da empresa para a América Latina], outro integrante do órgão de combate à desinformação, chamado Frederico Alvim, entrou na conversa e se colocou à disposição para falar com a plataforma.

"Vc pode ver com ele para que façam uma análise de postagens dessa natureza?", disse o juiz.

Alvim respondeu: "Sim. A ideia seria aumentar um pouquinho o escopo da parceria, pra que questões como essa possam ser enviadas pelo sistema de alertas, obtendo tratamento?".

Em seguida, o servidor explicou ao juiz como funcionava a atuação da plataforma na moderação de conteúdo e qual seria o caminho para conseguir que o X passasse a excluir o tipo de publicação citada por ele.

"Acho que reivindicar uma alteração formal da política seria muito demorado e dificultoso, porque dependeria da boa vontade do time global, agora subordinado ao Musk. Creio que a saída mais fácil seria pedir uma calibração da interpretação da política já existente", afirmou Alvim.

Segundo ele, a política de integridade da plataforma se aplicava em três circunstâncias: eleições, Censo e grandes referendos e outras votações dentro dos países.

Como não estavam em período eleitoral, disse Alvim, o caminho seria "defender que, embora as eleições tenham terminado e o novo presidente empossado, esses ataques mantêm acesa a possibilidade de novas altercações".

Às 9h45, o servidor informou ao juiz auxiliar ter agendado uma reunião com o representante da plataforma para as 12h daquele dia.

"Vou tentar, o seguinte, nesta ordem de preferência: 1) que removam o conteúdo e se comprometam a remover outros semelhantes, sempre que acionarmos pelo sistema de alertas; ou 2) que ao menos removam esse, imediatamente, enquanto discutimos ajustes nas políticas (numa reunião com o senhor)", disse Alvim. "Perfeito", respondeu o juiz.

Após expor a tática, Alvim fez questão de adiantar as dificuldades que enfrentavam com Musk no comando da empresa.

"Vou ver o que consigo. Mas ele já adiantou que, com a entrada do Musk, a equipe dele deixou de tomar decisões de moderação. Essas decisões estão sendo tomadas por um colegiado, do qual eles não participam", afirmou.

Às 12h35, logo após terminar a reunião com Hugo Rodríguez e uma pessoa de nome Adela, Alvim mandou algumas mensagens no grupo para informar o juiz auxiliar de Moraes sobre o resultado da conversa.

O representante da plataforma, disse Alvim, deixou claro que fora do período eleitoral as regras a serem seguidas seriam as gerais, sem tratamento específico para o TSE ou para publicações como a enviada pelo juiz auxiliar.

"Com a entrada do Elon Musk, a moderação caminha cada vez mais para ter como base a proteção da segurança, mais do que a proteção da verdade", escreveu.

"Trocando em miúdos, uma mentira desassociada de um risco concreto tende a não receber uma moderação. A moderação só ocorre quando houver discurso violento, discurso de ódio e cogitação de alguma espécie mais palpável de dano (incitação de um ato de depredação ou coisa do tipo). Com o detalhe de que o 'risco à democracia', por não ser tangível, não entra nesse conceito", disse Alvim.

Ainda segundo o relato dele, para derrubar ou bloquear as publicações com ofensas ao ministro, seria necessária "atuação judicial".

"Tentei convencê-los a procederem à retirada, apontando que as regras deles preveem como irregulares os casos de assédio, incluindo insulto. Mas, na visão do Twitter, o insulto em si (sem risco de violência) não enseja moderação, porque eles não estão tutelando a honra, mas, de novo, a segurança."

A explicação dada pelo representante da plataforma era a de que o combate à desinformação seria feito com ferramentas como as "notas de comunidade" —quando o post com desinformação é classificado dessa forma a partir de denúncias de usuários

"Segundo os estudos que fizeram, ao longo de 2 anos, os tuítes marcados com notas de comunidade têm uma redução de 20% a 40% do potencial de enganar pessoas", disse Alvim.

Depois de avisar que iria repassar as informações ao ministro, às 12h58 o juiz Marco Antônio Vargas reencaminhou uma mensagem recebida de Moraes com a posição a ser seguida a partir dali.

"Ministro Alexandre de Moraes: Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq das fake. Vou mandar tirar sob pena de multa."

"Resolvido. Vamos caprichar no relatório para esse fim", mandou então no grupo Marco Antônio Vargas.