GOVERNO E CONGRESSO IMPEDEM QUE BENEFÍCIOS, DEVERES DO ESTADO, CHEGUEM À SOCIEDADE

Aprovado, ontem, 12/12, no plenário do Senado, o Projeto de Lei de Conversão 36/2017, decorrente da MP 795/2017. Foram 27 votos favoráveis e 20 contrários. O Projeto retornou à Câmara dos Deputados que manteve a proposta que ampliou o prazo de benefícios para até 2040.

A MP trata da tributação das petroleiras, cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e na produção de petróleo.

A MP também redefine isenções fiscais, modos de calcular impostos “equipara” empresas estrangeiras à Petrobras, além de favorecer a importação de equipamentos em detrimento do estímulo à produção nacional.

Na Câmara, foi aprovada a ampliação dos prazos dos benefícios fiscais, inicialmente de 31 de julho de 2022 para 31 de dezembro de 2040, a data final para aproveitamento desse tipo de regime especial de tributação.

A proposta gera um perdão nas dívidas, RENÚNCIA FISCAL, DINHEIRO DO CONTRIBUINTE, das empresas petroleiras, segundo o próprio texto do governo, de R$ 16 bi só em 2018. Segundo a Unafisco, a renúncia seria ainda maior: de R$ 54 bi. 

Até 2040, com os benefícios propostos, podem chegar a R$ 1 trilhão, segundo dados da consultoria legislativa do Congresso. É um dinheiro que deveria ser recolhido ao erário para ser gasto com a população na melhoria dos serviços públicos. 

A título de e emplo, com R$ 200 milhões se constrói um hospital público equipado e com 200 leitos. Com R$ 16 bi, só num ano, poderíamos ter 80 hospitais/16.000 leitos novos.

UMA VISÃO ESTRATÉGICA DE LONGO PRAZO

Há 25 anos o PIB brasileiro era superior ao da China em US$ 102 bilhões  (462 x 360). Ao longo desse período, vimos aquele país nos igualar e, rapidamente, nos ultrapassar. O país pobre dos anos 1970 tornou-se a segunda economia mundial no momento atual. Perde apenas para os Estados Unidos.

A China inovou com o lema "Um país, dois sistemas". O regime político continua fechado. A economia vive um momento de extremo crescimento.

Essa posição foi alcançada após a ascensão de Deng Xiaoping, no fim da década de 1970, que promoveu as grandes reformas na economia e abriu o país para o mundo. O país saiu da periferia para a posição de superpotência mundial.

Enquanto na Ásia os ventos econômicos sopravam forte, chegando a atravessar os imensos oceanos, o Brasil não conseguiu alcançar a almejada quinta posição no ranking econômico mundial e, hoje, o seu sexto PIB mundial de outrora já é história.

Nos últimos 25 anos a China aumentou seu PIB em cerca de 30 vezes (US$ 10,3 trilhões). No mesmo período o PIB do Brasil cresceu apenas 5 vezes (US$ 1,8 trilhões).  " China is now leading the world into the future ".

Mas, mais do que ser destaque, é bom reconhecer que o país, sob o comando do presidente Xi Jinping, está buscando um protagonismo muito maior. Ser líder e poder influenciar a sociedade mundial. 

O 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, em outubro de 2017, aprovou o projeto de desenvolvimento até 2050. 

As diretrizes da decisão de outubro dialoga com a população chinesa, quando propõe que até 2020 sejam uma sociedade modestamente próspera, isto é, dar fim à pobreza que já caiu muito nos últimos anos — de 1978 até agora, 600 milhões de pessoas avançaram e saíram da pobreza. Até 2050, uma China moderna, com toda infraestrutura atendida e uma população próspera.

O Congresso reforçou a importância do país ter seus projetos de desenvolvimento longos e duradouros, que apontem com clareza o caminho e os objetivos a serem alcançados. Uma visão estratégica de longo prazo. Que sirva de exemplo para o Brasil.

 

Revisado - inclusão das imagens