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31 agosto 2021

DESEMPREGO CAI NO SEGUNDO TRIMESTRE E CONFIANÇA DO EMPRESARIADO SOBE PELO QUINTO MÊS CONSECUTIVO

Os números apareceram na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada nesta terça-feira, 31, realizada pelo IBGE. A taxa de desemprego no país caiu para 14,1%. Houve uma redução de 0,6 ponto percentual sobre a proporção nos primeiros três meses do ano. De acordo com o estudo, a quantidade de trabalhadores ocupados avançou 2,1 milhões (2,5%), atingindo 87,8 milhões.

“O crescimento da ocupação ocorreu em várias formas de trabalho”, afirmou em nota Adriana Beringuy, analista da pesquisa do IBGE. “Até então, vínhamos observando aumentos no trabalho por conta própria e no emprego sem carteira assinada, mas pouca movimentação do emprego com carteira. No segundo trimestre, porém, houve um movimento positivo, com crescimento de 618 mil pessoas a mais no contingente de empregados com carteira.” O número de pessoas que deixaram de procurar emprego reduziu para 5,6 milhões, uma queda de 6,5%.

Confiança do empresariado sobe pelo quinto mês consecutivo

Os dados foram divulgados pela FGV, também nesta terça-feira, 31, e mostraram que o Índice de Confiança Empresarial (ICE) subiu 0,5 ponto em agosto, alcançando 102,4 pontos. Trata-se da quinta alta mensal consecutiva do indicador e o maior nível desde junho de 2013O ICE reúne os índices de confiança de quatro segmentos da economia: indústria, serviços, comércio e construção.

Balança comercial

A balança comercial obteve um superavit comercial de US$ 7,4 bilhões em agosto. No ano o resultado é positivo em US$ 52,033 bilhões, valor 45,7% maior que no mesmo período de 2020.

29 agosto 2021

2022 - QUE NÃO ACONTEÇA NO BRASIL O MESMO QUE OCORREU NOS EUA

Neste final de tarde aciono o meu computador e me deparo com a imagem ao lado. É certo que eu já tinha visto o vídeo e lido a notícia textualmente, mas o seu impacto não foi superior ao dessa imagem.

Poucos exércitos no mundo possuem esse arsenal de última geração. Pior, a sua propriedade passou a estar nas mãos de um grupo extremista, o Talibã, que nos trás lembranças ocorridas na Rússia e na China, após a implantação do regime comunista por Stalin e Mao Tse Tung e milhões de compatriotas foram assassinados

A situação no Afeganistão é decorrente da má escolha realizada durante as últimas eleições fraudulentas nos EUA, apoiada e encoberta pela mídia engajada. A decadência foi a opção dos "americanos" ao "escolherem" Joe Biden como seu presidente. 

Para o mundo, o que está ocorrendo no Afeganistão é o resultado de se colocar no poder um presidente senil, corrupto e inepto para o cargo. Foi uma escolha extremamente estúpida, sintoma do compromisso de Biden com sua ideologia – uma ideologia que deu de cara com a a realidade no Afeganistão.

Para nós brasileiros, é um alerta já que, no próximo ano, estaremos de volta às urnas para a escolha do presidente da República que comandará o País no período 2023-26. Que não aconteça no Brasil o mesmo que ocorreu nos EUA.

O OURO DE LULA


José Maurício De Barcellos

29/08/2021 13:43 | Atualizado 29/08/2021 13:43

Publicado originalmente aqui 


Ainda me recordo de um vídeo, que há alguns anos transitou pela rede mundial de computadores e no qual assisti ao indomável filósofo Olavo de Carvalho perguntar em público, referindo-se às três décadas de roubalheira dos vermelhos, se naquela altura dos acontecimentos havia ainda algum ingênuo cidadão que pudesse acreditar que Lula – o ladrão – e sua gente tivessem roubado mais de 1 trilhão e 500 bilhões do Brasil só para dar para suas as amantes; para comprar ternos “Armani’s” na Europa; para comer pato numerado no “Tour d’Argent” em Paris; para andar de jatinho particular ou para viver como um nababo deslumbrado, de má origem?

Claro que não! Exclamava o grande intelectual. Dizia ele que o motivo do roubo era, em si, infinitamente maior e mais perverso do que o próprio roubo do dinheiro público. Tudo que aqueles patifes fizeram foi visando a implantar o comunismo, a sustentar as “narcos-ditaduras” na “América Latrina” e para expandi-las por todo Sul do Continente, de forma absoluta e implacável.

Também assisti a um antigo vídeo, que circulou pelas redes sociais, em que aparece o odiado Ministro do STF, Gilmar Mendes, aí por volta do final do governo Temer, fazendo campanha política para a quadrilha do PSDB liderada pelo finório FHC e pelos moleques Aécio e Serra igualmente, em que o Mandarim afirmava, categoricamente, que o PT havia roubado o suficiente ou muito mais do que se podia imaginar para se manter poder até 2038.

Pois bem, para onde foi esta grana toda? É evidente que a insignificância apreendida pela Justiça ou devolvida por aquela gente que a “Nova Ordem Brasileira” colocou para fora do Planalto não representa nada em relação ao total surrupiado e que esta se encontra muito bem guardada à disposição da petralhada e de seus agentes do mal, que circundam as hostes do “Ogro Duplamente Condenado”.

É justamente esta fortuna incalculável – cujas senhas ou sofisticados e indecifráveis esquemas de liberação do dinheiro escondido, aqui e no exterior, se encontram em poder do tal facínora, que com ela pagou seu “Alvará de Soltura”, isto é, pagou a libertação do maior criminoso da vida pública no Brasil de todos os tempos – exatamente para que pudesse continuar fazendo a máquina da esquerda delinquente funcionar.

Percebam como depois da saída do bruto do xilindró a “esquerdalha” voltou a circular mais; como ressuscitaram os falidos e desmoralizados institutos de pesquisa de opinião de propriedade do PT; como se intensificaram os “movimentos pão com mortadela” bancados pelos chupa-sangues sindicatos de classe; como se passou a fornir as algibeiras dos terroristas “Blak-Blocs” e “ANTIFAS”; como o MST voltou a aparecer; como se passou a garantir e a propagar os ataques do bandidaço Zé Dirceu contra a democracia; como estão sendo vandalizadas as sedes de partidos políticos que apoiam o governo central e muito mais.

Para que se possa dimensionar a força da grana sob o controle de Lula para ser posta a serviço do Foro de São Paulo e de outras entidades terroristas do Continente Americano, basta que não esqueçamos como aquele vagabundo, embora encarcerado na Polícia Federal, no Paraná, comprou o serviço de desprezíveis sites internacionais – como “The Intercept” da bichoca Greenwald – que abriu caminho para ajudar a canalha na desmoralização da grande Operação Lava Jato que antes o havia trancafiado e, segundo se sabe, para também custear sozinho, a peso de ouro, a chegada ao poder de Alberto Fernandes na Argentina, o tal comunista safado que vem desgraçando a vida dos “hermanos” e que antes veio ao Brasil especialmente para pedir dinheiro ao condenado.

Lula está solto porque a grande maioria dos vermelhos depende da dinheirama que roubou para continuar existindo e operando posto que, para aquela gente, secaram as tetas públicas que a alimentava e agora, na porta do erário tem um intransigente patriota empunhando uma “doze” de arrepiar, desde janeiro de 2019.

Sabe-se lá quanto o “bandidão” nos dias de agora está derramando para comprar os parlamentares que votaram contra a PEC do voto “auditável” e quanto de propina está pagando à turma do STF e do TSE para impedir, de qualquer forma, que se tenham eleições limpas e democráticas no País, em 2022, o que sepulta, em definitivo, a pretensão do criminoso de voltar ao poder.

Os crimes de lesa Pátria foram tantos nestas três últimas décadas, que não só a quadrilha petista comandada e dirigida com mão de ferro por Lula, mas também outras facções conseguiram amealhar muita coisa, porém nada que se compare com o “Ouro de Lula” que, a uma lhe garante a vida contra a sanha criminosa de outros como ele que disputam o poder e, em segundo lugar, permite que Lula mantenha debaixo de seus pés e a reboque de suas pretensões os cachorrinhos da chamada 3ª via, que vão desde os Ciros da vida aos Amoedos ou aos MBL’s pilotados por um “porcariazinha” de olhos rasgados e por outros cretinos do mesmo naipe.

Caso Lula ainda estivesse preso, não estariam ocorrendo tantas tentativas de impedir o movimento verdadeiramente revolucionário de 07 de setembro próximo, todas irrigadas com a grana do petista, tal como nesta semana que permitiu o traidor da Pátria, Zé Dirceu, convocar sua militância raivosa para ir às ruas enfrentar os patriotas no dia da “Nova Independência do Brasil”. O tal ex-guerrilheiro incompetente e agente cubano fracassado da luta urbana já chamou sua escumalha, mas é a “bufunfa” do Chefão que sustenta os custos e o faz com muita folga.

Do tesouro vermelho guardado a sete chaves por Lula também provém, por vias transversas, o dinheiro com o qual serão aquinhoados os agentes públicos, no judiciário e no legislativo, como o atual Presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco – o “pachequim” das ações milionárias na Suprema Corte – que não se pejou em apunhalar o povo das ruas que clama pelo impeachment de todos os Mandarins do STF por despudorada afronta à Constituição Federal, e tudo para se cacifar junto à corja do mal.

Enquanto Lula viver terá seu ouro espúrio para gastar em troca da volta ao poder e, como está se vendo claramente depois que foi libertado, está sabendo bem administrá-lo em prol de seus propósitos criminosos tanto que, mesmo odiado por onde passa às escondidas do povão, ainda consegue com muito dinheiro dado aos vassalos da mídia dos Barões Marinhos, que eles divulguem sua atuação pífia e insignificante, como se fosse a de um grande líder popular.

De uma coisa tenho muita convicção. Se essa vermelhada tivesse roubado tanto assim em um país comunista – justos aqueles que tanto defendem, como Cuba ou Venezuela – não estaria viva para contar sua história; não mais teria um tostão no bolso e as suas propriedades há muito que teriam sido confiscadas pelo partidão dominante. Aqui ainda estão livres, soltos e tranquilos, pensando em roubar mais e mais ou tramando, no dia a dia, contra a vida do Presidente eleito. Tudo bem, a gente se vê em 07 de setembro deste ano.

Jose Mauricio de Barcellos ex-Consultor Jurídico da CPRM-MME é advogado. 

E-mail: bppconsultores@uol.com.br

28 agosto 2021

A PERSEGUIÇÃO

A edição da Revista Oeste, deste final de semana, trouxe a matéria, abaixo transcrita, que reune mais de 120 medidas tomadas pelo STF contra Jair Bolsonaro. Foram 124 manifestações hostis em 29 meses. Uma a cada sete dias. É um oportuno registro para a história de nosso País. Vão desde medidas exóticas quando o ministro Marco Aurélio Mello exigiu que o Executivo resolvesse em três anos os problemas do sistema carcerário acumulados ao longo de cinco séculos,  até o kafkaniano inquérito das fake news concebido por Alexandre de Moraes. Tudo isto contado em detalhes pelos autores abaixo citados. Confira.



A PERSEGUIÇÃO


Há uma semana, quando Jair Bolsonaro entregou ao Congresso o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, não faltaram críticas ao que teria sido um gesto autoritário do presidente e uma manifestação hostil ao Supremo Tribunal Federal. A decisão foi estimulada pela prisão de Roberto Jefferson, presidente do PTB. Cerca de um ano antes, as vítimas do surto punitivista foram o jornalista Oswaldo Eustáquio e o deputado federal Daniel Silveira.
A atitude de Bolsonaro, convém ressalvar, é permitida pela Constituição. O que não está previsto em nenhum código legal é o bombardeio de medidas do STF contra uma única pessoa, empresa ou entidade semelhante ao sofrido pelo presidente da República entre 14 de março de 2019 e 16 de agosto de 2021. Foram 124 manifestações hostis em 29 meses. Uma a cada sete dias. As ações foram tão numerosas que precisam ser divididas em quatro grandes grupos.
O primeiro agrupa as 50 vezes que estabelecem prazos para o atendimento de determinadas exigências. Umas das mais exóticas ocorreu em 28 de maio deste ano. O ministro Marco Aurélio Mello exigiu que o Executivo resolvesse em três anos os problemas do sistema carcerário acumulados ao longo de cinco séculos. O segundo grupo abrange inquéritos abertos pelo STF. São 13, entre os quais se destaca o kafkaniano inquérito das fake news concebido por Alexandre de Moraes. O terceiro reúne 27 decisões da Suprema Corte que desautorizam o presidente ou invadem a esfera de atribuições do Poder Executivo — por exemplo, a escolha do superintendente da Polícia Federal. O quarto e último grupo junta estranhezas como a instauração da CPI da Covid e a campanha articulada pela Corte contra o voto impresso auditável.

Essas 124 provas materiais desmontam a tese segundo a qual Bolsonaro é o responsável por sucessivos ataques contra a democracia, as instituições e o Estado de Direito. Como berrava Lula, nunca antes na história deste país nenhum outro chefe de governo foi tão intensamente perseguido.

Lula, aliás, recebe do STF um tratamento oposto ao dispensado a Bolsonaro. Nesse mesmo período, mais de dez decisões do STF favoreceram o ex-presidente e outros alvos da Lava Jato. Os primeiros-socorros começaram em 7 de novembro de 2019, com a decisão que proíbe o começo do cumprimento da pena logo depois da condenação em segunda instância, e se estenderam até 1º de fevereiro deste ano, quando foi quebrado o sigilo das conversas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba. Enquanto atrapalhava a vida de Bolsonaro, o STF conseguiu tirar Lula da cadeia, anular os processos que o envolviam e liberar sua candidatura à Presidência da República.

Confira abaixo as 124 decisões que atestam a hostilidade do STF ao presidente da República:

Situações em que o STF estipulou prazos para o atendimento de alguma exigência

  1. Em 28 de maio de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello votou para que o governo resolvesse o problema carcerário do Brasil em três anos. Conforme o Ministério da Justiça, os maiores gargalos das cadeias atualmente são: 1) superlotação (há quase 700 mil presos para 440 mil vagas); 2) reincidência (70% dos que deixam a prisão acabam cometendo crimes novamente); 3) saúde precária (presos têm 30 vezes mais chances de contrair tuberculose; e 4) má administração. O juiz do STF concluiu que o Estado tem condições de resolver em pouco mais de mil dias, um problema que o Brasil enfrenta há 500 anos;
  1. Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas;
  1. Em 10 de maio de 2019, o ministro Celso de Mello deu prazo de dez dias para o governo federal explicar o corte de 30% nas verbas das universidades;
  1. Em 1º de agosto de 2019, o ministro Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar uma fala sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, morto em 23 de fevereiro de 1974, um dia depois de ser preso pela ditadura militar. Durante uma live, Bolsonaro disse que Felipe não iria “querer saber a verdade” sobre o que aconteceu com o pai;
  1. Em 5 de agosto de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre Dilma Rousseff. A ex-presidente pediu que Bolsonaro esclarecesse se ele se referia a ela quando disse que “quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada”;
  1. Em 27 de novembro de 2019, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo, que buscava incentivar o emprego de jovens entre 18 e 29 anos com a flexibilização dos custos de contratação ao empregador;
  1. Em 13 de dezembro de 2019, Rosa Weber deu prazo de dez dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald. Segundo a ministra, o presidente teria dito que o jornalista havia se casado e adotado crianças no Brasil com o objetivo e evitar uma suposta deportação;
  1. Em 21 de março de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS;
  1. Em 1º de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra a covid-19;
  1. Em 22 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar quais medidas tem tomado para divulgar melhor os dados sobre a covid-19;
  1. Em 30 de abril de 2020, o STF deu cinco dias para a Polícia Federal tomar o depoimento de Sergio Moro;
  1. Em 2 de maio de 2020, o ministro Barroso suspendeu por dez dias a expulsão de diplomatas venezuelanos determinada por Bolsonaro;
  1. Em 5 de maio de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu dez dias para Bolsonaro explicar o decreto que reconduziu Alexandre Ramagem para a chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Indicado para assumir a PF, o delegado teve a nomeação barrada pelo STF e, posteriormente, anulada por decreto publicado no Diário Oficial da União;
  1. Em 6 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello deu prazo de 72 horas para o governo federal enviar o vídeo de uma gravação da reunião ministerial na qual, segundo Sergio Moro, Bolsonaro teria manifestado abertamente a intenção de interferir na Polícia Federal;
  1. Em 22 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes deu 48 horas para o governo federal se manifestar quanto a atitude de Abrahan Weintraub, que, antes de deixar o Ministério da Educação, revogou uma portaria que estimulava o acesso de negros, indígenas e pessoas com deficiência a cursos de pós-graduação;
  1. Em 2 de julho de 2020, o ministro Barroso deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre as medidas contra a covid-19 entre índios;
  1. Em 3 de agosto de 2020, o ministro Fachin deu cinco dias para a Câmara explicar o apoio de Bolsonaro a seguidores que tiveram seus perfis em redes sociais bloqueados  depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes;
  1. Em 4 de agosto de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça prestar informações sobre um relatório sigiloso com informações a respeito de quase 600 servidores públicos, supostamente ligados a movimentos antifascistas;
  1. Em 3 de setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para Bolsonaro e o ministro da Defesa explicarem a presença das Forças Armadas na Amazônia;
  1. Em 4 de novembro de 2020, o STF deu 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declaração a respeito de Flávio Dino. De acordo com a ação, o presidente teria cometido calúnia ao afirmar, durante uma entrevista, que não compareceu a um evento evangélico em Balsas (MA) porque o governo do Maranhão não disponibilizou o efetivo da Polícia Militar para garantir segurança à comitiva presidencial;
  1. Em 10 de novembro de 2020, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar a suspensão dos estudos da CoronaVac;
  1. Em 19 de novembro de 2020, o ministro Fachin deu prazo de cinco dias para o governo federal explicar critérios para a seleção de reitores em universidades federais;
  1. Em 21 de novembro de 2020, o ministro Barroso estendeu o prazo para Bolsonaro apresentar um plano de barreiras para isolar indígenas da sociedade e evitar contaminação por covid-19;
  1. Em 25 de novembro de 2020, o ministro Lewandowski adiantou o voto para que o governo federal apresentasse um plano de vacinação em 30 dias;
  1. Em 13 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski deu prazo de 48 horas para o ministro Pazuello responder sobre a data de início da vacinação. Na ocasião, o Ministério da Saúde havia entregue o Plano Nacional de Imunização ao STF no início do mês. Com 93 páginas, o documento incluía descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estavam em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. A data ainda estava sendo definida, visto que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não havia aprovado o uso emergencial de nenhum imunizante (o que faria em 17 de janeiro de 2021);
  1. Em 14 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a Abin e o GSI explicarem a produção de supostos relatórios feitos para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro na investigação das “rachadinhas”;
  1. Em 7 de janeiro de 2021, Ricardo Lewandowski deu cinco dias para Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, informar se havia falta de seringas para a vacinação no Brasil;
  1. Em 20 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o governo federal dar esclarecimentos sobre a produção de relatórios contra jornalistas e congressistas;
  1. Em 28 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia determinou que o presidente Bolsonaro e o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios;
  1. Em 8 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski deu um prazo para o governo federal fixar grupos de prioridade na vacinação;
  1. Em 23 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber deu prazo de cinco dias para o governo federal explicar os novos decretos sobre armas;
  1. Em 24 de fevereiro de 2021, o STF deu prazo de 30 dias para o governo federal apresentar um plano de proteção a quilombolas;
  1. Em 9 de março de 2021, o ministro Lewandowski deu prazo de cinco dias para o governo federal se manifestar sobre o repasse de verbas aos Estados para a aquisição de vacinas;
  1. Em 12 de março de 2021, o STF deu prazo de 48 horas para o governo Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em São Paulo. O valor foi determinado em liminar pela ministra Rosa Weber;
  1. Em 25 de março de 2021, o plenário do STF confirmou a decisão do ministro Lewandowski de dar prazo de cinco dias para o governo federal fixar prioridades de vacinação;
  1. Em 13 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 15 dias para o presidente Bolsonaro explicar críticas feitas a prefeitos e governadores. Em discurso, o presidente afirmou que estavam ‘esticando a corda’;
  1. Em 15 de abril de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu prazo de cinco dias para Arthur Lira explicar a não abertura de impeachment contra Bolsonaro;
  1. Em 21 de abril de 2021, o ministro Lewandowski deu prazo de cinco dias para Bolsonaro e Marcelo Queiroga, ministro da Educação, prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas contra a covid-19;
  1. Em 22 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar as ações do governo federal durante a pandemia;
  1. Em 24 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar supostas omissões do governo federal durante a pandemia;
  1. Em 10 de maio de 2021, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a análise da vacina Sputnik V;
  1. Em 1º de junho de 2021, o STF deu prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar aglomeração e não uso de máscara em ação movida pelo PSDB. O partido pediu ao STF que exigisse do presidente o cumprimento das medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde no enfrentamento à pandemia;
  1. Ainda em 1º de junho de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Bolsonaro explicar os motivos que levaram à realização da Copa América no Brasil;
  1. Em 2 de junho de 2021, o STF deu prazo de cinco dias para Bolsonaro responder uma declaração a respeito de Eduardo Leite. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul. Em entrevista a uma emissora de rádio, Bolsonaro sugeriu que o governo do Rio Grande do Sul poderia ter desviado as verbas repassadas pelo Planalto para o combate à pandemia de coronavírus;
  1. Em 17 de junho de 2021, a ministra Rosa Weber deu prazo de cinco dias para o Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto Orçamento secreto;
  1. Em 20 de junho de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, dar informações sobre o sigilo imposto ao processo administrativo aberto pelo Exército contra o general Eduardo Pazuello, pela participação em um ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro;
  1. Em 24 de junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes deu dez dias para Bolsonaro explicar as declarações sobre fraudes nas eleições;
  1. Em 30 de junho de 2021, o ministro Fachin deu 15 dias para o governo Bolsonaro expandir a vacinação em quilombolas;
  1. Em 2 de agosto de 2021, o STF deu dez dias para Bolsonaro explicar o bloqueio a jornalistas no Twitter. A ação é movida pela Abraji e a relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, mas o prazo foi dado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso judiciário;
  1. Em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre uma petição contra Bolsonaro, apresentada ao STF pelo PDT, que acusava o presidente de ter colocado a vida dos brasileiros em risco ao indicar a cloroquina como forma de tratamento à covid-19.

Total: 50

Inquéritos autorizados ou abertos pelo STF

  1. Em 14 de março de 2019, o ministro Dias Toffoli abriu o inquérito das fake news e o deixou a cargo de Alexandre de Moraes. Toffoli se baseou no artigo 43 do regimento interno da Corte para abrir dois procedimentos investigativos com a finalidade de apurar supostos ataques contra o STF, e os entregou aos cuidados de Alexandre de Moraes. Pela decisão, o Supremo pode comandar investigações sem pedido formalizado pelo Ministério Público Federal. Com base nesse inquérito, foram presos o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o jornalista Oswaldo Eustáquio.
  1. Em 16 de abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes contrariou a então procuradora-geral, Raquel Dodge, que havia informado o arquivamento da investigação, e manteve o inquérito das fake news;
  1. Em 27 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra Bolsonaro com base em supostas irregularidades denunciadas por Sergio Moro;
  1. Em 29 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para apurar crime de racismo;
  1. Em 17 de junho de 2020, o STF formou maioria pela validade do inquérito das fake news;
  1. Em 1º de julho de 2020, o ministro Celso de Mello prorrogou novamente o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF;
  1. Em 31 de julho de 2020, no âmbito do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais. Depois da decisão judicial, Facebook e Twitter suspenderam a conta de 16 pessoas acusadas de publicar notícias falsas contra o STF na internet. Na ocasião, o ministro havia definido multa diária de R$ 20 mil para as redes sociais em caso de descumprimento. Foi fixado o prazo de 24 horas para que as páginas fossem suspensas internacionalmente;
  1. Em 27 de novembro de 2020, o STF prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF;
  1. Em 26 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou um inquérito para investigar se houve omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, com relação à pandemia de coronavírus em Manaus;
  1. Em 24 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou novamente, por mais 90 dias, o inquérito de Sergio Moro contra Bolsonaro;
  1. Em 1º de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade ao inquérito das fake news ao abrir o inquérito dos atos antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras à lista, todas apoiadoras de Jair Bolsonaro;
  1. Em 20 de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o prazo do inquérito que investiga a suposta intervenção de Bolsonaro na PF;
  1. Em 4 de agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news. Alexandre de Moraes atendeu a pedido de ministros do TSE.

 Total: 13

Quantidade de vezes em que o STF desautorizou o presidente ou invadiu a esfera de atribuições do Poder Executivo

  1. Em 12 de junho de 2019, depois de uma ação do PT, o STF formou maioria e cancelou a extinção de conselhos — colegiados que viabilizavam a participação popular na condução das políticas públicas — promovida pelo governo Bolsonaro;
  1. Em 24 de junho de 2019, o ministro Barroso suspendeu uma medida provisória de Bolsonaro que transferia a demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura;
  1. Em 30 de julho de 2019, o ministro Dias Toffoli proibiu o governo federal de bloquear verbas de Goiás em cobrança de dívidas do Estado para com a União;
  1. Em 1º de agosto de 2019, o plenário do STF referendou uma liminar do ministro Barroso que barrou a transferência de demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura;
  1. Em 21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória que dispensava órgãos da administração pública de publicar editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação;
  1. Em 20 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT;
  1. Em 23 de março de 2020, o STF decidiu que o Bolsa Família não poderia ter cortes durante a pandemia de covid-19 e exigiu que o governo federal enviasse informações sobre o pagamento do benefício;
  1. Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos Estados para combater a covid-19. A decisão retirou forças do Executivo federal e deu poder para que Estados e municípios decretassem lockdown, entre outras ações;
  1. Em 26 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida provisória que desobrigava o cumprimento de prazos para a prestação de informações segundo a Lei de Acesso à Informação durante a pandemia de covid-19;
  1. Em 27 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido do Palácio do Planalto para que fossem suspensos os prazos de tramitação de medidas provisórias enquanto durasse o estado de calamidade decretado no país por causa da pandemia de coronavírus;
  1. Em 29 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a exigência de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias durante o combate à covid-19;
  1. Em 29 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. O imbróglio envolvendo a escolha de Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF) se deu depois da publicação de reportagens segundo as quais o agente era próximo da família de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a nomeação dele seria “um desvio de finalidade do ato presidencial, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade”. Contudo, a Lei 13.047/2014 estabelece que é prerrogativa do presidente da República nomear o diretor-geral da PF;
  1. Em 31 de março de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso proibiu que o governo federal veiculasse o vídeo com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”;

  1. Em 8 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o Executivo federal de vetar o isolamento social nos Estados;
  1. Em 15 de abril de 2020, sob o argumento de combater a covid-19, o STF deu poder para Estados e municípios contrariarem a legislação federal;
  1. Em 16 de maio de 2020, o ministro Barroso vetou a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela até o fim da crise da covid-19;
  1. Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou que a PGR se manifestasse sobre três notícias-crimes relacionadas à suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Entre as medidas solicitadas estava o pedido de busca e apreensão do celular de Bolsonaro e o de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro;
  1. Em 4 de agosto de 2020, o ministro Gilmar Mendes, via liminar, suspendeu o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras;
  1. Em 5 de agosto de 2020, o STF confirmou integralmente a liminar do ministro Barroso que obrigava o governo federal a tomar medidas específicas para proteger povos indígenas contra a covid-19;
  1. Em 13 de agosto de 2020, o STF limitou a atividade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  1. Em 29 de agosto de 2020, o STF confirmou a decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras;
  1. Em 1º de dezembro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu o decreto de Bolsonaro que previa a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais;
  1. Em 28 de fevereiro de 2021, o STF determinou que a União voltasse a custear leitos de UTI na Bahia;
  1. Em 5 de março de 2021, o STF manteve a autonomia de Estados para a adoção de lockdown. Em 15 de abril de 2020, o STF decidiu que Estados e municípios tinham poder para definir regras sobre isolamento social e outras diretrizes contra a covid-19. Em conflito de interesses com a União, prevaleceria a palavra final do prefeito ou do governador. Um ano depois, ao reiterar sua decisão, os ministros emitiram uma nota negando que deram a palavra final sobre as estratégias de enfrentamento do coronavírus para prefeitos e governadores;
  1. Em 13 de março de 2021, a ministra Rosa Weber pediu vistas e suspendeu o julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas;
  1. Em 23 de março de 2021, o então decano do STF, Celso de Mello, rejeitou a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade apresentada pelo presidente contra os lockdowns promovidos por governadores;
  1. Em 12 de abril de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.

 Total: 27

Outros

  1. Em 8 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar o ministro da Educação, Abrahan Weintraub, por ter chamado a UNE de máfia;
  1. Em 22 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a covid-19;
  1. Em 23 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a covid-19;
  1. Em 31 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio encaminhou à PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro;
  1. Em 4 de maio de 2020, o STF decidiu que a covid-19 é uma doença ocupacional, o que retira do trabalhador a responsabilidade de ter de provar que a doença foi adquirida no local de trabalho e facilita o acesso a benefícios previdenciários;
  1. Em 13 de maio de 2020, o ministro Lewandowski determinou a divulgação dos exames de Bolsonaro contra a covid-19;
  1. Em 14 de maio de 2020, o plenário do STF confirmou a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à covid-19;
  1. Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020;
  1. Em 8 de julho de 2020, uma liminar do ministro Barroso estabeleceu o plano de atuação do governo federal com medidas para proteger os índios da covid-19;
  1. Em 26 de agosto de 2020, o STF encaminhou denúncia contra Bolsonaro para PGR por ofensa a jornalista. Ao ser questionado sobre supostos cheques depositados por Fabrício Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o presidente respondeu: “A vontade que eu tenho é de encher sua boca de porrada”;
  1. Em 1º de setembro de 2020, o ministro Barroso homologou um Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato;
  1. Em 14 de setembro de 2020, o STF declarou o voto impresso inconstitucional. O voto impresso verificável foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2015. Deveria ter entrado em vigor em 2018, mas o STF emitiu uma liminar barrando a medida. Depois de o presidente Jair Bolsonaro iniciar a defesa do dispositivo, os juízes do STF decidiram apreciar o conteúdo da ação e a sepultaram. O entendimento que prevaleceu foi o do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, segundo a qual, por algum motivo ainda não explicado, a medida “viola o sigilo e a liberdade do voto”;
  1. Em 27 de outubro de 2020, o STF declarou inconstitucional a fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”;
  1. Em 15 de dezembro de 2020, o STF prorrogou por mais 90 dias a ação sobre a interferência de Bolsonaro na PF;
  1. Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski autorizou o Estado do Maranhão a comprar vacinas diretamente com farmacêuticas;
  1. Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em liminar, autorizou Estados e municípios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa;
  1. Ainda em 17 de dezembro de 2020, o STF decidiu que União, Estados e municípios poderiam obrigar a vacinação contra a covid-19;
  1. Em 23 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia determinou que Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em ação sobre o desmatamento;
  1. Em 30 de dezembro de 2020, o STF prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da covid-19;
  1. Em 15 de janeiro de 2021, mesmo depois de operações do governo federal para o abastecimento de Manaus, o ministro Lewandowski determinou que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas;
  1. Em 16 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou diligências para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina;
  1. Em 21 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou uma notícia-crime para a PGR acusando Bolsonaro de indicar tratamento precoce com cloroquina;
  1. Em 26 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas em processo que suspende o zeramento da alíquota de importação de pistolas e revólveres;
  1. Em 1° de março de 2021, a ministra Rosa Weber determinou que o governo federal repassasse R$ 245 milhões por mês às UTIs em São Paulo;
  1. Em 4 de março de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello enviou à Câmara queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, contra o presidente Jair Bolsonaro. No documento, Dino alega que Bolsonaro mentiu ao dizer que o governo havia negado um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar auxiliasse a segurança do chefe do Executivo durante uma visita ao Estado;
  1. Em 8 de abril de 2020, o ministro Barroso mandou instaurar a CPI da Covid no Senado com a intenção de investigar as ações do Executivo durante a pandemia. O ministro Luís Roberto Barroso acatou ação feita pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Estabelece o regimento interno do Senado que cabe ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), abrir comissões parlamentares de inquérito. Em várias declarações públicas, Pacheco já havia dito ser contra a abertura de CPIs em meio à pandemia de coronavírus;
  1. Em 9 de abril de 2021, o STF respondeu a Bolsonaro afirmando que o espírito republicano deve permanecer no país;
  1. Em 14 de abril de 2021, o plenário confirmou a decisão do ministro Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19;
  1. Em 19 de abril de 2021, o STF deu um prazo para Bolsonaro explicar supostas ameaças à imprensa. A acusação foi feita pela ABI e o pedido foi atendido pela ministra Rosa Weber;
  1. Em 12 de maio de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou mais uma notícia-crime contra Bolsonaro para a PGR. Na ação, apresentada pelo PDT, Bolsonaro é acusado de crimes contra a vida em razão da “excessiva difusão” da cloroquina como opção de tratamento precoce contra a covid-19;
  1. Em 18 de junho de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso mandou a Polícia Federal rastrear as denúncias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas;
  1. Em 12 de julho de 2021, o STF autorizou a Polícia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin;
  1. Em 13 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia pressionou o novo AGU, Bruno Bianco, a não defender interesses privados, fazendo menção às acusações de que André Mendonça, seu antecessor, teria agido dessa forma;
  1. Em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia cobrou uma manifestação da PGR sobre críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.

25 agosto 2021

REFLEXÕES DE UM PRESO POLÍTICO

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, escreveu uma carta nesta quarta-feira, 25, em que critica de maneira contundente a atuação do Judiciário brasileiro. As declarações do ex-deputado foram divulgadas exclusivamente pelo programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, e confirmadas pela reportagem da Revista Oeste.

Roberto Jefferson está preso a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por participação em grupos que atuavam nas mídias sociais para supostamente atacar as instituições democráticas.

Leia, na íntegra, a carta escrita por Roberto Jefferson

 Reflexões de um preso político

A elite tecnocrática, nomeada e vitalícia, destruiu a crença de nosso povo na democracia.

Qual o principal sentimento, a principal convicção, a principal certeza de fidúcia e confiança no regime da lei e da ordem? A correta, diligente e honesta aplicação da lei. Essa é a garantia da existência da Justiça e sua aplicação. Segurança jurídica, igualdade…

O orgulho causador de brios e felicidades do povo brasileiro decorreu de saber que os poderosos foram alcançados pela espada da Justiça. A Operação Lava Jato e suas consequência gerou expectativas; mais: gerou convicções de que todos são iguais perante a lei.

Políticos, juízes e empresários corruptos foram presos e condenados à prisão e obrigados a devolver o fruto do malfeito. A Papuda virou pensão dos papudos.

Houve um momento de absoluta fé na lei e na ordem da democracia.

Até que as forças satanistas, empalmadas pela sedução dos corruptores sino-comunistas, apascentou o ninho mórbido dos urubus.

Os urubus abomináveis que têm se banqueteado com o pão de sangue do nosso povo e saciado sua sede voraz de poder com as lágrimas de frustração das famílias cristãs do Brasil.

O que dizer a meus filhos?

Os abutres traíram o povo honrado da pátria amada. Anularam, isto mesmo, anularam as sentenças e condenações dos poderosos, apanhados na Operação Lava Jato. Soltaram os corruptos. Destruíram no coração de nossa gente o credo na Justiça.

O que dizer a nossos filhos? O quê?

Traíram a boa-fé do povo. Acumpliciaram-se aos gatunos. Desonraram a Sagrada Balança e a varonil Espada.

O que dizer a nossos filhos e netos?

Basta! Há que haver um ponto final a esse estado tanatológico de monstruosidades jurídicas. Xô, urubus! Vocês traíram o povo do Brasil. Traíram nossa nação. Traíram a pátria amada. Escarneceram do Espírito Santo, pois defraudaram nossa fé.

Supremo é o Povo.

7 de Setembro rugirá a nossa indignação.

Xô, urubus! Vão pousar noutra comarca.

Roberto Jefferson”






24 agosto 2021

O "LULA DEMOCRATA" É UMA GRANDE FARSA

Durante passagem por São Luiz (Maranhão), no último final de semana, o ex-presidiário e condenado a mais de 20 anos de prisão Lula da Silva (PT) afirmou que é preciso aprovar, de forma urgente, a regulamentação da comunicação no Brasil.  Inclusive vamos discutir (?) com a sociedade uma regulação da internet”, afirmou o petista. Eu vi o que foi feito comigo”, disse. “Nós vamos ter um compromisso público de que vamos fazer um novo marco regulatório dos meios de comunicação e espero que os senadores e os deputados entendam que isso é necessário para a democracia (?)  - é muito cinismo e muita cara de pau. 

Esse anseio do Lula e de seus asseclas como o Franklin Martins (ex-terrorista, o Valdir) e ex-ministro da Comunicação de Lula) não é novo e se conhece muito bem a sua origem, pois está estabelecida, na teoria e na prática, em países comunistas.

Em Cuba 

As mistificações cubanas circulam apenas  na TV estatal, a Cubavisión, e pelos jornais Granma e Juventud Rebelde, do Partido Comunista Cubano, os únicos que circulam em todo o país.

No Brasil

Aqui, recentemente, temos caminhado na direção desejada por Lula. Estamos sendo patrulhados e proibidos por poderes do Estado de exercer com independência o direito de opinião. Esta tem se tornado uma atividade de risco, exceto para determinados grupos de comunicação, por enquanto.

Democracia não rima com opinião independente. Isto é coisa de ditadura e Lula sabe muito bem sobre este assunto como ativo apoiador desse regime em outros países.

O “Lula democrata” é uma grande farsa.

JB CONSPIRANDO SIM, E MUITO

Hoje (23), pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro disse aos presentes que lá estavam para cumprimentá-lo, o seu entendimento sobre a conspiração de que é acusado, diariamente, desde que assumiu a Presidência da República em janeiro de 2019.

“Só tenho uma coisa a falar, estou CONSPIRANDO sim, e muito, para que TODOS CUMPRAM a nossa CONSTITUIÇÃO, tá ok? Essa é a minha conspiração, cumpram a constituição, é só isso!”

 


 

Contexto

O Artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei. Em novembro de 2019, o STF decidiu que um réu só pode ser considerado culpado depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Tradução: mesmo um criminoso confesso não tem sua inocência contestada antes que seja rejeitado pelo STF o último recurso encaminhado pelos defensores do réu. Só então é encerrado o devido processo legal a que tem direito todo cidadão brasileiro.

Seja qual for o crime cometido, o juiz do caso, denunciado pelo Ministério Público, tem de ouvir os argumentos de ambas as partes. É assim que funciona a Justiça nos países democráticos.

Como democracia não rima com preso político, no Brasil ninguém pode ser punido pelos chamados crimes de pensamento. Isso é coisa de ditadura.

O inquérito contra Oswaldo Eustáquio, Daniel Silveira e Roberto Jefferson é o único do mundo em que as supostas vítimas (ministros do STF) são, simultaneamente, acusadores e juízes.

Ainda atônitos com a prisão de Jefferson, incontáveis brasileiros foram surpreendidos, no dia seguinte, com a decisão do corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Felipe Salomão.

O ministro determinou que alguns canais conservadores ou partidários do presidente Jair Bolsonaro fossem proibidos de receber dinheiro pelo que publicam nas redes sociais. O tamanho do absurdo torna assustador o silêncio da maior parte da imprensa e dos autodenominados artistas e intelectuais que vivem subscrevendo manifestos.

22 agosto 2021

XEQUE-MATE NO "JOGO DE XADREZ" ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA?

No texto abaixo, do Alessandre Argolocompilado através do seu Twitter e também do seu Facebook, uma análise  sobre o pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, encaminhado ao Senado Federal pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

A análise sugere que o Bolsonaro deu um xeque-mate em um "jogo de xadrez", no qual os poderes da República passaram a disputar - logo após as eleições de 2018 - por não aceitarem o seu resultado. São bastante consistentes (pelo menos para quem não é do ramo do Direito) as considerações apresentadas por seu autor. Confira-as abaixo.

“Estou acompanhando com muito interesse a questão do pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, apresentado pelo Bolsonaro. Esse caso permite muitas lições. A primeira delas é que não se deve subestimar as pessoas, mesmo quando se tem poder.

Todo mundo viu que o inquérito 4781 era estranho e destoava do sistema acusatório penal fundado pela Constituição de 1988. Não é nem tanto o fato do STF poder abrir inquérito. O problema é da investigação específica desse Inquérito 4781, que falava em crimes contra os ministros.

O que fizeram? Abriram um inquérito policial para investigar crimes como injúria, calúnia, difamação, denunciação caluniosa etc. praticados contra os ministros do STF. E colocaram um dos ministros para presidir o Inquérito, que passou a proferir decisões, inclusive sobre prisões.

A consequência política desse erro para o STF é muito grave. Hoje, o STF é refém político do Senado. Bolsonaro acusou o Ministro Alexandre de Moraes, que preside o Inquérito 4781, de praticar crime de responsabilidade quando julgou sendo suspeito, pois era parte interessada.

Sinto muito reconhecer isso mas o Bolsonaro tem total razão quando pede o impeachment do Alexandre de Moraes por julgar uma causa em que ele era pessoal e diretamente interessado. Isso é crime de responsabilidade previsto  na Lei 1079/1950. A consequência disso é gravíssima.

Se o Senado não acolher o impeachment do Alexandre de Moraes, Bolsonaro tem o argumento necessário para pedir intervenção militar. Ele poderá alegar que tanto o Senado quanto o STF estão descumprindo as leis e a Constituição Federal. Veja a merda que fizeram.

Bolsonaro todo o tempo fala na petição num tom de quem tentou evitar chegar a esse ponto. É como se ele estivesse dizendo: "tentei governar respeitando vocês e vocês não me respeitaram, por isso vou agora foder com vocês". É isso o que o impeachment significa. Bolsonaro deu um xeque.

A estratégia desse pedido de impeachment é tipicamente militar. Foi bem pensada. Por isso vejo hoje juristas como Lenio Streck batendo cabeça e falando bobagens, usando argumentos inválidos para atacar o pedido de impeachment, sem saber como defender o STF.

Lenio Streck, em entrevista à William Wack, até tentou disfarçar a preocupação, tentando mostrar serenidade mas não conseguiu. Nas entrelinhas, ficou claro o desespero quando ele chegou a dizer que o Bolsonaro praticou crime de responsabilidade com o pedido de impeachment.

O país vive hoje uma situação muito clara de divisão institucional. De um lado, o Executivo, as FAs e a Câmara dos Deputados. Do outro lado, o STF e o Senado. Nesse conflito institucional, o lado do Executivo leva vantagem, porque não há como atingi-lo sem passar pela Câmara e FA.

É certo que  não há como atingir os ministros do STF sem passar pelo Senado. No entanto, o xecutivo pode acionar as Forças Armadas (FA) e intervir militarmente no Senado e no STF. O diferencial aí é o apoio que o Bolsonaro tem nas Forças Armadas e na Câmara dos Deputados.

A alegação de que o STF chancelou o Inquérito 4781, além de não vincular o Senado, é irrelevante para afastar a prática do crime de responsabilidade por parte do Alexandre de Moraes. Ora, é exatamente o fato dos ministros do STF julgarem em causa própria o que gera o impeachment.

Os ministros do STF se foderam quando abriram o inquérito 4781. Significa simplesmente que hoje, se for do interesse político do Senado, todos eles podem legalmente sofrer impeachment pelo Inquérito 4781.

Todos eles, sem exceção. Simplesmente porque o inquérito 4781 gerou processos judiciais cuja discussão chegou ao Plenário do STF. Muitos ministros julgaram pedidos relacionados ao Inquérito 4781. Não foi apenas o Alexandre de Moraes. É isso que está causando terror em Brasília.

Estou vendo a hora do Alexandre de Moraes ser sacrificado e sofrer impeachment, tudo para evitar uma radicalização. Vai depender do que o Bolsonaro irá fazer e até mesmo do que o próprio Alexandre de Moraes vai fazer a partir de agora. É quase certo que haverá recuo do STF.”

 Alessandre Argolo (via Twitter - @AArgolo2 e Facebook)

21 agosto 2021

SÓ O CINISMO RESGATA UM CORRUPTO

Lula chegando no Recife em jatinho privado,
pago pelo PT com o dinheiro dos impostos
arrecadados dos brasileiros

O ex-presidiário, mas condenado duas vezes em duas instâncias, a mais de 20 anos de cadeia por corrupção, Lula está em viagens pela região Nordeste em busca de alianças políticas para o próximo ano. 

Depois de passar 14 anos governando o País, o entregou com um rombo de R$ 4 trilhões, a 4ª maior carga tributária do planeta, metade do país sem saneamento, duplicou o número de miseráveis, e ainda viaja pelo Brasil com um discurso em defesa dos pobres. Só o cinismo resgata um corrupto.

EM NÚMEROS DE 2016, A HERANÇA MALDITA DEIXADA PELO  PT

a) Inflação foi a maior em 20 anos;

b) Petrobras: prejuízo de R$ 57 bilhões e um endividamento de R$ 500 bilhões;

c) Déficit de R$ 146 bilhões no INSS;

d) Desemprego aumentou em todas as regiões do Brasil, apontou o IBGE - no nordeste a taxa de desemprego alcançou a marca de 12,8 %. A Bahia foi o estado com o maior índice atingindo o valor de 15,5 %;

e) O PIB do Brasil teve o 2o. pior desempenho do mundo em 2016, -3,3%,  depois de cair 3,8 % em 2015;

f) Taxa de juros: a SELIC atingiu a marca de 14,25 %;

g) O infernal estoque de pobres - Famílias de baixa renda conforme se pode ver quando se separam os cadastrados por faixa de rendimento: de R$ 0 até R$ 77 -38.919.660 pessoas; de R$ 77,01 até R$ 154 -14.852.534; de R$ 154,01 até meio salário mínimo -19.554.985. O total é um estoque infernal de miséria e pobreza. Pode até haver mais, porque o cadastro inclui 7,8 milhões de pessoas que ganham mais que meio salário mínimo. Números do Banco Mundial, referentes ao Brasil, retratam que, no final de 2016, mais de 7,3 milhões de pessoas caíram no fosso existencial dos que vivem com menos de US$ 5,50 por dia, ou R$ 21,20. Eram 36,5 milhões em 2014, dois anos depois já chegavam a 44 milhões. Os que apenas parecem viver com menos de R$ 7,30 por dia (ou US$ 1,90) passaram, só naqueles dois anos, de 5,6 milhões para 10,1 milhões de seres humanos no que é chamado de "abaixo da linha de pobreza".

h) Educação: No ano do lema "Pátria Educadora", o MEC perdeu R$ 10,5 bi, ou 10% do orçamento". Segundo dados da OCDE, no Brasil, 67% dos jovens de 15 e 16 anos levariam zero em matemática, leitura e ciências se comparados a seus colegas de toda parte. A mesma pesquisa nos colocou em 58⁰ lugar entre 65 países.