No texto abaixo, o Marcelo Guterman mostra que o STF ocupa um lugar de honra no maior IPO da história. Parabéns aos envolvidos. Boa leitura. 👇
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O Brasil tem lugar de honra no maior IPO da história, o da SpaceX, de Elon Musk. “No prospecto de qualquer IPO, a empresa é obrigada, pela SEC, a descrever todos os riscos para os investidores. Os executivos da Space X descreveram 54 tipos de diferentes de risco. Um deles se refere à "natureza global do negócio, que o expõe a riscos relacionados a regimes ou autoridades instáveis, maliciosas ou arbitrárias". Este risco é genérico, referindo-se a jurisdições que não se guiam pelo Rule of Law. Mas os executivos da Space X foram além, e decidiram dar um exemplo prático desse tipo de risco. É aqui que o Brasil brilha: "Não há garantia de que conseguiremos manter nossas operações em qualquer jurisdição e, caso nossos ativos ou propriedades sejam sujeitos a apreensão ou outra forma de expropriação, não há garantias de que conseguiremos recuperá-los. Qualquer ação judicial ou governamental desse tipo pode nos afetar negativamente. Por exemplo, em agosto de 2024, a Starlink recebeu uma ordem do Supremo Tribunal Federal do Brasil que bloqueou seus ativos financeiros brasileiros e a impediu de realizar transações financeiras no país (a “Apreensão de Ativos no Brasil”). A ação do Supremo Tribunal Federal decorreu de supostas violações da legislação brasileira pela empresa X, que na época não era de nossa propriedade e tinha apenas vínculo com o Sr. Musk. É possível que sejamos submetidos a ações como a Apreensão de Ativos no Brasil no futuro (seja no Brasil ou em outro país) e, independentemente de tal ação estar em conformidade com as leis locais e internacionais, talvez nunca consigamos recuperar os ativos apreendidos em uma ação semelhante. Além disso, as medidas que tomamos para minimizar o impacto de ações como a Apreensão de Ativos no Brasil sobre nossos clientes, por exemplo, continuando a fornecer o serviço gratuitamente ou alterando os processos e métodos de pagamento para permitir que os clientes mantenham o serviço, podem ter um impacto significativo em nosso desempenho financeiro. Como evidenciado pela Apreensão de Ativos no Brasil, podemos estar sujeitos a ações adversas por parte de agentes governamentais com base em suposições, fatos ou eventos que não estão diretamente relacionados às nossas operações, mas sim às ações de nossos diretores, executivos ou acionistas, ou às operações de empresas a eles afiliadas." É ou não é para sentir orgulho de ser brasileiro, ter o seu Supremo Tribunal citado como exemplo de risco para o desempenho da empresa. E isso em um documento que vai ser lido por investidores do mundo inteiro! Isso é que é insegurança jurídica, ninguém nos vence nesse quesito! Parabéns STF! Parabéns Alexandre de Moraes! Vocês conseguiram!”
