O BRASIL REAGE E NÃO IRÁ FICAR MENOR

Na contramão do que pensa a sociedade brasileira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e declarou que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade no processo sobre o tríplex do Guarujá. A decisão poderá anular todas as diligências e provas produzidas e representa o maior revés da Operação Lava-Jato em sete anos. O Supremo Tribunal Federal - mais uma vez- deixou o País menor.

A reação inteligente dos brasileiros ao que está ocorrendo na Suprema Corte tem sido exercida por diversas formas. Algumas delas são citadas a seguir.

Em encaminhamento formal, já foi protocolado no Senado Federal o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, o qual foi subscrito por quase três milhões de assinaturas de brasileiros de todo o País e desta vez não irá para a gaveta, conforme revelou o senador Kajuru em sua entrevista ao programa Pingos nos Is da Rádio Jovem Pan. Clique aqui para ouví-lo.

Outras manifestações estão ocorrendo por meio de artigos publicados por reconhecidos jornalistas e juristas. A seguir, caminhos (links) para três deles e por fim, uma carta, em texto completo, de autoria do advogado, ex-juiz, ex-presidente de tribunal e com 47 anos de atividade profissional no Direito, o Dr. Ricardo Sampaio. 

Começamos pelo artigo do J. R. Guzzo, publicado na Revista Oeste deste final de semana, no qual afirmou ...

"A conduta atual do STF produz um Brasil cada vez mais subdesenvolvido, mais pobre, mais desigual, com menos oportunidades para todos, menos progresso, menos produção e menos esperança. É uma receita acabada de falência."

O artigo do Guzzo, sem meias palavras, é um alerta e uma convocação aos brasileiros de bem.  

Além do texto do Guzzo, os dois artigos abaixo discorrem sobre a situação atual do STF. Ambos estão acessíveis através dos links contidos em seus títulos.

• GILMAR NÃO ENGANARIA TOM JOBIM, escrito por Augusto Nunes;
• OPERAÇÃO LAVA LULA, postado por Guilherme Fiuzza.

Por último, na íntegra, a carta encaminhada à Ministra Cármen Lúcia, do STF.

Boa leitura.

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UM VOTO E O JULGAMENTO DA HISTÓRIA 

Excelentíssima Senhora Ministra CARMEN LÚCIA

Atônito, como milhões de brasileiros, manifesto-lhe respeitosamente surpresa e indignação com sua inusitada mudança de voto no emblemático julgamento da 2a. Turma do STF, no dia de ontem, 23/03/2021, destinado a ter repercussões históricas e sociais gravíssimas.

Não o faço, senhora Ministra, por viés ideológico, partidário ou pessoal, que não os posso ter como advogado, ex-juiz, ex-presidente de tribunal e com 47 anos de atividade profissional no Direito. A surpresa e o choque seriam os mesmos, qualquer que fosse o réu.

Bem sei que o magistrado pode reconsiderar o voto até o momento em que ainda não proclamado o resultado do julgamento. Mas jamais sem que nenhum - repito e enfatizo! - absolutamente NENHUM "fato novo" tenha vindo ao processo, lícito, legal e constitucional, no intervalo entre o seu primeiro voto e o de ontem!

É justo conceder-lhe o "benefício da dúvida", de que agiu com respeito às suas mais sagradas convicções – somando-se a dois outros votos, dentre cinco, para verem o que não viram nem o juiz de 1o, grau, nem os três desembargadores do TRF da 4a. Região, nem os Ministros do STJ, nem o Ministério Público em seus três graus.

Mas o seu voto, Senhora Ministra, vai muito além da dúvida sobre suposto e sagrado direito constitucional do réu, que até o momento só foi vislumbrado como violado por três, dentre onze Ministros da Corte Suprema.

Extrapola o julgamento isolado. Espraia-se pelo país como inequívoco sinal de premiação à impunidade. Promove o desalento entre nosso sofrido povo, que voltará a acreditar que, cedo ou tarde, o Excelso STF faz tábula rasa de detalhada instrução processual e se apega a derradeiros pedúnculos e a contorcionismos de linguagem, desprezando a inteligência e a imparcialidade de todos os magistrados que antes trabalham no feito, em três instâncias inferiores.

Aterrador que o voto decisivo de uma só penada absolva por via indireta um réu já condenado em três graus de jurisdição e por mais da metade da opinião pública do país e condena e execra o mais corajoso, intrépido, célere, preparado e leal juiz que, ao risco da própria integridade física, foi um sopro de alento para 215 milhões de brasileiros, acostumados e conformados com a impunidade dos poderosos, herança e cultura malditas que nos acompanham há 521 anos.

O seu voto, e mais do que ele, a circunstância da reconsideração tardia, sem argumentos técnicos sólidos e convincentes, restabelece a desesperança de todo um povo e fortalece os pregoeiros da ditadura, mediante atos delinquentes que pregam até intervenção em nosso sagrado STF. Talvez tenha sido, também, ainda que inconsciente, a martelada que faltava no último prego do caixão da mais importante operação de combate e desestímulo à corrupção em nosso querido país – talvez no mundo.

Um dia, a Senhora Ministra haverá de se aposentar por ato próprio ou disposição constitucional. Quando, e se, retornar à seu berço natal, em Montes Claros-MG, terá de conviver com o julgamento inexorável da História. Nele infelizmente entrará apequenada, pois o que ficará na memória não será a defesa de um direito individual, por mais relevante, mas sim de ter-se vergado à verborragia de diatribes e achincalhes de um seu Par, este sim, claramente “suspeito”, por infatigável guerra contra um homem de bem, íntegro e digno cujo único crime foi ter sido JUIZ na maior acepção da palavra, ter cumprido sua missão e ter trabalhado por um Brasil melhor.

Então, poderá voltar os olhos para as consequências danosas de seu voto para o Brasil e a própria ordem jurídica e também para as montanhas do Serro, a pouco mais de 300 quilômetros. E haverá de se lembrar da grandeza de seu conterrâneo PEDRO LESSA, ali nascido, tido como o maior dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Talvez porque foi súdito dos autos e da Justiça e sempre viu o juiz como “vivificador da norma e construtor das soluções.” E, como pregava ele em histórico voto no STF, no HC 2793, “... é ocioso indagar se pelo habeas corpus se podem resolver questões políticas. Nem políticas, nem civis...”

Felicidades, e que os Céus apaziguem seu coração e mente, quando cedo ou tarde se der conta da enormidade do erro ontem cometido, e de suas danosas consequências para a Justiça e o Brasil!

Ricardo Sampaio - OAB-PR 25.788

"A CONDUTA ATUAL DO STF PRODUZ UM BRASIL CADA VEZ MAIS SUBDESENVOLVIDO"

"A conduta atual do STF produz um Brasil cada vez mais subdesenvolvido, mais pobre, mais desigual, com menos oportunidades para todos, menos progresso, menos produção e menos esperança. É uma receita acabada de falência."

O parágrafo acima conclui o artigo J. R. Guzzo publicado na Revista Oeste deste final de semana. Nele não há meias palavras.

A publicação original, reproduzida abaixo, está acessível clicando-se no link contido no título do artigo.

Boa leitura.
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O DONO DO SUPREMO

Do ponto de vista político, para todos os efeitos, a principal Corte de Justiça do país passou a ser propriedade privada de Lula. Que raio de 'ordem constitucional' é essa?

J. R. Guzzo

Revista Oeste
26 MAR 2021

O Brasil está vivendo numa situação de desordem. De um lado, por conta da pior epidemia de sua história, foi paralisado por governadores e prefeitos que ganharam poderes de ditador — como acontecia na América Central ou em algum fundão da África, onde os golpistas derrubam o governo, ocupam o palácio e tomam a central de energia elétrica. De outro, e aí está o pior da história, todo o sistema de leis entrou em colapso; parou de funcionar como um conjunto organizado, lógico e previsível de direitos e obrigações, e foi substituído por uma junta civil de onze juízes-advogados que aboliu a Constituição, anulou as funções dos Poderes Executivo e Legislativo, e hoje decide o que o cidadão brasileiro pode, não pode e é obrigado a fazer.

O desmanche da economia, das liberdades individuais e da vida social do Brasil, comandado pelas “autoridades locais” e por seus comitês de “cientistas”, deve durar enquanto durar a covid. A baderna instalada na sociedade brasileira pelo Supremo Tribunal Federal já são outros 500. Os ministros governam por default, como se diz. Perceberam que o Legislativo, de um lado, se pôs de joelhos diante deles — mais de um terço dos seus integrantes tem processos penais nas costas e estão no Congresso para se esconder da polícia; só o STF pode lhes causar problemas, e ninguém ali quer problema. Já sabem, de outro lado, que têm diante de si um Executivo frouxo, derrotado, sem músculos, sem energia e sem cérebro — incapaz de reagir às agressões que recebe o tempo todo dos ministros e incapaz, sobretudo, de defender as convicções dos seus próprios eleitores. O STF, assim, não tem nenhum motivo para mandar menos. É óbvio que só vai mandar mais.

O último surto dessa ditadura de Terceiro Mundo com pose de “sociedade civil” e roupa de lorde inglês foi um insulto em duas fases aos cidadãos que cumprem a lei e pagam os seus impostos, e mesmo aos que não pagam nada. Num primeiro momento, o ministro Edson Fachin anulou de uma vez só todas as quatro ações penais que envolvem o ex-presidente Lula, inclusive sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em terceira e última instância. O ministro não deu um pio sobre provas, culpa, confissões ou qualquer outra coisa que tenha a ver com um processo criminal; apenas disse que Lula tinha de ser processado em outro lugar, e por isso as sentenças de condenação assinadas por nove magistrados não valem mais nada. Mas o STF achou que só isso não bastava: além de premiar o réu, decidiu que também tinha de condenar o juiz. Num segundo momento, então, a ministra Cármen Lúcia acrescentou a avacalhação ao desastre: declarou o juiz Sergio Moro “suspeito” — com base em informações obtidas por meio de crime — de ter sido parcial na primeira das nove sentenças de condenação. Não apenas Lula não tem culpa de nada; agora, o culpado é o juiz que mandou o chefe supremo para o xadrez. Do ponto de vista político, para todos os efeitos, a principal Corte de Justiça do país passou a ser sua propriedade privada.

Que raio de “ordem constitucional” é essa? O STF, tudo de uma vez só, endossa o “toque de recolher” imposto pelos governadores — medida que poderia ser decretada unicamente em estado de sítio. Não existe estado de sítio no Brasil, mesmo porque só o presidente da República, pela Constituição, tem o direito de decretar uma providência assim; mas o STF não toma conhecimento dessa deformidade. Os ministros prendem um deputado, sem ter nenhum direito a isso; ao mesmo tempo, conduzem há mais de um ano um inquérito perfeitamente ilegal contra seus inimigos, com censura à imprensa e prisão de jornalistas. Anulam leis votadas de maneira legítima pelo Congresso. Declaram nulos decretos do presidente da República. Proíbem a polícia de voar de helicóptero sobre as favelas do Rio de Janeiro. Vetam a nomeação de funcionários de primeiro escalão do Executivo. Anulam por motivos políticos, como fizeram neste caso de dupla proteção a Lula, processos que correm legalmente na Justiça. Atendem, de maneira quase automática, a petições de partidos políticos de esquerda que perdem votações no plenário do Congresso.

O STF não está mais funcionando, nem por aproximação, como uma Corte constitucional — o que poderia ter a ver com a Constituição, por exemplo, a alteração de menos de 0,1% na área de um parque nacional, que a Câmara aprovou e o STF anulou? Também não está funcionando como um tribunal de Justiça comum. Está governando — e está governando em favor de uma orientação política e partidária muito bem definida. As mentes civilizadas fazem de conta que o STF é neutro. Como assim, “neutro”? Oito dos seus onze ministros foram escolhidos justamente pelos dois governos mais corruptos da História do Brasil, os de Lula e de Dilma Rousseff — são, ao mesmo tempo, os mais beneficiados pelo “salva ladrão” geral que vem marcando sistematicamente as decisões penais do tribunal. Como seria possível esperar imparcialidade de um órgão composto de nomeações puramente políticas? Isso não sai nunca a preço de custo para o público pagante. Basta ver as decisões de cada um dos onze. Quem está ganhando?

É curioso. O STF diz que Sergio Moro é “suspeito”. E ele mesmo, o STF, não é suspeito de nada? Além de todas as suas outras aberrações, o tribunal vem funcionando, há anos, como um escritório de advocacia para ladrões milionários, sejam eles políticos ou não. E o beneficiado não é apenas o PT, nem de longe — nesse mesmo bonde estão o alto almirantado do PSDB, o centrão mais extremo e tudo aquilo que, de um jeito ou de outro, consegue roubar alguma coisa de algum cofre do governo. A propósito, o ministro Gilmar Mendes, o principal inimigo do juiz Sergio Moro e das investigações antiladroagem da Operação Lava Jato, achou que deveria fazer, sem ninguém lhe pedir, um elogio público aos advogados de defesa de Lula. Ou seja, não ficou contente só em condenar o juiz que condenou Lula — também pisou em cima. Esse é o “garantismo” que existe no STF real; o que se garante, mesmo, é o atendimento dos desejos, ideias e interesses pessoais dos ministros, dos seus amigos e dos amigos dos amigos.

Nesse último episódio, como se sabe, a ministra Cármen tomou a espantosa decisão de mudar o voto que ela própria tinha dado tempos atrás sobre o mesmíssimo assunto; decidira, então, que o juiz Sergio Moro não era suspeito de coisa nenhuma. Mas agora, sem que tenha acontecido rigorosamente nada de novo, e depois de ter “conversado muito com o ministro Gilmar Mendes”, resolveu atender o atual chefe da facção pró-Lula do STF e voltou atrás; disse que o seu primeiro voto não valia mais, e veio com um segundo exatamente ao contrário, este a favor do ex-presidente e contra o juiz que o mandou para a cadeia. Não há sustentação nenhuma para o que Cármen fez, nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista lógico, nem do ponto de vista da honradez; na verdade, como lembrou a advogada e deputada estadual Janaina Paschoal, poderia ser enquadrada em crime de responsabilidade — se o STF, é claro, não mantivesse as leis do país, o tempo todo, em estado de morte cerebral. A conduta de Cármen, em todo caso, combina perfeitamente com a atmosfera de anestesia moral permanente em que vivem hoje os ministros do tribunal.

O STF, pelas decisões que tomou nos últimos anos, transformou-se na maior ameaça à segurança jurídica no Brasil em que vivemos; como em qualquer país subdesenvolvido, aqui a mesma lei é diferente a cada vez que é aplicada pelo STF, e vai sempre na direção daquilo que os ministros estão querendo no momento. Tudo serve, nada é previsível. O cidadão, como resultado, está sempre inseguro: nunca sabe o que vão resolver, e nunca consegue se sentir protegido pela lei. A decisão de Cármen levou o STF a novos patamares de insegurança jurídica; é como se tivesse dobrado a aposta. Trata-se de insegurança jurídica direto na veia — o que pode haver de mais inquietante que um ministro do Supremo que muda uma decisão já tomada por ele mesmo? Se nem o próprio voto de um ministro vale mais nada, podendo ser trocado como um boné de praia, então o que está valendo? Se isso não é insegurança, então o que poderia ser?

O fato é que esse tipo de atitude não é novidade, levando-se em conta a qualidade individual dos integrantes do STF. Só é compreensível falar um pouco mais da ministra Cármen, aliás, porque foi ela a última a vir para o noticiário por conta do que fez; normalmente, o mais prático é ignorar que existe. Cármen Lúcia é uma pessoa pequena. Nunca se destacou em nada. Tem a firmeza ética de uma gelatina de segunda linha. Sua contribuição à ciência jurídica é igual a três vezes zero; como ocorre com seus colegas, nunca produziu em sua atividade profissional mais do que uma turva aglomeração de palavras repetidas, copiadas, mal pensadas e mal escritas. Até algum tempo atrás, Cármen tinha posições contrárias a Lula e à corrupção porque tinha medo do que poderiam fazer os militares; havia uns ruídos, aqui e ali, de que eles estariam insatisfeitos com a impunidade dos ladrões. Mas o tempo passou, os militares nunca saíram de onde estiveram e a estática sumiu; quando a ministra perdeu o medo, trocou de voto e de lado. (Essas coisas não acontecem só com ela: a coragem pessoal jamais trouxe algum problema para os atuais ministros do STF.)

Se tudo isso já não fosse mais do que desastroso do ponto de vista da estabilidade legal, ainda sobra uma pergunta: se o STF é tão “garantista” que exige o cumprimento rigorosíssimo da lei nos mínimos detalhes quando se trata dos direitos dos réus, por que esse mesmo STF admite como válidas informações obtidas por meio da prática de crimes? Foi o que aconteceu no processo em que Moro foi condenado. Que raio de “garantia” ao cumprimento da lei existe numa coisa dessas? O tribunal não só admitiu como “provas” contra Moro gravações criminosas de conversas telefônicas; baseou unicamente nelas a sua decisão. E a lei? Não está escrito ali que qualquer elemento obtido de forma ilegal não pode jamais servir de “prova” para coisa nenhuma? Está. Mas a lei, hoje, não é o que está escrito; é apenas aquilo que os ministros querem neste ou naquele momento.

A conduta atual do STF produz um Brasil cada vez mais subdesenvolvido, mais pobre, mais desigual, com menos oportunidades para todos, menos progresso, menos produção e menos esperança. É uma receita acabada de falência.

NÃO FOI UMA MIRAGEM

Reproduzo mais abaixo o artigo sob o titulo acima, publicado no Jornal NH, de autoria do General Sergio Etchegoyen, cuja biografia se encontra disponível na Internet, no qual reafirma, de forma contundente e lúcida, o que a maioria dos brasileiros tem falado e escrito nos últimos dias sobre o comportamento de nossa Suprema Corte, principalmente após a heterodoxa decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidiário Lula, O INOCENTE MAIS CULPADO DA HISTÓRIA DO BRASIL.

Destaco do artigo publicado os seguintes trechos:

"Mais uma vez o STF sacode o Brasil com decisões que aprofundam a insegurança jurídica, criam vácuos legais que nenhum daqueles magistrados vai resolver, desestabilizam o universo politico e obrigam o país a retroceder muitos passos no penoso esforço de moralidade."

... 

"A desfaçatez está de volta com a benção do STF e apresenta mais uma vez como como alternativa eleitoral, nosso povo não pode ser engambelado outra vez pelo canto de uma sereia que não hesitará em seu bolso. Se a Justiça é tão incerta, a sentença do tribunal das urnas não permite recurso e chicanas, ainda, e é lá que essa porção organicamente corrupta da esquerda deve ser enxotada definitivamente da política, até mesmo para salvar a própria esquerda, aquela da boa fé e da honestidade de propósitos, e ela existe sim e é necessária numa democracia saudável."

Nesse contexto realçado pelo General Etchegoyen, chamo a atenção dos leitores para aquilo que já escrevi aqui, alertando que tudo o que está acontecendo no Brasil não é por acaso, inclusive a atuação do Supremo Tribunal Federal.

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RECESSÃO DEMOCRÁTICA

A elevada taxa de ocupação hospitalar nos últimos dias e/ou meses não é privilégio do Brasil. Em diversas outras regiões de países do mundo esse fato também se repete, mesmo havendo entre eles enormes diferenças qualitativas e quantitativas em suas infraestruturas de apoio à saúde.

Contudo, uma causa é comum em todos eles: a constatação de que a proliferação do vírus chinês tem se tornado cada vez mais rápida e extensa.

Nesse sentido, diariamente, recebemos notícias de diversas regiões sobre o surgimento e proliferação de novas cepas do vírus como essa registrada aqui: "Coronavirus, individuata in Francia una nuova variante con 9 mutazioni". 

Todavia, tem sido também comum em - vários países - o esquecimento sobre a responsabilidade da China sobre a pandemia - "a bomba atômica chinesa" -  até o momento não esclarecida. 

No caso do Brasil, em particular, tal responsabilidade tem sido debitada ao presidente Jair Bolsonaro, por seus opositores que jamais aceitaram os resultados eleitorais de outubro de 2018.

Entretanto, para ela - oposição - cuidar da pandemia nunca foi prioridade. No topo da pirâmide, o assunto que lá sempre esteve e nele continua são - as eleições presidenciais em 2022 - cuja antecipação vem sendo tentada desde o anúncio da vitória e posse do Presidente atual. O estado de São Paulo é o maior representante dessa situação: gestão da pandemia sem resultados positivos e sua utilização para fins políticos.

É nesse contexto que já foi pro lixo o mais sagrado direito da humanidade - a liberdade individual de cada cidadão. Com ele seguiu o Texto Constitucional de 1988 e a desmoralização das instituições da República que deveriam defendê-lo, segundo renomados juristas que já se pronunciaram sobre esse assunto. 

E nesse âmbito, como sabemos, além da prisão de um deputado federal, do cancelamento de condenações de criminosos, a própria pandemia tem sido objeto permanentemente utilizado para ampliar essa situação vivenciada pelos brasileiros: a de ter sido suspensa a existência e harmonia entre os poderes da República, passando a se conviver, desde então, em completa RECESSÃO DEMOCRÁTICA.

A ACEITAÇÃO DA TOTAL INDIVIDUALIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO E DA IMPOTÊNCIA DA SOCIEDADE ANTE O SEU DESTINO

O registro publicado por Amelia Pagano em sua página do Facebook aponta com todas as letras a ameaça presente no mundo em que hoje estamos vivendo.

Ameaça esta já prevista, em meados dos anos (19)90 pelo sociólogo e ex-marxista(?) Manuel Castells em seus três livros que compõem a trilogia "A era da informação: economia, sociedade e cultura" (A sociedade em rede, O poder da identidade e o Fim do milênio), após 12 anos de pesquisa e redação.

Em seu conceito de rede, os nós dessa rede podem ser qualquer coisa: em uma rede social, por exemplo, as pessoas seriam os nós. Da mesma forma, uma corrente política também é uma rede cujos nós são o(s) partido(s), sites e pessoas. As fronteiras das redes são delimitadas pela conexão entre os nós e essas conexões podem ser criadas ou canceladas a qualquer momento. Com elas, ações políticas têm seu alcance ampliado, tornando-se comum a disseminação e a imposição de campanhas como a do NÓS X ELES, citada por Amelia Pagano.

Em seus livros Castells afirma:

"Cada vez mais, as pessoas organizam seu significado não em torno do que fazem, mas com base no que elas são ou acreditam que são. ... Nossas sociedades estão cada vez mais estruturadas em uma oposição bipolar entre a Rede e o Ser.

...

Nessa esquizofrenia estrutural entre função e o significado, padrões de comunicação social ficam sob tensão crescente. E quando a comunicação se rompe, quando já não existe comunicação nem mesmo de forma conflituosa, (como nos casos de lutas sociais e de oposição política), surge uma alienação entre os grupos sociais e indivíduos que passam a considerar o outro como um estranho, finalmente uma ameaça."

...

A teoria e a cultura pós-moderna celebram o fim da história e, de certa forma, o fim da razão, renunciando a nossa capacidade de entender e encontrar sentido até no que não tem sentido. A suposição implícita é a aceitação da total individualização do comportamento e da impotência da sociedade ante seu destino." 

Aos discursos de políticos se somam as opiniões de outros personagens de segunda linha, youtubers, funkeiras, celebridades e subcelebridades. Embora todos tenham o direito de expressar seus pontos de vista, o que escapa a lógica é por que razão a chancela política de artistas e influenciadores digitais deveria receber tamanha consideração em vários segmentos da sociedade em detrimento dos especialistas que se dedicam ao estudo profissional, por anos a fio sobre os vários assuntos trazidos à pauta. Qual a credencial desses ídolos midiáticos para pontificar de forma categórica sobre quase tudo? A escritora Selma Santa Cruz, em seu ótimo artigo "O culto à ignorância" responde com maestria:

"Esse mito do artista onisciente, reconheça-se, não é novidade nem exclusividade brasileira. Haja vista a desenvoltura com a qual roqueiros globais se metem constantemente nas discussões sobre a Amazônia e o destaque dado às estrelas de Hollywood nas eleições norte-americanas. Porém, a intensidade que o fenômeno vem ganhando por aqui, além de empobrecer o debate público, parece indicar algo mais grave sobre nosso atual estágio civilizatório: o pouco valor que atribuímos, como sociedade e Estado, à educação e ao conhecimento."

Tais ocorrências - ... "eles agora colocaram suas garras de fora", lembradas pela Amelia Pagano, nos sinaliza, nos parece, que estamos cada vez mais próximos da "aceitação da total individualização do comportamento e da impotência da sociedade ante seu destino", prevista por Castells, hoje fortemente estimulada pelas redes sociais digitais da atualidade e carente dos pré-requisitos citados pela escritora Selma Santa Cruz.

BRASIL VACINA MAIS RÁPIDO DO QUE O REINO UNIDO

Brasil imunizou quase 11 milhões em 50 dias, enquanto o Reino Unido aplicou 9,79 milhões de doses (*)

A vacinação contra covid-19 no Brasil imunizou quase 11 milhões (exatos 10,83 milhões) de brasileiros em 50 dias. É um desempenho melhor, por exemplo, que no Reino Unido, primeiro a iniciar a vacinação.

Em 50 dias, o Reino Unido aplicou 9,79 milhões de doses. A plataforma Worldometer mostra também que o número de novos casos é menor no Brasil: são 51,5 mil por milhão de habitantes no Brasil contra 62 mil casos no Reino Unido. Lá, são 1.828 óbitos por milhão de habitantes. Aqui, são 1.243. 

A plataforma Our World in Data indica que os dois países aplicam hoje a mesma quantidade de doses diárias. Mas o Brasil está em aceleração.

Aula para o 1º mundo: somados, Alemanha, França e Itália possuem população semelhante à brasileira, mas, no total, vacinaram menos: 10,2 milhões de doses.

Rico e influente, os EUA deram show e aplicaram 41,2 milhões de doses nos primeiros 50 dias. A Índia, que exporta vacinas, aplicou 19,5 milhões.

Dados do Our World in Data mostram que as doses aplicadas pelo Brasil equivalem a 5,1% da população. A média mundial é de 3,9%.

(*) Texto do Tiago Vasconcelos, publicado em "O Diário do Poder"

LULA: O INOCENTE MAIS CULPADO DA HISTÓRIA DO BRASIL

O mundo - e não apenas o Brasil - foi hoje surpreendido pela heterodoxa decisão do ministro Edson Fachin ao anular as condenações do ex-presidiário Lula. Com ela, o ministro sujou ainda mais a imagem já bastante desgastada do STF. 

E foi mais longe. Em sua decisão, ao denominar de "supostos crimes de Lula" os delitos já julgados em três instâncias inferiores da justiça. Isto significou chamar de levianas as decisões tomadas pelos juizes componentes dessas instancias (13a. Vara Federal de Curitiba, TRF-4 e STJ) que condenaram Lula a mais de 20 anos de prisão.

Os efeitos decorrentes dessa decisão rapidamente ecoaram nos meios de comunicação. Muitas delas ressuscitando notícias e imagens a ela relacionadas. 

A primeira, bem recente, o conhecido powerpoint da Lava Jato veio à tona acompanhada de textos concordando e afirmando que o seu conteúdo jamais será esquecido pelos brasileiros.

A segunda imagem que emergiu mostra a profecia feita pelo então general João Figueiredo, há mais de 40 anos. Nela, constata-se que algumas partes de sua afirmação já tinham se tornado realidade nos últimos anos, especialmente aquelas em que o Brasil foi governado pelo PT, e hoje, com a decisão do Fachin, a Nação foi lançada num lamaçal de dimensões continentais. A insegurança jurídica passou a existir no País.

No cenário econômico, a queda do Ibovespa foi imediata e chegou a atingir a marca de 3,98% e o dólar teve forte alta, de 1,70% - cotado a R$ 5,77. O dólar turismo chegou a R$ 6,04.

"Absolvido por excesso de crimes pelo ministro Edson Fachin, Lula transformou-se no inocente mais culpado da história do Brasil." (Augusto Nunes - Jovem Pan).

FUNÇÃO NÃO PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL ESTÁ SENDO EXERCIDA INDEVIDAMENTE

A multiplicação de lives, entrevistas, manifestações em redes sociais e similares cresce no Brasil como em qualquer outro país do mundo. Entretanto, não se encontra algo parecido em outro lugar com o que está acontecendo aqui. Refiro-me ao falatório político permanente e inaceitável daqueles que são responsáveis pela justiça brasileira, notadamente os "iluminados" de sua Suprema Corte. 

É inaceitável porque a eles cabem apenas se pronunciarem nos autos, sem capa de processo, algo que se aprende no primeiro ano de uma faculdade de direito, inclusive com exemplos daquilo que ocorre nos países de maior tradição jurídica no mundo e que faz muito bem à democracia e à harmonia entre os poderes da república.

É também inaceitável porque tal procedimento se configura em um relaxamento de padrões mundialmente exigidos para o exercício de determinadas profissões, especialmente aquelas de natureza pública.

E mais, esse tipo de relaxamento de padrões tem se tornado uma reverência ao que tem ocorrido, nos últimos tempos, sobre praticamente todos os assuntos de interesse público, por mais complexos que se afigurem -  da questão climática à mobilidade urbana, passando pela gestão da pandemia, a reforma tributária ...

É claro que todo ser humano tem o direito de expressar seus pontos de vista, crença central das democracias liberais. Mas o exercício profissional, e ainda mais o público, impõe regras civilizadas que devem ser obedecidas.

Infelizmente no Brasil isso não vem acontecendo. Os "11 escolhidos" de toga têm extrapolado o papel de guardiões da Constituição e se transformaram em ativistas políticos e administrativos, função esta não prevista em nossa Carta Maior.

ELEIÇÕES 2022: BOLSONARO LIDERA PESQUISA EM TODOS OS CENÁRIOS

Pesquisa do Instituto Paraná, divulgada hoje, (05/03), mostra o presidente Jair Bolsonaro, possível candidato a sua reeleição em 2022, à frente com mais de 30% das intenções de votos em cinco possibilidades de disputa. A pesquisa foi realizada com 2.080 eleitores entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, em 26 Estado e o Distrito Federal. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em cinco eventuais disputas, Sérgio Moro aparece na segunda colocação em três, enquanto os petitas Lula e Fernando Haddad iriam ao segundo turno em duas suposições. Em todo os cenários — que incluem também Henrique Mandetta, Ciro Gomes, Guilherme Boulos, Luciano Huck, João Doria, Eduardo Leite e João Amoêdo —, o Bolsonaro aparece com mais de 30% das intenções de votos. Em um primeiro cenário, Bolsonaro soma 31,9% dos votos, à frente de Moro (11,5%), Fernando Haddad (10,5%), Ciro (10%), Huck (8%), Doria (5,3%), Boulos (3,2%) e Amoedo (2,8%).

Em um cenário com Lula candidato, Bolsonaro lidera com 32,2%, na frente e Lula (18%), Moro (11,6%), Ciro (8,7%), Doria (5,3%), Boulos (3,5%), Amoêdo (3%) e Mandetta (1,4%). Em uma disputa sem Lula e o apresentador da Rede Globo, Bolsonaro mantém a liderança com 33,9% dos votos, seguido por Moro (12,3%), Haddad (11,8%), Ciro (10,7%), Doria (6,3%), Boulos (3,2%) e Amoedo (3,2%). 

Já em uma eventual troca do candidato do PSDB pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, no lugar de Doria, a disputa é liderada por Bolsonaro com 32,4%, Moro (12%), Haddad (10,8%), Ciro (10,3%) Huck (8,7%), Boulos (3,2%), Amoêdo (3%), Leite (2,3%). Na disputa sem o ex-ministro da Justiça, Bolsonaro lidera com 37,6%, à frente de Haddad (14,3%), Ciro (13%), Doria (6,9%), Amoêdo (3,9%) e Mandetta (2,7%).

PIB BRASILEIRO CALOU OS ECONOMISTAS E OS JORNALISTAS DO APOCALIPSE

PIB brasileiro. Apesar da forte recessão, provocada pela pandemia, o número veio melhor que o esperado ao longo de boa parte do ano passado. É dureza constatar que o Brasil vem sofrendo faz tempo. Primeiro vem a PRAGA PETISTA que durou 14 anos, agora a PRAGA CHINESA com duração ainda indefinida, portanto, os resultados podem terríveis ao longo dos próximos anos. Mas com esse resultado de 2020, podemos afirmar que o o Posto Ipiranga juntamente com o presidente Jair Bosonaro souberam ultrapassar os primeiros obstáculos encontrados.

O resultado do PIB brasileiro calou os economistas e jornalistas do apocalipse como o FMI, que previu contração de 9%. Apesar da covid, a queda de 4,1% é o terceiro melhor desempenho entre as 10 maiores economias do mundo antes da pandemia.

Apenas China, que cresceu 2,3% e foi a única com resultado positivo, e os EUA, com -3,5%, obtiveram resultados melhores em meio ao distanciamento social, lockdowns e demissões inevitáveis.

Atrás do Brasil estão Japão (-4,8%), Canadá (-5,1%), Alemanha (-5,3%), Índia (-7,7%), França (-8,3%), Itália (-8,8%) e o Reino Unido (-9,9%).

Ações como orçamento de guerra e auxílio emergencial foram decisivos para reação da economia, que cresceu 3,2% no último trimestre de 2020.

Apesar do relativamente bom desempenho na pandemia, o Brasil sofreu com a alta do dólar, que disparou 29,33% em 2020 e 8,1% este ano.

Sem pandemia, durante o destrambelhado segundo governo Dilma Rousseff, a queda no PIB chegou a -3,5% em 2015, e -3,3% em 2016.

Aqui, nesta entrevista do ministro Paulo Guedes à rádio Jovem Pan, ele reafirma que não haverá aumento de impostos e comenta sobre a armadilha montada pela oposição e, por isso, a demora do governo em enviar ao Congresso Nacional a Reforma Tributária.

Fontes: JovemPanNews e Diário do Poder