Na noite desta sexta-feira (14), em longa sessão, o STF rejeitou, por oito votos a dois, as manobras da presidente Dilma Rousseff para suspender o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados.
A sessão também deixou explícita que, além de seu advogado, os dois ministros que não acompanharam o voto do relator no mandado de segurança impetrado pela AGU se portaram, também, como defensores da presidente. Os dois ministros chegaram a defender que, devido à gravidade do caso, o STF tem que interferir.
Sob nenhuma hipótese, não se justifica, numa democracia, com todos os poderes em pleno funcionamento, que um deles interfira em outro, por mais grave que seja a crise.
Isso representaria a antítese à cláusula pétrea dos Poderes e só iria contribuir para o agravamento da situação. A sua solução está justamente no respeito e na obediência aos preceitos constitucionais.
E ao STF, por ser o guardião da Constituição Federal, é suposto que seja o poder que mais conheça este pilar fundamental a um estado de direito democrático.
Tal fato nos impõe repetir o que já disse, há pouco dias, o ex-ministro do STF Carlos Velloso sobre outras questões que se encontravam em discussão na Egrégia Corte: "tal entendimento (desta vez sobre o relatório do relator) é perceptível por qualquer profissional do direito que possua apenas mediano conhecimento do mundo jurídico".
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