O ex-ministro do STF, Carlos Velloso, no GloboNews Painel deste sábado (09), deu uma clareada na confusão jurídica das duas últimas semanas: Basicamente, deixou claro:
1. Que concorda com o PGR, Rodrigo Janot, quando este afirma que na nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, houve atitude “inegavelmente inusual” que “reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade”.
2. Que tal atitude poderá embasar uma futura investigação de tentativa de obstrução da Justiça por parte da presidente Dilma Rousseff.
3. Que a presidente, quando ao mesmo tempo que usa o Palácio do Planalto para seus discursos políticos, permite pronunciamentos de líderes de movimentos populares pregando a violência e o cometimento de crimes, poderá também receber uma ação penal. Recomendou ao STF que fique atento a esses fatos.
4. Que reprova a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio pela qual determinou ao presidente da Câmara dos Deputados a abertura de processo de impeachment de Michel Temer. Defendeu que essa é uma questão interna corporis, portanto, é de livre arbítrio e poder apenas do presidente da CD.
Por último, ainda afirmou que tal entendimento é perceptível por qualquer profissional do direito que possua apenas mediano conhecimento do mundo jurídico.
Tais fatos não passaram desapercebidos nem para os brasileiros mais distantes desse mundo, a partir do ativismo do STF na delimitação do próprio rito do impeachment, afetando atribuições exclusivas do Congresso, por exemplo, quando definiu sobre a formação das comissões responsáveis pelo processo, quem pode e quem não pode se candidatar a integrá-las e como deve ser o voto em casa caso.
No meio do turbilhão de sua maior crise política, econômica e ética, o País espera de sua mais alta Corte, a justa medida de seus atos e das consequências de suas decisões, sejam eles tomados de forma monocrática, ou de plenário.
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