SUPREMO MALABARISMO

Todos são iguais perante a lei. É um dos mandamentos constitucionais que toda a população deve conhecer e acreditar que é assim que funcionam as relações entre o Estado e o cidadão brasileiro.

Para que isso aconteça na prática, existem, inclusive, as instâncias de fiscalização e controle. No caso de se tratar de um mandamento constitucional, tal responsabilidade, em última instância, cabe ao Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, ultimamente, as decisões do #STF perderam a sintonia com a lei e têm frustado os anseios da sociedade, especialmente quando o assunto da pauta trata da corrupção e do desvio do dinheiro público praticado pela turma do alto escalão, cinco estrelas, da qual participam autoridades públicas, políticos e empresários.

No contexto acima, o STF se eximiu, com frequência, de suas altas responsabilidades, chegando mesmo a participar de conchavos entre membros de todos os poderes, como o ocorrido hoje, 4a. feira, (07/08) com membros do poder legislativo. Recentemente, conchavo semelhante manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff durante a votação de seu impeachment.

Tal manobra foi tão escandalosa, um verdadeiro horror, até para os alunos iniciantes dos cursos de direito em todo o País, ao perceberem que o STF se intrometeu e se atreveu a decidir sobre a transferência do presidiário Lula de Curitiba para São Paulo.

O pleito da defesa de Lula foi atendido pelo STF e a transferência foi suspensa por 10 votos a 1. Não há na legislação nada que determine que um preso em cumprimento de pena tenha diretos e prisões especiais. Apenas o ministro Marco Aurélio, acertadamente, divergiu e justificou o seu voto afirmando que não é competência do STF analisar o referido pedido e que o caso deveria ser submetido ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região.

Não dá mais para acreditar nas relações entre o Estado e o cidadão. Vivemos, diariamente, num SUPREMO malabarismo.