Nos EUA, a justiça para Filipe Martins avança. No Brasil, retrocede

    Nos EUA ficou decidido que a Justiça vai examinar o caso de Filipe Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP).     A ação apura quem foi o responsável por documento potencialmente falso que serviu para embasar decisão do STF de manter Filipe preso ano passado.

    No Brasil, mais uma vez, o ministro Alexandre de Moraes não dá o acesso dos autos às partes, disponibilizando apenas o que quer.  Segundo Moraes, não há “pertinência” dos argumentos de cerceamento de defesa por falta de acesso integral às provas e estratégia de “document dump” formulados pelos advogados no pedido. 

    

    Ora, a  defesa não pode ter acesso apenas às conclusões das investigações, precisa conhecer todos os elementos que levaram à conclusão, sob pena de não haver "paridade de armas" entre acusação e defesa.

    Como já se disse em "O protagonismo do STF em tempos de crise", a cada novo dia, o STF reafirma que é, ao mesmo tempo, produto e protagonista de uma democracia em tensão.