O protagonismo do STF em tempos de crise

Quando os guardiões da lei se tornam protagonistas da política, onde termina a defesa da democracia e começa o risco de autoritarismo?

    

    Em tempos de estabilidade institucional, juízes constitucionais costumam ocupar um lugar discreto: interpretam a lei, julgam ações, equilibram tensões entre os poderes. Mas em contextos de crise democrática, esse papel muda. Eles deixam o bastidor e caminham para o centro do palco político, muitas vezes à revelia da própria tradição jurídica. No Brasil contemporâneo, nenhum nome simboliza melhor esse deslocamento do que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

    Desde 2019, Moraes assumiu protagonismo em investigações e decisões de grande impacto político. Relator do Inquérito das Fake News e da investigação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, tornou-se símbolo das ameaças ao Estado Democrático de Direito.

"As decisões do ministro Moraes têm imposto a Filipe Martins,
transformando-o em uma não-pessoa, em um morto-vivo.
Definitivamente, essa não é a função do direito, de um juiz
ou de um Tribunal  em uma sociedade democrática e civilizada.
Na 2ª feira (7.abr.2025), soube-se pela imprensa que Moraes multou
 Filipe Martins por um post de seu advogado nas redes sociais",  
André Marsiglia 

    A sua atuação carrega traços autoritários: apontam o acúmulo de funções (juiz, vítima e investigador), o uso recorrente de medidas cautelares, e a suposta violação de garantias fundamentais, como a ampla defesa e a liberdade de expressão. Para muitos setores, Alexandre de Moraes representa uma forma de “ativismo judicial” que ultrapassa os limites constitucionais e ameaça o equilíbrio entre os Poderes.

    Nesse contexto, há pelo menos quase 10 anos, a partir da condução do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal tem assumido uma posição cada vez mais ativa na cena política brasileira. Em parte, porque o Legislativo mostrou-se, em certos momentos, omisso ou complacente com ameaças à ordem democrática. Em parte, também, porque o próprio Executivo tem flertado com discursos e práticas de sistemas ditatoriais mundo afora.

    O risco de que essa atuação transborde para o campo da governança cotidiana é real — e perigoso. Democracias fortes dependem de pesos e contrapesos. Quando um poder se agiganta para suprir a fraqueza dos outros, o sistema desequilibra.

    Concluindo, o STF é, ao mesmo tempo, produto e protagonista de uma democracia em tensão. A história julgará. Mas enquanto isso, cabe à sociedade — e às instituições — manterem vigilância sobre seus guardiões. Porque até mesmo a defesa da democracia precisa ter limites democráticos.