Não há novidade. O STF continuará como ator político

    O Brasil inteiro, e o mundo também, sentem-se incomodados de terem de continuar falando sobre o que está acontecendo e se repetindo no País. Lá se vão mais de seis anos e não há superficialidade no que é dito embora a palavra-chave, a keyword seja a mesma: STF.

    Durante a semana que se encerrou os comentários disseram respeito aos pronunciamentos do ministro que deixou a sua presidência e daquele que a assumiu e vai presidir o STF pelos próximos dois anos.

    O que saiu explicou que “na pandemia, o Supremo interveio para autorizar os estados e municípios a adotarem medidas que a União não tomava”. Isto é, autorizou, sem poderes para isso, governadores e prefeitos a abolirem cláusulas pétreas como os direitos de ir e vir, de reunião, de trabalho, as prisões arbitrárias. Explicou, nas entrevistas, que o Supremo se uniu contra o voto impresso “porque era um dos pilares do golpe”. Que o “Supremo se uniu para evitar o golpe”.

    O que entrou, Fachin, repetiu diversas vezes que se deve respeitar a Constituição. Portanto, o inconsciente dele sabe que a Constituição foi desrespeitada muitas vezes. Também repetiu o objetivo de “segurança jurídica”, reconhecendo que não temos isso, e reforçou: “As pessoas precisam ter razões para confiar no sistema de justiça”. Tendo como vice um punido por violar direitos humanos fundamentais, Fachin ainda instou o Supremo a “reafirmar seu compromisso com os direitos humanos fundamentais.” Nesse confessionário, encerrou o discurso com “o presente nos interpela”.

    O que rendeu manchete, do discurso de posse, foi “Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política” — parafraseando o evangelho. Terá Fachin feito um discurso de posse como o de Hugo Motta, que brandiu a Constituição, mas já no dia seguinte mostrou que foi apenas teatral, ficção? Foi a pergunta que mais se ouviu.

    Não há novidade de fundo. Fachin compartilha com Barroso a mesma visão. Ambos veem o STF como ator político, impregnado pelo espírito revolucionário, pela lógica da democracia militante. A diferença é o estilo. Enquanto Barroso preferia slogans e palcos, Fachin prefere o silêncio acadêmico e a discrição de quem faz mais do que fala. Mas o conteúdo é o mesmo: um Supremo que relativiza direitos naturais e amplia seu protagonismo político. A posse de Fachin sinaliza um caminho previsível que aponta para a expansão de uma agenda socialista que relativiza pilares da ordem constitucional.

    Enfim, não houve mudança de ideologia, apenas mudança de tom. E talvez seja justamente essa a maior ameaça. É que, quando a ditadura veste toga, o perigo pode chegar em forma de anúncios públicos ou de silêncio solene.