Hoje, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido do PL para suspender ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de suspensão de ação penal foi relatado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação em ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado do mandato, após vídeo publicado pelo deputado federal no Instagram em fevereiro de 2023.
Inconformado com o resultado da eleição da Mesa do Senado, Gayer fez diversas críticas (consideradas ofensivas) a Vanderlan e ao STF.
Com esse resultado o plenário da Câmara dos Deputados honrou o artigo 53 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos.
Ao aprovar a sustação da ação penal a Casa reafirmou um princípio basilar da democracia: a sumpremacia da liberdade de expressão no exercício do mandato.
Essa decisão reafirma o princípio da separação dos Poderes e a imunidade parlamentar, garantias que protegem o mandato popular e o direito de representação.
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