Em artigo de hoje, o WSJ relata que Alexandre de Moraes usou um registro falso da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA para justificar a prisão de um oponente político, o assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins, a fim de pressioná-lo a cooperar contra Bolsonaro.
O CBP finalmente conseguiu confirmar que o registro era falso, mas por mais de um ano Moraes confiou nele para manter Martins preso, grande parte dele em confinamento solitário, e um total de 183 dias detido sem acusações, com base em uma entrada falsificada em um banco de dados federal dos EUA. Isso levanta uma questão assustadora: como um regime estrangeiro plantou ou explorou dados falsificados dentro de um banco de dados do CBP para promover um processo político no exterior?
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA não é conhecida por sua humildade. Admitir que errou é um grande problema. No entanto, tomou essa medida incomum, em um comunicado à imprensa de 10 de outubro, finalmente reconhecendo que estava errada ao afirmar que o brasileiro Filipe Martins entrou nos EUA no final de dezembro de 2022.
A correção do CBP ocorre mais de 18 meses depois de Filipe Martins provar às autoridades americanas que não havia deixado o Brasil naquele momento. Por que o CBP alegou que ele havia deixado o Brasil e se recusou, até agora, a admitir que tal registro não existe? É duvidoso que tenha sido um mero problema burocrático. Os registros eletrônicos falsos do CBP foram usados para promover um processo politicamente motivado contra ele no Brasil, e é difícil acreditar que tenha sido coincidência.
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — ferrenho oponente de Bolsonaro e sua equipe — conseguiu usar, nas palavras da CBP, o "histórico errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins". Essa prisão foi parte de um esforço de Moraes para pressionar membros do círculo íntimo do ex-presidente a condená-lo e seus assessores por planejar um golpe de Estado contra seu sucessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alguém na CBP ou no Departamento de Segurança Interna dos EUA, que supervisiona a agência, merece crédito extra por expor essa farsa. A CBP afirma que a investigação continua, e isso é bom porque o trabalho ainda não está concluído. O caso tem todas as características de penetração estrangeira na CBP. Mas o público não saberá até descobrir quem entrou no sistema da agência e colocou o nome do Sr. Martins com uma data de entrada falsa na página de "histórico de viagens" do site, e posteriormente criou o registro legal falso, conhecido como I-94. E por quê? Além disso, por que demorou tanto para corrigir o registro I-94 e por que a página de "histórico de viagens" ainda não foi corrigida?
Bolsonaro perdeu a tentativa de reeleição em outubro de 2022. Antes e depois da votação, ele reclamou amargamente da falta de um processo de auditoria do sistema de votação eletrônica. Mas ele voou para os EUA no final de dezembro de 2022 e, assim, renunciou ao cargo voluntariamente. Ele não compareceu à posse de Lula em 1º de janeiro de 2023.
Em 8 de janeiro de 2023, durante um protesto pró-Bolsonaro em Brasília, vândalos invadiram o Supremo Tribunal Federal e o prédio do Congresso. Era domingo; os prédios estavam vazios. Mesmo assim, o Ministro de Moraes usou a invasão para acusar Bolsonaro de estar por trás de uma tentativa de derrubar Lula.
Para construir seu caso, o ministro procurou colocar pessoas de dentro do governo contra seu ex-chefe. A maioria era leal. Era improvável que incentivos funcionassem. Mas o CBP deu uma surra no Ministro de Moraes.
Em 8 de fevereiro de 2024, o Sr. Martins foi detido no Brasil. Nenhuma acusação havia sido apresentada contra ele. Para prendê-lo, o Ministro de Moraes apontou o nome do Sr. Martins na página de histórico de viagens do CBP, indicando sua entrada em Orlando, Flórida, em 30 de dezembro de 2022. Ele disse que, como não havia registro oficial da saída do Sr. Martins do Brasil, conforme exigido por lei, isso provava que ele representava um risco de fuga.
O Sr. Martins alegou que o Ministro de Moraes precisava de um motivo para mantê-lo atrás das grades porque o ministro estava tentando coagir uma confissão sobre o suposto complô de Bolsonaro. O Sr. Martins afirmou ter sido mantido em confinamento solitário em uma cela sem janelas e sem luz por 10 dias, de 23 de fevereiro a 4 de março. Ele foi liberado para prisão domiciliar após 183 dias e está sob sigilo da imprensa desde então. Ele foi indiciado em 22 de abril de 2025 por seu papel na suposta conspiração de golpe.
A página com histórico de viagens não é um documento legal. Assim, em abril de 2024, a advogada do Sr. Martins na Flórida, Ana Bárbara Schaffert, contatou o CBP para solicitar uma cópia do I-94 registrado para todo estrangeiro não residente ao entrar nos EUA. Uma autoridade em Orlando respondeu por e-mail que não havia nenhum I-94 para o Sr. Martins em dezembro de 2022.
Um mês depois, um apareceu de repente. Era obviamente falso. O primeiro nome do Sr. Martins estava escrito incorretamente, o passaporte utilizado havia sido cancelado em 2021 e o tipo de visto estava incorreto. A Sra. Schaffert contestou novamente o CBP de Orlando e forneceu documentação de apoio — incluindo a resposta original de Orlando a ela de que não havia um I-94 para uma entrada de Martins em dezembro de 2022. O CBP tentou encobrir seus rastros: corrigiu o erro de ortografia, o número do passaporte e o tipo de visto. Ela afirma que todos os esforços posteriores para corrigir as coisas resultaram em um impasse.
Os advogados do Sr. Martins entraram com uma ação na justiça federal para acessar os registros do CBP que mostrariam quem colocou o nome do Sr. Martins na página de histórico de viagens do site e, posteriormente, criou o I-94 fraudulento. O CBP os entregou, mas omitiu os nomes dos funcionários envolvidos e as datas das entradas.
O caso está em fase de descoberta. Enquanto isso, os americanos estão certos em perguntar o que o CBP está tentando esconder.
O escândalo envolvendo a prisão do Filipe não é apenas uma mancha na política brasileira, mas é o estopim que pode colocar várias autoridades, até então intocáveis, atrás das grades. De acordo com a lei federal dos Estados Unidos, principalmente a Lei de Imigração e Nacionalidade e o Título 18 do U.S.C., a fraude em registros de entrada, como falsificação de declarações juramentadas, documentos de visto, autorizações de entrada ou outros registros de admissão, é um crime federal contra a segurança dos Estados Unidos. Ou seja, a investigação sobre o caso Filipe Martins está apenas começando e se houver condenação por crime federal, mesmo à revelia, poderá ser emitida uma ordem de prisão internacional via Interpol — a temida difusão vermelha — com possibilidade de homologação da sentença aqui no Brasil, para várias autoridades. O efeito dominó pode ser devastador. E se caso o Regime decidir blindar seus cúmplices, os Estados Unidos podem muito bem deixar os avisos diplomáticos de lado e começar a falar a linguagem que governos omissos entendem… O da força militar.
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