O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, escreveu uma carta nesta quarta-feira, 25, em que critica de maneira contundente a atuação do Judiciário brasileiro. As declarações do ex-deputado foram divulgadas exclusivamente pelo programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, e confirmadas pela reportagem da Revista Oeste.
Roberto Jefferson está preso a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por participação em grupos que atuavam nas mídias sociais para supostamente atacar as instituições democráticas.
Leia, na íntegra, a carta escrita por Roberto Jefferson
“Reflexões de um preso político
A elite tecnocrática, nomeada e vitalícia, destruiu a crença de nosso povo na democracia.
Qual o principal sentimento, a principal convicção, a principal certeza de fidúcia e confiança no regime da lei e da ordem? A correta, diligente e honesta aplicação da lei. Essa é a garantia da existência da Justiça e sua aplicação. Segurança jurídica, igualdade…
O orgulho causador de brios e felicidades do povo brasileiro decorreu de saber que os poderosos foram alcançados pela espada da Justiça. A Operação Lava Jato e suas consequência gerou expectativas; mais: gerou convicções de que todos são iguais perante a lei.
Políticos, juízes e empresários corruptos foram presos e condenados à prisão e obrigados a devolver o fruto do malfeito. A Papuda virou pensão dos papudos.
Houve um momento de absoluta fé na lei e na ordem da democracia.
Até que as forças satanistas, empalmadas pela sedução dos corruptores sino-comunistas, apascentou o ninho mórbido dos urubus.
Os urubus abomináveis que têm se banqueteado com o pão de sangue do nosso povo e saciado sua sede voraz de poder com as lágrimas de frustração das famílias cristãs do Brasil.
O que dizer a meus filhos?
Os abutres traíram o povo honrado da pátria amada. Anularam, isto mesmo, anularam as sentenças e condenações dos poderosos, apanhados na Operação Lava Jato. Soltaram os corruptos. Destruíram no coração de nossa gente o credo na Justiça.
O que dizer a nossos filhos? O quê?
Traíram a boa-fé do povo. Acumpliciaram-se aos gatunos. Desonraram a Sagrada Balança e a varonil Espada.
O que dizer a nossos filhos e netos?
Basta! Há que haver um ponto final a esse estado tanatológico de monstruosidades jurídicas. Xô, urubus! Vocês traíram o povo do Brasil. Traíram nossa nação. Traíram a pátria amada. Escarneceram do Espírito Santo, pois defraudaram nossa fé.
Na véspera de sua prisão, Roberto Jefferson conversou com Oeste, além de outros temas, sobre o cenário conflagrado do país e o ativismo político do Supremo Tribunal Federal
Nesta sexta-feira, 13 (de agosto), o país acordou com a notícia de que o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, fora preso mais uma vez. Diferentemente da primeira temporada na cadeia, quando cumpriu pena por envolvimento no escândalo do mensalão do PT — que ele mesmo denunciou —, desta vez Jefferson é acusado de crime de opinião, uma aberração jurídica criada pelo Supremo Tribunal Federal. Na quinta-feira, sem pressentir o que ocorreria no dia seguinte, ele concedeu a Oeste sua última entrevista antes da detenção pela Polícia Federal.
Confira os principais trechos.
A Câmara dos Deputados teria rejeitado a emenda constitucional do voto auditável se não fosse uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro?
As eleições não serão fraudadas porque vem aí o voto impresso pela dor ou pelo amor. Nesta semana, vão manifestar-se em Brasília pessoas e grupos que apoiam o presidente. Por exemplo: o cantor Sérgio Reis, os caminhoneiros, motociclistas, evangélicos, o agronegócio e a bancada da bala. Não adianta o Boca de Veludo [ele se refere pejorativamente ao ministro do STF Luís Roberto Barroso] comemorar e dizer que ‘eleição não se vence, se toma’. Toma onde? No dele, no dele. Vamos acampar em Brasília com o movimento Xô, Urubu. O presidente soube disso nesta quinta-feira na hora do almoço. Essa manobra do PT, com a cumplicidade do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e do chefe da Casa Civil, ministro Ciro Nogueira, antecipou a votação para evitar a mobilização popular. Batizamos a ocupação de Xô, Urubu porque queremos a saída dessa gente que está no STF. É preciso acabar com esse câncer que se alastra pelo Brasil democrático. Os ministros do Supremo são nomeados, são lobistas da pior qualidade. A exceção é o novato Kássio Nunes, sobre quem ainda não temos opinião formada. Mas os outros dez… Desde a Bruxa de Blair, essa Carmen Lúcia, passando pela Vermelha Weber e o resto dos urubus, não escapa um. O acampamento só vai levantar quando eles voarem, quando o presidente modificar a composição do Supremo. Não sei se pela aposentadoria, por impeachment ou pelo Artigo 142 da Constituição, que os substituiria por uma junta militar. Com esse Supremo, repete-se no Brasil o que ocorreu na Venezuela. O STF está prendendo conservadores, defraudando eleições e soltando criminosos. Sabe por quê? É mais fácil e barato comprar 11?
E se o acampamento der em nada? Como modificar uma decisão do Congresso ou trocar ministros do Supremo?
Invoca-se o Artigo 142 da Constituição, que dá poder garantidor e moderador do regime democrático ao chefe de Estado, que é também o chefe das Forças Armadas. Há um conflito aberto entre o Judiciário e o Legislativo contra o Executivo, e é hora da intervenção constitucional, preconizada pelo maior jurista do Brasil, o doutor Ives Gandra Martins. As Forças Armadas podem intervir constitucionalmente quando há um conflito aberto, como agora. Os membros dessa pocilga, desse ninho de corruptos que é o Tribunal Superior Eleitoral, representaram contra o presidente porque ele vazou um inquérito sigiloso do TSE que apura corrupção com fraude dos votos em 2018. Decretaram sigilo, apagaram as provas e não querem a divulgação do inquérito. Esconderam o Janino [Giuseppe Dutra Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE], que está protegido no gabinete do Boca de Veludo. Estão tentando segurar para que a explosão não seja maior. A perícia da Polícia Federal mostra que houve fraude em vários Estados. O presidente mostrou isso em sua live, e eles, que vazam dados o tempo todo para tentar intimidar o presidente, fizeram essa representação ao procurador-geral da República. Sabem que, como é crime publicar documento sigiloso no exercício do mandato, se a Procuradoria-Geral da República denunciar, o placar será 10 a 1 pela aceitação da denúncia no Supremo, o que significaria o afastamento imediato do presidente do cargo. Esse é o jogo, e não podemos permitir, porque o povo é soberano. Ninguém aguenta mais essa CPI circense montada por bandidos do Senado — são ladrões de banco que querem processar o xerife. É risível o papel desses senadores, especialmente o Gracejo da Gazela, o Robespierre do Amapá [refere-se a Randolfe Rodrigues]. Aquilo cheira mal, mas ninguém quer agir para não parecer uma quartelada.
O senhor tem medo de sofrer retaliações por causa das críticas feitas aos ministros do Supremo?
Estou velho para ter medo. Já passei por tudo na vida, já estive perto de morrer, já fui preso. Eles é que precisam temer. A arrogância que exibem depõe contra eles.
Embora não tenham atingido o número de votos suficientes, a quantidade de deputados que votou a favor do voto auditável foi superior à que votou contra. O que isso significa?
Significa que não haverá impeachment contra o presidente. As bancadas temáticas foram de extrema lealdade. Traidor foi o centrão, porque o centrão não tem valores, tem preço: PP, PL, PR… Mas as bancadas evangélica, ruralista, da bala e a bancada militar ficaram fechadas com o presidente. Eles precisam de dois terços para aprovar a licença para o impeachment e não há a menor condição de passar. Para mim, essa foi a grande vantagem da votação.
O presidente só pode ser afastado pelo Congresso?
Existem duas maneiras de afastar o presidente. Ou no início do processo do impeachment pelo Senado, quando a Câmara aprova a licença, ou com o acolhimento pelo Supremo de uma denúncia de crime feita pelo procurador-geral da República. Se o Supremo receber agora uma denúncia do Augusto Aras segundo a qual o presidente cometeu um crime — vazar documentos sigilosos, por exemplo —, Jair Bolsonaro está afastado automaticamente da função.
Numa entrevista recente, o senhor insinuou que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, poderia ser responsabilizado pela tragédia em Brumadinho. Por quê?
O escritório dele advoga para as empresas de Brumadinho, que são condenadas a indenizações bilionárias. Esse processo hoje está no Supremo. Por isso, ele não age. Um processo que está em R$ 8 bilhões, que ele tem a chance de reduzir para R$ 2 bilhões, R$ 1 bilhão com essa boa relação que mantém com os ministros, sentando em cima dos pedidos de impeachment contra eles, que somam mais de 3 milhões de assinaturas. O Rodrigo Pacheco está buscando uma decisão favorável à redução da indenização devida às vítimas soterradas vivas na lama, por aquelas empresas, com suas represas feitas criminosamente em Brumadinho. Se ele reduzir de R$ 8 bilhões para R$ 1 bilhão, qual será o honorário que o escritório dele vai ganhar? Não quero nem pensar nisso. É dinheiro com que eu nunca sonhei na vida. Por isso ele não está lá como um presidente do Senado, independente. Está advogando interesses particulares dos clientes dele e do escritório milionário que tem.
Se o procurador da República aceitar fazer a denúncia e o Supremo aprovar, é nessa hora que o presidente pode invocar o Artigo 142, como chefe das Forças Armadas?
Não podemos deixar chegar aí. Tem duas coisas que não podemos deixar acontecer. Leio todos os dias pela manhã os jornais da Espanha, de Portugal, da Itália… Todo dia o presidente é chamado de genocida. Parece um concerto internacional. A mídia regular repete a mesma coisa. O que dizem O Globo, o Estadão, a Folha é repetido nos jornais estrangeiros. Se permitirmos uma decisão do Senado que carimbe o presidente como genocida, qualquer movimento soará golpista. Se esperarmos uma decisão do Supremo, a partir de uma denúncia do procurador-geral, também vai parecer golpe. Temos que nos antecipar para proteger o nosso presidente.
Num programa do jornalista Augusto Nunes, o senhor se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como ‘marido da dona Vivi’. Quem é dona Vivi?
É a mulher dele, doutora Viviane. É a advogada dele. É a advogada de maior sucesso em Brasília hoje. Ela era piloto de fogão em São Paulo, cozinheira. Quando o maridão foi nomeado ministro, ela abriu um escritório em Brasília. O curioso é que a página do escritório dela na internet não diz que é especialista em Direito constitucional, eleitoral, cível, criminal… Não. Diz apenas: ‘especialista em tribunais superiores’. Ela informa claramente que a especialidade é lobby. E não há quem entre no escritório dela que gaste menos de R$ 2 milhões. É R$ 1 milhão na entrada e R$ 1 milhão no sucesso. E ela ganha todas as causas. É hoje o escritório mais rico de Brasília. E a dona Vivi é imperial. Foi parada para ser revistada pelo pessoal do aeroporto, aquela segurança ali, esteira eletrônica que a gente tira sapato, tira cinto… Ela não se submeteu. ‘Sabe com quem está falando? Eu sou dona Vivi, esposa do Xandão.’ E teve que ligar para a Polícia Federal, ligar para o Xandão. E o Xandão ordenou ao pessoal do aeroporto que não a revistasse. Uma advogada que era piloto de fogão em São Paulo ficou milionária com o escritório mais lucrativo de Brasília. Depois vem o da mulher do Toffoli. Mas o primeiro mais rico é o da mulher do Xandão. Ela é o Rui Barbosa reencarnado. É a maior jurista de Brasília. Aliás, do Brasil.
O senhor se refere ao ministro Barroso frequentemente como Boca de Veludo. O que é isso?
É o apelido que ele tem no Rio. Tem esse apelido desde a Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Ele é professor de Direito constitucional da UERJ e todo mundo o trata assim, porque é fato notório, aqui no Rio, que ele é homoafetivo.
O senhor acredita que em 2022 haverá a chamada terceira via, ou o jogo é entre Bolsonaro e Lula?
O governador de São Paulo está muito desgastado. O do Rio Grande do Sul também. A senadora Simone Tebet não tem expressão nem para ser governadora de Mato Grosso do Sul. Será Bolsonaro versus Lula. Não há outro nome que tenha condição de surgir. A luta política de 2022 será do bem contra o mal. Os cristãos, conservadores, de direita, que amam Deus, a pátria, a família, que são contra o aborto, a liberação da droga, que não são a favor de ideologia de gênero, que não são a favor do apassivamento do homem, da virilização da mulher, da erotização dos pequeninos, esses votam no Bolsonaro. O resto, no Lula. Essa é a luta que está sendo travada. E vamos derrotá-los.
O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) emitiu uma forte nota de repúdio contra a decisão do STF de decretação da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, relembra casos Oswaldo Eustáquio e Daniel Silveira e afirma que há uma "ruptura do estado democrático de direito". Leia a íntegra da Nota mais abaixo.
Ana Paula Henkel, comentarista do programa “Os Pingos Nos Is“, da Jovem Pan, também criticou a decisão de Moraes. “A nossa Corte mais alta, que deveria ser constitucional, não é. A nossa Suprema Corte é uma Corte criminal, é um tribunal político. São agentes políticos vestidos com togas, interferindo em poderes do Executivo, do Legislativo e no sistema de freios e contrapesos que equilibra qualquer democracia”, afirmou. “Nós podemos discordar de Roberto Jefferson, como também discordamos da maneira como Daniel Silveira postou aqueles vídeos, mas sempre temos que defender princípios, e não pessoas. Nesse caso, o princípio é da defesa da Constituição e do processo legal. Se isso acontece com eles, pode acontecer com qualquer um de nós”, completou.
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NOTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ADVOCACIA – INAD
REPÚDIO A DECISÃO DO STF DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO ADVOGADO E PRESIDENTE NACIONAL DO PTB, SR. ROBERTO JEFFERSON.
O Instituto Nacional de Advocacia (INAD), representado por seu presidente, Dr. Rodrigo Salgado Martins, e diretor jurídico, Dr. Pierre Lourenço, vem, por meio desta nota, informar a toda sociedade brasileira e veículos de imprensa que estamos diante de uma ruptura do estado democrático de direito através do cancelamento sumário de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal praticado pelos ministros que atualmente possuem cadeira no Supremo Tribunal Federal.
É necessário que toda a população brasileira tome ciência de que os atuais componentes do Supremo Tribunal Federal ocasionaram uma disruptura de todo sistema jurídico e político do país, ao negligenciarem sistematicamente com o cumprimento de seu dever Constitucional, ao desconhecerem a vontade do Legislador Constituinte, ao deturparem a texto da Constituição Federal e ao ignorarem solenemente a realização da Justiça.
O decreto de prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, Advogado e presidente nacional de partido político (PTB), somado as prisões anteriores do deputado federal Daniel Silveira e do jornalista Oswaldo Eustáquio através do inquérito da “fake new’s”, e seus desdobramentos como os inquéritos dos “atos antidemocráticos” e “milícias digitais”, revela que estamos vivendo dentro de um Estado de Exceção coordenado pelos ministros do STF, do qual o uso da palavra virou crime, e a prática de corrupção virou credencial para premiação e indicação em altos postos do Poder.
A filósofa Hannah Arendt ao analisar o estado soviético após a era Stalin pelos idos da década de 50 e 60 verificou que, muito embora existissem movimentos tentando restabelecer a política violenta de Stalin, estes movimentos não tinham força suficiente para frear o ideal inserido em grande parte da sociedade que exigia o direito de liberdade de expressão e de pensamento, afirmando ela que a supressão total e completa destes direitos somente se alcançaria mediante o retorno do uso do terror e do domínio policial de modo extremo, coisa que não conseguiram fazer na época. No entanto, onde falharam os membros do partido comunista da União Soviética, os atuais ministros do STF estão aplicando com
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sucesso as técnicas do uso do terror e do domínio policial para sufocar os direitos da liberdade de expressão e de pensamento.
“Sem dúvida, o povo da União Soviética não tem qualquer forma de liberdade política; falta-lhe não apenas a liberdade de associação, mas também a liberdade de pensamento, opinião e expressão pública”. 1
Entendemos que o Advogado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é um preso político, preso pela prática do crime de opinião (que não é crime); preso por um Tribunal incompetente, já que ele não possui foro por prerrogativa de função (o caso deveria ser analisado por juiz de primeira instância); preso ilegalmente por não ter sido acompanhado do Delegado da OAB, direito de todo Advogado; e, preso ilegalmente ante a inexistência de pedido pelo Ministério Público Federal (titular da ação penal).
Todos os apontamentos acima qualificam a decisão do ministro Alexandre de Moraes como arbitrária e por ter sido ignorado o sistema acusatório que rege o nosso ordenamento jurídico, poderíamos verificar também uma possível prática de abuso de autoridade, acarretando a nulidade da decisão e relaxamento imediato da prisão.
Reportamos estes fatos para que no futuro a verdade seja devidamente contada, a verdade de que em pleno século XXI houve uma ditadura no Brasil, a mais severa e perniciosa de todas as ditaduras, a ditadura da toga.
República Federativa do Brasil, 13 de agosto de 2021.
