O DIABO MOSTRA AS SUAS FACES

Durante a campanha eleitoral de 2014, para a sua reeleição, a presidente Dilma Rousseff disse que faria o diabo para vencer as eleições. De lá para cá, sem trégua, a cada dia que se passa, esse diabo vem mostrando as suas faces.

Desde que tomou posse, em janeiro de 2011, a presidente conseguiu destruir as contas públicas, desestruturar setores econômicos, trazer a inflação de volta, mergulhar o país na recessão e assombrar a população com o fantasma do desemprego.

Nas contas públicas, segundo dados do Banco Central, divulgados hoje (29), o déficit primário, receitas menos despesas sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 10,644 bilhões, o pior resultado para meses de março na série histórica iniciada em 2001. Em 12 meses, esse déficit já atingiu a marca de R$ 136,022 bilhões.

Da mesma forma, o desemprego também cresceu. Alcançou a marca de 10,9% e atingiu 11 milhões de pessoas, segundo dados também publicados hoje (29) pelo IBGE. Na comparação com igual trimestre do ano passado, a taxa de desemprego subiu 37,9%,  Há um ano essa taxa era de 7,9%.

Com relação ao rendimento médio real, houve uma queda de 3,2%. Passou de R$ 2.031,00 para R$ 1.966,00.

Não há, na história dos tempos recentes do Brasil, um presidente da República que tenha cometido tantos erros de uma só vez.

DAY AFTER

Estamos a poucos dias de uma oportunidade para se virar a página do Brasil. Isto ocorrerá através da posse de um novo governo. 

A sociedade brasileira sabe que a crise atual não é superável com o governo que atualmente ocupa o Palácio do Planalto.

Como em 1992, essa mudança virá observando-se estritamente os ritos amparados constitucionalmente. 

Não está em curso um golpe. Não se terá noticias de decretação de estado de sítio nem de convocação das Forças Armadas para garantir a ordem social. Muito menos de golpistas presos.

A nova equipe, segundo o que já se divulga, toda ela conhece as causas que empurraram o País para o abismo. Não é demais repetí-las: a falta de governabilidade, considerada como o principal problema do Brasil, seguida da crise política e da corrupção.

A conquista dessa governabilidade passa necessariamente por dois aspectos: o primeiro, com a criação de um ambiente de credibilidade, com regras definidas e transparentes, que possa atrair investimentos privados que movimentem a economia, incluindo a rápida geração de empregos. 

O segundo, com a correção imediata dos padrões atuais da administração do setor público, que hoje se encontra aparelhado, loteado e saqueado numa verdadeira orgia de corrupção.

Ao mesmo tempo, faz-se necessária a eliminação da gastança irresponsável, da distribuição de benefícios mal concebidos e dos incentivos ao consumo sem estímulo à produção.

Por último, deve se iniciar, com a brevidade possível, as reformas estruturantes. Aquelas cujos efeitos se darão no médio e longo prazo. Nelas se incluem: a política, a tributária, a trabalhista, e a da previdência social.

O REI ESTÁ NU

Aumenta a desigualdade, a que nunca diminuiu, a não ser na enganosa história oficial do Brasil.

É o que acaba de ser comprovado em pesquisa realizada por alunos da UnB (dois deles também funcionários do IPEA) e relatado em artigo do jornalista Clóvis Rossi, "A fraude que a esquerda engoliu", publicada na edição da Folha deste 21/04/2016. Veja abaixo alguns trechos do artigo.

O governo destina aos juros e encargos da dívida, em um ano, o equivalente a 15 anos do gasto com o  Bolsa Família.

Ou, posto de outra forma, o governo paga às (poucas) famílias mais ricas em um ano o que vai para 42 milhões de pobres em 15 anos.

É transferencia de renda, sim, mas de todos os contribuintes, inclusive os pobres, para os ricos e ultrarricos.

A realidade desmancha, assim, a narrativa que o governo (e do PT, digo eu) ensaiou inutilmente, a de que a onda anti-Dilma é uma vingança dos ricos contra o governo dos pobres.

Como diz o próprio Lula, os ricos nunca ganharam tanto dinheiro como em seu governo.

E a esquerda ficou em silêncio.

PRECISAMOS DE LEI PARA SE EVITAR O APAGÃO DIGITAL ?

O Senado Federal, por meio do portal e-Cidadania, já recebeu mais de 20 mil assinaturas, número suficiente para transformar a ideia de uma sugestão legislativa em lei que proíba o modelo limitado de volume de tráfego para a internet fixa (banda larga).

O País não precisa de lei, basta o estabelecimento de um modelo adequado de comunicação digital e sua consequente regulamentação, que inclua os anseios de sua população. 

Mas estamos num Brasil que há 14 anos convive com promessas, com sua população tendo seus direitos usurpados frequentemente, obrigando-a a apelar para criação de mais uma lei para que as coisas aconteçam, embora, às vezes, nem mesmo as leis funcionem por aqui.

O Brasil está cada vez mais distante dos países avançados e, por isto, perdendo enormes oportunidades de negócios e prestação de serviços de boa qualidade, públicos e privados, que resultariam em benefícios para toda a sociedade.

No Brasil de hoje, convivemos com uma banda larga de péssima qualidade em cobertura territorial, estabelecimento e permanência da conexão, velocidade e latência.

É para resolver esses problemas que a ANATEL deveria estar atuando em benefício dos consumidores e não das operadoras. 

Volume de dados não é o negócio das operadoras que acabam se valendo desta gambiarra (volume de bits) para encobrir suas deficiências (área de cobertura, conexão, velocidade e latência) como já o fizeram no modelo da internet móvel.

Reproduzindo o Boris Casoy, já passou da hora de passarmos o Brasil a limpo.

APAGÃO DIGITAL: MAIS UM ESTELIONATO ELEITORAL

Diferentemente de outros países, o Brasil acorda (ou anoitece) tomando conhecimento de ações do governo que o deixam mais distante do mundo desenvolvido, dos países que agem, de forma permanente, para oferecer qualidade de vida sempre melhor aos seus cidadãos.

Além do declínio dos serviços públicos obrigatórios ao Estado, educação, saúde e segurança, ontem fomos dormir com a noticia de que o serviço fixo de banda larga, que já é oferecido com baixa qualidade -   com uma taxa média de transmissão de dados na rede de apenas 2,7 Mbps, o Brasil ocupa a 83a. posição no ranking de nações na web e a 78a. entre as nações que mais avançam - deixará de ser oferecido com tráfego ilimitado, segundo noticiaram os principais veículos de comunicação, como este aqui.

A internet chegou ao Brasil, de forma aberta, em 1995. Apesar de seu avanço, ao longo desses anos, os dados mencionados acima nos indicam que ainda estamos distantes de um serviço de boa qualidade. Para piorar, nos chegou esse anuncio da ANATEL.

Pois bem, ao contrário do anunciado pela ANATEL, o Brasil precisa construir uma nova política de Estado para proporcionar ao País a ampliação da velocidade da internet para que todos os cidadãos possam utilizar, sem restrições, toda a potencialidade existente nas aplicações desenvolvidas para a rede.

Hoje, a qualidade de vida da sociedade, sob qualquer ângulo que se queira examinar, inclusive a oferta de serviços públicos, depende fortemente da disponibilidade dessa tecnologia.

Aliás, pegando o gancho no momento político atual, relembramos que a promessa de banda larga em todo o País é muito antiga. Ela surgiu no primeiro governo do Presidente Lula. Infelizmente, sempre voltamos a ouví-la a cada quatro anos, por ocasião das campanhas eleitorais.

Com a presidente Dilma Rousseff não foi diferente. Ela relançou a promessa: "melhorar e ampliar o acesso da população ao serviço de banda larga para uso da internet".

Ao que parece, estamos diante de mais um estelionato eleitoral.

MUDANÇAS NAS REGRAS DO JOGO. DIGA NÃO !

Parlamentares anunciaram que irão submeter uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) por eleições diretas para presidente da república em outubro próximo. Confira aqui.

As regras do jogo democrático não podem ser alteradas, a qualquer momento, para atender ao gosto de um, ou de outro grupo. Legislar em causa própria é um desrespeito inaceitável aos brasileiros.

É inacreditável que parlamentares que sempre usam a tribuna do Congresso Nacional para dizer que defendem o estado de direito democrático anunciem tal propósito.

Tal inciativa repete o episódio ocorrido em 1961, quando, após a renúncia do ex-presidente Jânio Quadros, os militares se manifestaram contra a posse do vice-presidente João Goulart. Deu no que deu. Essa história é bem conhecida e marcou um dos períodos da história do Brasil que não deve ser repetido.

Os argumentos utilizados são inaceitáveis para as desculpas apresentadas. Todos sabem que a atual Constituição e respectiva legislação infraconstitucional contemplam as regras de cassação de mandatos, sejam eles do executivo, ou do legislativo.

O Brasil vive esse momento no caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os mesmos procedimentos legais, vigentes para cada caso, devem ser seguidos para o nomes citados pelos parlamentares, ou seja, o do vice-presidente da República Michel Temer e o do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, caso sejam necessários.

O impeachment de um presidente só será possível de acordo com a Constituição. Quem julga crime de responsabilidade é o Congresso Nacional. Em caso de impedimento do presidente da República, quem assume é o vice-presidente da República.

Nova eleição para a presidência somente pode ser convocada pelo TSE, em caso de crime eleitoral ou de renúncia dos eleitos. Por cláusula pétrea de nossa Constituição, eleições gerais são inconstitucionais.

Estamos em pleno século XXI. Os nossos filhos e netos não perdoarão nossa geração por tê-los deixado, como herança, uma republiqueta, uma terra de papagaios, uma república de bananas.

DILMA PERDEU O JOGO

Com 72% dos votos favoráveis à autorização do impeachment, a presidente Dilma Rousseff sofreu uma derrota acachapante na Câmara dos Deputados. Foram 367 Sim, 137 Não, 7 Abstenções e 2 Ausentes.

Em dois estados da Federação, Amazonas e Rondônia, a presidente não obteve nenhum voto a seu favor. Coube a Roraima relembrar o placar da Copa ao apresentar o resultado de 7 x 1. A tabela abaixo mostra os números dos votos em todos os estados.

Com esse resultado, a presidente caminha para o seu julgamento por crime de responsabilidade pelo Senado Federal. Prever-se que em meados de maio se dará o seu afastamento inicial do cargo por 180 dias. Retornará ao cargo apenas se for absolvida.

Em seu lugar, assume, provisoriamente, o vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB.

DILMA RETORNOU À TV

Em pronunciamento à jornalistas, agora há pouco, a presidente Dilma Rousseff disse que se encontra muito indignada e injustiçada com a derrota arrasadora (72% dos votos pelo impeachment) sofrida  ontem na Câmara dos Deputados.

Será que a presidente sabe mesmo o que é injustiça ? Ou continua achando que mentir aos brasileiros é de plena justiça.

A presidente continua praticando os mesmos erros já bastantes conhecidos pelos brasileiros: mentiu pra ganhar eleição, mentiu no governo, mentiu na coletiva.

Em um dos momentos surgiu também um comportamento não recomendável. A presidente se furtou a assumir suas responsabilidades.

Nesse sentido, declarou que quando assinou os atos que estão sendo questionados no processo de impeachment, os fez após recebê-los com o devido aval de seus auxiliares técnicos e jurídicos.

Aliás, esse discurso é uma das narrativas usada pelos parlamentares do PT para dizer que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.

CHICANA DO PLANALTO SOFRE DERROTA NO STF POR 8 X 2

Na noite desta sexta-feira (14), em longa sessão, o STF rejeitou, por oito votos a dois, as manobras da presidente Dilma Rousseff para suspender o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados.

A sessão também deixou explícita que, além de seu advogado, os dois ministros que não acompanharam o voto do relator no mandado de segurança impetrado pela AGU se portaram, também, como defensores da presidente. Os dois ministros chegaram a defender que, devido à gravidade do caso, o STF tem que interferir.

Sob nenhuma hipótese, não se justifica, numa democracia, com todos os poderes em pleno funcionamento, que um deles interfira em outro, por mais grave que seja a crise.

Isso representaria a antítese à cláusula pétrea dos Poderes e só iria contribuir para o agravamento da situação. A sua solução está justamente no respeito e na obediência aos preceitos constitucionais.

E ao STF, por ser o guardião da Constituição Federal, é suposto que seja o poder que mais conheça este pilar fundamental a um estado de direito democrático.

Tal fato nos impõe repetir o que já disse, há pouco dias, o ex-ministro do STF Carlos Velloso sobre outras questões que se encontravam em discussão na Egrégia Corte: "tal entendimento (desta vez sobre o relatório do relator) é perceptível por qualquer profissional do direito que possua apenas mediano conhecimento do mundo jurídico".

CLAREADA NA CONFUSÃO JURÍDICA

O ex-ministro do STF, Carlos Velloso, no GloboNews Painel deste sábado (09), deu uma clareada na confusão jurídica das duas últimas semanas: Basicamente, deixou claro:

1. Que concorda com o PGR, Rodrigo Janot, quando este afirma que na nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, houve atitude “inegavelmente inusual” que “reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade”.

2. Que tal atitude poderá embasar uma futura investigação de tentativa de obstrução da Justiça por parte da presidente Dilma Rousseff.

3. Que a presidente, quando ao mesmo tempo que usa o Palácio do Planalto para seus discursos políticos, permite pronunciamentos de líderes de movimentos populares pregando a violência e o cometimento de crimes, poderá também receber uma ação penal. Recomendou ao STF que fique atento a esses fatos.

4. Que reprova a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio pela qual determinou ao presidente da Câmara dos Deputados a abertura de processo de impeachment de Michel Temer. Defendeu que essa é uma questão interna corporis, portanto, é de livre arbítrio e poder apenas do presidente da CD.

Por último, ainda afirmou que tal entendimento é perceptível por qualquer profissional do direito que possua apenas mediano conhecimento do mundo jurídico.

Tais fatos não passaram desapercebidos nem para os brasileiros mais distantes desse mundo, a partir do ativismo do STF na delimitação do próprio rito do impeachment, afetando atribuições exclusivas do Congresso, por exemplo, quando definiu sobre a formação das comissões responsáveis pelo processo, quem pode e quem não pode se candidatar a integrá-las e como deve ser o voto em casa caso.

No meio do turbilhão de sua maior crise política, econômica e ética, o País espera de sua mais alta Corte, a justa medida de seus atos e das consequências de suas decisões, sejam eles tomados de forma monocrática, ou de plenário.