O Brasil voltou ...

O Brasil voltou às páginas da mídia internacional como o país da corrupção e da impunidade.

As decisões do ministro Dias Toffoli (STF) estão chamando atenção do mundo. Nesta segunda-feira, 5, ele foi citado na matéria do Finacial Times. Toffoli mandou investigar a Transparência Internacional com a justificativa de saber se a ONG recebeu indevidamente parte dos recursos obtidos com multas de acordos firmados na Lava Jato.

O jornal britânico lembra que Toffoli pediu a investigação dias depois de a Transparência Internacional criticar "os hesitantes esforços de anticorrupção do país" e o ressurgimento "do sentimento de impunidade".

Sobre o mesmo assunto, no Brasil se ler que "a decisão em que Toffoli investe contra a Transparência Internacional é tão desprovida de sentido que dela não se pode depreender qualquer objetivo judicial sério. Não falta apenas competência. Falta seriedade".

A seguir a tradução da matéria publicada pelo Financial Times, cujo texto original se encontra no link contido em seu título.

Boa leitura.

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Supremo Tribunal Federal ordena investigação de grupo anticorrupção

Ação contra a Transparência Internacional segue medidas para desfazer o legado da extensa investigação de suborno na “Lava Jato”

Um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou uma investigação sobre a Transparência Internacional, dias depois de o órgão de fiscalização da corrupção com sede em Berlim ter criticado os hesitantes esforços anti-corrupção do país e o ressurgimento do sentimento de impunidade.

A medida é a mais recente do juiz Dias Toffoli, que nos últimos meses tem procurado desfazer o legado da  Lava Jato, investigação anticorrupção no Brasil, uma operação de sete anos que expôs uma cultura de suborno. 

Na semana passada, Toffoli – antigo advogado do Partido dos Trabalhadores, no poder – suspendeu uma multa multimilionária imposta ao grupo de construção Novonor, anteriormente conhecido como Odebrecht, pelo seu papel no escândalo de suborno.

Começando em 2014, a investigação Lava Jato revelou um vasto esquema de subornos por contratos envolvendo executivos do grupo estatal de energia Petrobras, um cartel de empresas de construção e dezenas de legisladores de todo o espectro político.

O Departamento do Tesouro dos EUA classificou-o como o maior caso de suborno estrangeiro da história. Bilhões de dólares foram eventualmente recuperados e sentenças totalizando mais de 2.200 anos foram proferidas a 165 brasileiros proeminentes, embora apenas uma fração desses anos tenha sido cumprida.

Alguns resultados da investigação, no entanto, foram desfeitos desde 2019, após revelações de que o juiz presidente da investigação, Sergio Moro, havia conspirado com os promotores.

O Supremo Tribunal também julgou que Moro foi tendencioso no processo de 2017 contra Luiz Inácio Lula da Silva, o líder de esquerda que no ano passado regressou à presidência para um terceiro mandato.

Além da suspensão da multa da Novonor, Toffoli anulou no ano passado grandes quantidades de provas obtidas da construtora como parte de acordos de confissão firmados com promotores durante a investigação da Lava Jato.

Ele também suspendeu uma multa de US$ 2 bilhões imposta à holding dos dois irmãos que controlam o gigante frigorífico JBS. Eles também assinaram um acordo de leniência no âmbito da investigação anticorrupção.

As medidas levantaram preocupações entre os ativistas anticorrupção, incluindo a Transparência Internacional, que derrubou o Brasil em 10 posições no seu índice anual de Percepção da Corrupção. A nação latino-americana ficou em 104º lugar entre 180 países.

Em seu relatório da semana passada, o órgão destacou as ações de Toffoli, bem como a nomeação, no ano passado, de Cristiano Zanin – advogado pessoal de Lula durante a investigação da Lava Jato – para o Supremo Tribunal Federal.

Os ativistas também criticaram a recente nomeação de Ricardo Lewandowski por Lula como ministro da Justiça. Enquanto atuava anteriormente no Supremo Tribunal, Lewandowski opôs-se firmemente à operação Lava Jato e encerrou três processos criminais enfrentados pelo líder de esquerda.

“Graças às decisões de Toffoli, o Brasil se tornou um cemitério de evidências de crimes que geraram miséria, violência e sofrimento humano em mais de uma dezena de países da América Latina e da África”, disse o grupo sem fins lucrativos. “O país está se tornando cada vez mais, aos olhos do mundo, um exemplo de corrupção e impunidade.”

Toffoli ordenou na segunda-feira uma investigação da Transparência Internacional sobre acusações de apropriação indébita de recursos públicos durante a investigação da Lava Jato.

O juiz destacou que o grupo era estrangeiro e disse que quaisquer fundos recebidos pelo seu trabalho anticorrupção deveriam ter sido atribuídos ao tesouro nacional.

A Transparência negou qualquer irregularidade, dizendo que “as reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais sérias e comuns em muitas partes do mundo”.

Acrescentou: “Os ataques às vozes críticas da sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade das pessoas poderosas, não podem ser normalizados”.

Eduardo Ribeiro, presidente do partido de direita Novo, também criticou a medida. “Não satisfeito em suspender as multas bilionárias às empresas que confessaram os seus crimes, Toffoli ordenou agora uma investigação à Transparência Internacional, precisamente a ONG que tem alertado para estas decisões absurdas”, afirmou. “Isso é uma ditadura ou não?”