Translate

06 fevereiro 2024

Segurança jurídica & liberdade de expressão


Nesta segunda-feria, 5/02, o jornalista Paulo Figueiredo, um dos profissionais do setor censurados no Brasil, atualmente residindo nos EUA e que está proibido de por os pés no nosso País, divulgou sua nova plataforma de comunicação: um site que estará no ar no próximo dia 12. A boa notícia é que a partir do território americano, Paulo Figueiredo está ampliando sua equipe de produção, o que significa que, apesar dos obstáculos impostos por decisões da ditadura brasileira, ele estará aumentando sua capacidade de produção em vez de reduzi-la.

Tal fato também é decorrente de decisões de plataformas que estão deixando de operar no Brasil. Em dezembro de 2023, foi a Rumble. Na 2ª feira (29/01), a Locals. 

Ambas não deixaram o país, como se tem dito, por ideologia política ou por não querer obedecer às regras brasileiras, mas pela falta de segurança jurídica no entendimento sobre liberdade de expressão, matéria-prima desse negócio, que impõe aos empresários um passivo inviável de se aferir e, portanto, de ser gerenciado. 

Além disso, é preciso se entender também, que plataformas que se vão custam ao país empregos, verbas publicitárias e prejudicam a ampla circulação de informações. A audiência de veículos de imprensa, por exemplo, decorre hoje em dia essencialmente da intermediação entre usuários e redes sociais. 

Portanto, já passou da hora de percebermos que defender a "democracia" contra a liberdade de expressão é um mau negócio. A estabilidade da liberdade de expressão é fator de maturidade democrática, equilíbrio político e relevo econômico a um país. Suspender a liberdade em nome da democracia faz com que corramos o risco de ficar sem nada. Nas mãos de quem a suspendeu.

Em pronunciamento nesta terça-feira (6), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que é preciso agir em defesa da democracia e do equilíbrio entre os Poderes. Girão afirmou que muitos brasileiros “continuam sofrendo prisão política” e que alguns comunicadores, como Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Monark, que tiveram seus perfis em redes sociais suspensos pela Justiça, “são censurados e exilados, perseguidos pela sua opinião”, o que contradiz as regras de um sistema democrático.

Esse é o altíssimo custo da censura nas redes sociais vigente nos tempos da ditadura implantada no País, embora a maior parte da subserviente e velha mídia esteja apoiando leis subjetivas e decisões judiciais arbitrárias utilizadas para assegurar a tal "democracia", quando todos sabem que essa "democracia" assegurada não será democrática.

Leia também: "Quem financia a censura no Brasil?"

Nenhum comentário:

Postar um comentário