DA "MINUTA DO GOLPE" AO "RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA"

Neste domingo, 20 de setembro de 2026, vem ao público o pronunciamento de vários jornalistas que já fizeram história em lutas pela democracia brasileira. Como já se publicou aqui mesmo neste Blog, ontem e hoje, o que se disse na revista Oeste e no Estadão, segue abaixo mais um artigo vindo do sul, especificamente do Percival Puggina. O tema, claro, é o mesmo: 15 de setembro, o lamaçal em que se encontra o Supremo Tribunal Federal.

Boa leitura.

 

DA "MINUTA DO GOLPE" AO "RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA"

Percival Puggina

20 setembro de 2026

Aprendi há muitos anos de um padre amigo esta singela expressão de lúcida sabedoria: “Ninguém dá o que não tem”. No mais deplorável momento da história do Poder Judiciário brasileiro, a sessão plenária do STF no dia 15 de setembro, a ministra Cármen Lúcia me fez lembrar dessa frase. Examinar a própria consciência e pedir perdão é conduta virtuosa que só pode ser servida por quem tem. Parabéns à ministra.

Era um desses momentos que se definem pela expressão “Salve-se quem puder”, nos quais as pessoas costumam dar o melhor de si com vistas à própria salvação. Os olhos de milhões de brasileiros acompanhavam horrorizados o mal, em sua feiura, manipular instrumentos jurídicos com extrema belicosidade. Queriam impedir o julgamento de um membro da Corte.

Olhos nas telinhas da liberdade de expressão, parecia-me rever uma versão compacta, dos julgamentos do 8 de janeiro. Na condição de um entre 200 milhões de ditadorezinhos, assisti aquelas sessões com a impressão de que os ministros, de algum modo, eram parte interessada nas deliberações. Lembro que cheguei a usar a expressão “amicus curiae” para caracterizar o tom dado aos votos que emitiam. Para mim, era uma impressão que fazia sentido, pois os ministros precisavam proteger a própria narrativa sobre “o golpe”, numa unanimidade que resistiu por longos meses até surgirem as primeiras fissuras.

Enfim, na tarde do dia 15, com a contribuição dos ministros indicados pelo atual governo Lula, para completar a terrível cena como eu a percebi, eis que ressurge, sob nova forma, um fantasma de janeiro de 2023. O papel então decisivo e supostamente devastador desempenhado pela tal Minuta do Golpe – uma minuta vadia de um decreto qualquer – agora é atribuído a um incerto Relatório de Inteligência cuja serventia, ao que se diz, vem negada no próprio documento.

Foi essa percepção que me levou a pensar sobre o que cada um tem para dar nos momentos decisivos. Ver que uns, são dados a estratagemas, outros a proteger seus mitos, outros a manipular o poder de que dispõem, outros a manter atitude corajosa, outros a fugir da cena, outros a mergulhar na própria consciência e pedir desculpas à nação. Que tais consciências, em algum momento, sirvam para a anistia dos presos do dia 8 de janeiro e para o triunfo da justiça como valor moral e como instituição para servir à sociedade.

Sirvam estes dias para que cada um, no ofertório dos votos em 4 de outubro, ofereça ao Brasil e seu povo o que de melhor esteve ao nosso alcance para a tarefa de separar o joio do trigo na democrática lavoura da representação popular.

TOGAS SUJAS

Ontem foi a vez da revista Oeste nos brindar com uma edição mostrando que o STF agoniza. Hoje, neste domingo 20 de setembro, foi a vez do Estadão. A começar pelo seu Editorial transcrito a seguir e algumas matérias como esta do jurista Wálter Maierovitch que afirmou ao Estadão que os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin fizeram uma "defesa pela impunidade" de Alexandre de Moraes durante a sessão que discutiu as suspeitas envolvendo o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. Ouça-o e em seguida leia o referido Editorial.

O MERGULHO DO STF NO DESCRÉDITO

Um tribunal que se move por cálculo político ou blindagem de seus ministros não tem como ser respeitado como o árbitro da vida institucional do País. E isso é terrível para a democracia

É triste constatar, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue mais ser visto como imparcial. É preciso dizer isso sem rodeios, sem a costumeira reverência que outrora um STF composto por ministros de genuína reputação ilibada merecia. O tribunal concebido para ser o árbitro confiável da vida institucional do País tornou-se um degenerado agente político. E o resultado disso é que pouca gente neste país ainda acredita em um STF isento, o que é terrível para a democracia brasileira.

Cada decisão exarada pelos senhores ministros é prontamente lida com desconfiança, sob suspeita de que, de forma sub-reptícia ou mesmo escancarada, atende a algum objetivo político, e não como um exercício imparcial da jurisdição constitucional. De uns anos para cá, tudo o que emana do STF passou a ser percebido por amplos setores da sociedade civil como produto de cálculo político e/ou peça de defesa de interesses particulares de Suas Excelências, ainda que mal traduzidos em linguagem técnica, por vezes claudicante.

Francamente. Um STF que se deixa rebaixar ao rés do chão da maneira degradante a que todos assistimos durante a sessão plenária do dia 15 passado corrompe o patrimônio simbólico do decoro e da imparcialidade, húmus de sua legitimidade.

Não se trata de um juízo apressado deste jornal, tampouco de uma única percepção a partir do espetáculo encenado naquela sessão, que livrou o ministro Alexandre de Moraes, ao menos por ora, de ser investigado pela suposta consultoria que teria prestado ao vigarista Daniel Vorcaro. A desconfiança resulta de um acúmulo de exorbitâncias de alguns ministros do STF ao longo dos últimos anos, que, a pretexto de terem “salvado a democracia”, arvoraram-se em semideuses e, como tais, vandalizaram a Constituição que deveriam defender. É revoltante a sem-cerimônia com que alguns se confundem com partes interessadas em disputas político-eleitorais e entregam-se a festins nababescos nos quais o mais venial dos pecados parece ser o conflito de interesses.

Como se nada disso bastasse, membros do Judiciário – e também do Ministério Público – entendem-se como casta a ser regiamente remunerada ao arrepio do teto fixado na Lei Maior. Às raias da sem-vergonhice, defendem essa condição desabridamente, em afronta aos contribuintes e aos mais comezinhos princípios republicanos. A profusão de penduricalhos que o STF nem finge mais conter aí está para afastar ainda mais a Justiça dos jurisdicionados. Mais uma vez: esse quadro de alheamento ao País é terrível para a democracia, sobretudo no Brasil, que só agora experimenta seu período mais longevo de garantia das liberdades cívicas sob a égide da Constituição de 1988.

Sem um Judiciário respeitável e sem um STF confiável como esteio de sobriedade e segurança jurídica e institucional, não há democracia que resista e, portanto, não há progresso do País. Os ministros da Corte certamente sabem disso, mas precisam deixar de ser cínicos e corporativistas, data maxima venia, e colocar seus interesses particulares à margem de suas atuações como servidores públicos da cúpula do Estado brasileiro.

A imparcialidade é um comando legal, mas é também a força moral do Judiciário. É o que o legitima aos olhos dos cidadãos, pois juízes não são autoridades eleitas. Isso só reforça a imperiosa necessidade de os juízes, sobretudo os ministros do STF, colocarem a mão na consciência e serem ainda mais sóbrios e criteriosos em suas relações e negócios particulares do que quaisquer outros servidores públicos. Hoje, porém, como sequer ansiar por isso? O que estarão pensando os juízes de primeiro grau de todas as comarcas do Brasil ao olharem para o alto e verem ministros do STF se comportando muitas vezes como se empresários, lobistas ou políticos fossem? Que exemplo têm dado Suas Excelências para continuarem sendo dignas do pronome de tratamento?

A ruína da imparcialidade deste STF que aí está é irreversível. Mas a solução virá, goste a Corte ou não. E virá de cima para baixo. Do povo para as instituições que lhe servem. Os representantes eleitos, mais cedo ou mais tarde, implementarão uma reforma do Judiciário e aprovarão o impeachment dos ministros indignos da toga – caso o STF não os afaste por conta própria – para que o Brasil tenha uma corte constitucional digna do nome.