"Processo sigiloso revela erros e contradições de Moraes em uso do TSE Uma das mais preocupantes até agora: mostra a falta de limites para o bloqueio de Moraes nas redes, e as contradições em sua defesa. Esta é mais uma ação sem base legal de Moraes que foi tão extrema que até mesmo seus principais assessores em seu gabinete sabiam que era errado. Ele usou o TSE para bloquear contas das redes, embora isso tivesse a ver com protestos contra Moraes, não as eleiçōes. Pior de tudo: depois do primeiro dia de nossa reportagem, Moraes falou no STF para se defender. Este é nosso segundo artigo provando que a defesa dele não é verdade. Sei que a esquerda já decidiu que tudo que Moraes fez esta bom, mas esta reportagem ainda é vital."

O texto acima é do jornalista Glenn Greenwald na rede social X, nesta última quarta-feira 21/08/2024, anunciando que estava publicando mais uma matéria na Folha de São Paulo

A seguir a íntegra da matéria publicada pela Folha.

Boa Leitura.

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Processo sigiloso revela erros e contradições de Moraes em uso de órgão do TSE

OUTRO LADO: Procurado e informado sobre o teor da reportagem por meio de sua assessoria, o ministro do STF não quis se manifestar

21.ago.2024 às 13h00 Atualizado: 21.ago.2024 às 18h28
Fabio SerapiãoGlenn Greenwald

BRASÍLIA

Um processo em sigilo há quase dois anos contra um ex-deputado estadual cujas redes foram bloqueadas por Alexandre de Moraes revela erros, o uso informal do órgão de combate à desinformação do TSE pelo ministro e contradições nas explicações dadas por ele após as primeiras reportagens sobre o tema.

O caso mostra ainda que um pedido de apuração feito por Moraes por meio de seu gabinete foi registrado oficialmente como uma denúncia "anônima" e expõe como o Tribunal Superior Eleitoral foi utilizado para abastecer inquéritos criminais em andamento contra bolsonaristas.

Procurado e informado sobre o teor da reportagem por meio de sua assessoria, o ministro do STF não quis se manifestar.

O caso teve origem em um sábado, 12 de novembro de 2022, após o fim das eleições.

Segundo mensagens a que a Folha teve acesso, naquela noite, houve um diálogo entre o braço direito de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz Airton Vieira, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE.

Às 22h02 daquele dia, Airton Vieira enviou por meio do aplicativo WhatsApp três arquivos para Tagliaferro relativos a manifestações convocadas contra ministros do STF que participariam, em Nova York, nos dias 14 e 15 daquele mês, de um evento privado promovido pelo Lide, grupo do ex-governador João Doria.

Relatório assinado por Eduardo Tagliaferro em que afirma que postagens chegaram de forma anônima quando, na verdade, foram enviadas a ele pelo gabinete de Moraes no STF -  Reprodução

Os arquivos continham um vídeo em que era destacada a localização do hotel onde os ministros do STF se hospedariam e dois posts, um com o endereço do hotel e outro com o anúncio sobre o evento acompanhado da frase: "Máfia Brasileira. Eduardo, por favor, consegue identificar? E bloquear? O Ministro pediu… Obrigado", escreveu o braço direito de Moraes a Tagliaferro.

"Urgente, em razão da data", acrescentou brevemente.

O assessor do TSE avisou que estava retornando de São Paulo para Brasília e que faria o relatório. Às 23h09, Tagliaferro mandou uma mensagem para Airton Vieira ressaltando o fato de as postagens não terem relação com o processo eleitoral. "Só não sei como bloquear pelo TSE pq não fala nada de eleições", disse ele.

No mesmo minuto, o juiz instrutor respondeu, sem tratar da dúvida, mas perguntando se os autores das postagens tinham sido identificados. Tagliaferro disse ter conseguido identificar "apenas um candidato do Paraná". "Entendi. Pode enviar para mim um relatório simples, inclusive dizendo não ter como identificar os outros dois? Bloqueio pelo STF…", pediu Airton Vieira.

Às 23h54, Tagliaferro enviou um relatório. Em vez de registrar oficialmente que o pedido havia sido feito pelo próprio gabinete de Moraes, o documento do TSE afirmou que o material fora recebido de forma anônima e que o relatório tinha sido produzido a pedido de Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE.

No momento do pedido do relatório, no entanto, Vargas estava em um voo. Ele só voltou a responder a mensagens às 23h11, quando é avisado por Tagliaferro: "Estou fazendo um relatório para o STF".

O documento do TSE também foi enviado com um erro sobre a autoria das postagens.

Ao analisar as três imagens objeto da demanda, Tagliaferro disse que não tinha conseguido identificar o autor de duas delas, que tratavam das hospedagens dos ministros, e apontou Homero Marchese, então deputado estadual pelo Republicanos do Paraná (hoje no Novo e não mais deputado), como responsável pela terceira imagem.

No entanto, a postagem de Marchese limitava-se a um panfleto de chamado à comunidade brasileira nos EUA, dizendo que os ministros do STF estariam em NY palestrando na Harvard Club —o local do evento havia sido divulgado pelos organizadores no site oficial. Em cima desse card, uma terceira pessoa, não identificada, fez uma montagem com a mensagem de Marchese acrescentando os dizeres: "máfia brasileira".

No documento, no entanto, Tagliaferro relatou que era de autoria de Marchese —advogado e ex-servidor do Tribunal de Contas do Paraná, é atuante nas redes sociais e com forte discurso de combate à corrupção.

Oficialmente, o relatório do TSE chegou ao STF aos 8 minutos da madrugada do dia 13 de novembro. A Folha teve acesso ao processo. Com base no relatório, Moraes determinou o bloqueio integral das páginas de Marchese no Twitter, Facebook e Instagram.

Segundo Airton Vieira escreveu no grupo de WhatsApp, a decisão de ofício saiu naquela mesma madrugada. O Ministério Público não foi ouvido e não houve pedido de diligências à Polícia Federal.

Relatório assinado por Eduardo Tagliaferro aponta que postagens com endereço de hospedagem de ministros não foram identificadas -  Reprodução

Na sessão plenária do STF realizada no último dia 14, após as primeiras reportagens da Folha, o ministro afirmou que todos os alvos de relatórios produzidos pelo órgão de combate à desinformação do TSE já eram investigados no inquérito das fake news ou no das milícias digitais, ambos sob sua relatoria no STF.

O mesmo argumento foi usado por Gilmar Mendes, o decano do tribunal, em entrevista ao Canal Livre, da Band, no último domingo.

Moraes também disse que todos os agravos regimentais (recursos apresentados pelo alvo, Ministério Público ou outra parte do processo) foram levados por ele para análise no plenário do STF, com acompanhamento pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de todas as movimentações do processo.

"Todos os documentos oficiais juntados à investigação correndo pela Polícia Federal, todos já eram investigados previamente nos inquéritos já citados, com a Procuradoria acompanhando e todos, repito, todos os agravos regimentais, todos os recursos contra as minhas decisões, inclusive de juntada desses relatórios. Todos que foram impugnados foram mantidos pelo plenário do Supremo Tribunal", disse Moraes no plenário do STF na semana passada.

As três afirmações, porém, se chocam com os dados do processo ao qual a Folha teve acesso.

O então deputado Homero Marchese não era investigado anteriormente nos inquéritos sob relatoria de Moraes. O ministro também não analisou nem levou ao plenário do STF os agravos regimentais apresentados pelo Twitter, pela PGR e pelo próprio alvo das medidas.

O processo mostra que o ministro bloqueou as contas do então deputado com base na identificação equivocada de Tagliaferro. O argumento da decisão é que o então deputado havia divulgado o endereço do hotel em que os ministros ficariam hospedados —dado que não constava no relatório do TSE e que se encontrava nas postagens cujos autores Tagliaferro não conseguira identificar.

ostagem original de Homero Marchese, feita em 7 de novembro de 2022 -  Reprodução

Postagem modificada de Homero Marchese em que aparece a frase "Máfia Brasileira" -  Reprodução

"Conforme se verifica, Homero Marchese utiliza as redes sociais para divulgar informações pessoais dos ministros do Supremo Tribunal Federal [localização de hospedagem], o que põe em risco a sua segurança e representa indevido risco para o fundamento do Poder Judiciário", escreveu o ministro ao determinar os bloqueios.

No seu entendimento, a divulgação poderia configurar os crimes de "incitar, publicamente, a prática de crime" e o de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito".

As medidas de bloqueio foram implementadas no mesmo dia 13 de novembro pelas plataformas —que tiveram duas horas para executar a ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O deputado teve seu Instagram bloqueado por quase seis meses. Permaneceu por quase um mês e meio sem Twitter e Facebook.

As certidões do processo mostram que a PGR só teve acesso ao caso no dia 16 de novembro, três dias após a decisão de bloqueio de Moraes. Marchese só teve acesso em 1º de dezembro.

No dia 21 de novembro, a PGR protocolou um agravo regimental (recurso) em que pedia a anulação da decisão e o trancamento da investigação.

A então vice-procuradora-geral Lindôra Araújo apontava no recurso o erro na decisão de Moraes, além de afirmar ser ilegal o uso do órgão de combate à desinformação para investigação criminal.

"Assim, ao contrário do que foi consignado na decisão judicial recorrida, não se depreende que o investigado tenha veiculado informações pessoais relacionadas ao local de hospedagem dos ministros do Supremo Tribunal Federal, uma vez que tais dados constam de publicações de autor desconhecido", escreveu Lindôra.

Os recursos da PGR e do ex-deputado não foram analisados por Moraes. No dia 23 de dezembro, em outra decisão monocrática, ele desbloqueou Twitter e Facebook de Marchese. A decisão, porém, não analisou os agravos, que segundo ele estavam prejudicados com a determinação do desbloqueio.

Para dar essa nova determinação, Moraes mencionou um ofício de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, em que ele solicitava a revogação de bloqueios de contas de deputados federais ordenadas com base na resolução que aumentou o poder de polícia do TSE –embora Marchese nunca tenha ocupado o cargo de deputado federal (foi deputado estadual de 2019 a 2023).

Na decisão, Moraes não se manifestou sobre o bloqueio no Instagram. Segundo a defesa do ex-deputado, esse é o seu principal canal de comunicação. Por esse motivo, Marchese recorreu novamente ao STF em 1º de março.

Moraes não analisou o pedido e mandou o caso para a Justiça de primeira instância, sob argumento de que ele não era mais deputado. A prerrogativa de foro especial no STF, porém, alcança deputados federais, não os estaduais.

O Instagram do agora ex-deputado voltou a ser ativado em 2 de maio, após decisão da Justiça do Paraná. Marchese tomou conhecimento sobre os motivos de bloqueio de suas redes cerca de 15 dias após o fato.

Na ocasião, não houve explicação oficial. Apenas o Twitter afirmou se tratar de decisão judicial. O político entrou na Justiça do Paraná com pedido para que as plataformas reativassem suas redes.

Segundo consta no processo, ao ler notícias sobre decisões de Moraes bloqueando bolsonaristas por postagens sobre Nova York, Marchese procurou, então, o gabinete do ministro, por meio do seu advogado. Obteve então a confirmação de que havia sido alvo de Moraes e pediu acesso aos autos.

Nas redes sociais, Marchese fez uma publicação na tarde desta quarta na qual diz que a reportagem "revela que o caso da minha censura não foi apenas julgado pelo ministro Alexandre de Moraes, como também foi criado por ele", e classifica isso como "ato criminoso". Ele afirma, em vídeo, que foi "impedido de trabalhar como parlamentar" e se manifestar como cidadão ao ter contas bloqueadas.

🤣🤣🤣 BOLSONARO NÃO É FÁCIL, COMPARECEU AO JN E AINDA AGRADECEU AO BONNER 🤣🤣🤣

Os ouvintes do Jornal Nacional desta 2a. feira (22/08) puderam observar a confirmação de que há - de fato, no momento atual - um PRESIDENTE DA REPÚBLICA no Brasil. Isto mesmo, com letras maiúsculas. 

Durante os quarenta minutos de "entrevista", tivemos um Presidente tranquilo, seguro e sereno, ao contrário dos apresentadores que o interrompiam a todo momento (falaram mais do que o Presidente) em tom agressivo, arrogantes, agressivos e até mesmo demonstrando deboche.

Até que enfim, embora por poucos minutos, o Jornal Nacional transmitiu informações jamais noticiadas pela Globo. Desta vez seus ouvintes as ouviram diretamente da fonte sem manipulações, edições, etc, etc, como por exemplo sobre as eleições. 

“Serão respeitados os resultados das urnas desde que as eleições sejam limpas e transparentes. Fique tranquilo, Bonner, pode ter certeza que teremos eleições limpas e transparentes”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro não perdeu a cabeça e não surpreendeu no conteúdo das respostas. Reafirmou o que tem dito e reiterado aos brasileiros diariamente.

Negou interferência na Polícia Federal, apesar da troca de comandos, e voltou a dizer que seu governo não tem corrupção. Ao justificar a aliança com o Centrão, disse que a outra opção seria governar como um ditador, e defendeu o caráter técnico de seu governo, citando alguns ministros. 

Ao tratar da questão ambiental, voltou rechaçar as críticas à política ambiental de governo. Também confrontou os países europeus que cobram o combate ao desmatamento da Amazônia.

Sobre a pandemia, foi o mesmo Bolsonaro de sempre. Negou que tenha atrasado a compra de vacinas, minimizou a omissão do governo na crise de fornecimento de oxigênio aos hospitais da Amazônia e voltou a criticar o lockdown. Também defendeu o tratamento precoce da covid-19 com cloroquina.

Ao encerrar, falou das realizações de seu governo, como o Auxílio Brasil, e disse que a economia esta se recuperando, com queda da inflação e geração de emprego.

Ao sair da Globo,  Jair Bolsonaro (PL) seguiu para a Batata de Marechal, lugar onde é vendida a famosa batata frita de Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio de Janeiro. As imagens mostram o mandatário sendo recebido ao som de gritos de apoiadores, que diziam “mito”.

Em suas redes sociais, ao seu estilo, Bolsonaro agradeceu ao Bonner.