BANDA LARGA NO BRASIL SEGUE TRAVADA

O acesso à internet por meio de telefonia móvel de alta velocidade segue restrito às grandes cidades. Quem vive em municípios de pequeno e médio porte sofre com conexões lentas e de baixa qualidade.

Após seis anos e ainda esperando uma atualização, o Programa Nacional de BandaLarga (PNBL) foi encerrado no final de 2016 com o fim da vigência dos termos de compromissos assinados com as operadoras. Não chegamos aonde deveríamos, ou queríamos, estar posicionados.

Segundo o serviço Speedtest, com base em dados de julho deste ano, a cobertura e a qualidade dos serviços de banda larga no País são muito ruins na comparação internacional. No momento ocupamos apenas a 76a. posição no ranking global de velocidade de internet móvel. Na América do Sul, estão em posições melhores que o Brasil, Equador, Uruguai, Peru e Chile.

Do total de acessos móveis do país, hoje em 242 milhões, 39 milhões ainda são 2G, mais de 100 milhões são 3G e 84 milhões são 4G.

Passadas duas décadas da privatização da Telebras, os investimentos e as mudanças necessárias para a inversão desse quadro seguem estagnados. Para fins de registro, recordamos aqui que, em meados do ano 2000, quando a Europa comemorava uma década do uso de celulares digitais, e já usava a tecnologia GSM que permitia que um celular comprado na Alemanha funcionava em qualquer cidade do país e em outros países da Europa (substituída em março/2003 pela 3G), no Brasil a Anatel ainda se debatia com a regulamentação desse serviço.

É de responsabilidade do setor privado a sua modernização juntamente com o governo que tem um papel decisivo no constante ao estabelecimento de legislação moderna, condizente com os novos tempos, seja por conta das novas tecnologias disponíveis, seja pela entrada de novos negócios que delas decorrem.

Fundamental também é o seu papel de monitoramento e/ou acompanhamento, tomando as medidas cabíveis para que o setor se mantenha em permanente avanço em pró da sociedade.

A necessidade de infraestrutura para garantir capacidade é cada vez maior. Porém, cada município tem uma legislação para permitir a instalação das Estações Radio Base (ERBs) e das redes, sejam elas subterrâneas ou aéreas.

O levantamento Cidades Amigas da Internet, realizado pela consultoria Teleco, avaliou critérios de restrições, burocracia, prazo e onerosidade para a implantação desses equipamentos necessários para atender ao aumento da demanda por internet móvel nos 100 maiores municípios brasileiros. A posição dos 10 melhores e dos 10 piores colocados são mostrados na imagem abaixo.

De novo, depois de várias propostas dos últimos governos, desde 2003, no último dia 09 de outubro, o MCTIC, através de seu ministro Gilberto Kassab, anunciou uma nova discussão e o futuro lançamento da nova política nacional para o setor e reafirma que é papel do Estado criar as condições para o setor privado investir, sem interferências inadequadas (muito difícil que isto ocorra no Brasil), sem burocracia, e estimular a inclusão social e a melhoria dos serviços prestados à população.

O ministro afirmou também que a versão da nova política pública de telecomunicações será submetida a consulta pública. Não custa lembrar, entretanto, que a nova Lei Geral de Telecomunicações, o PLC 79/2016, atualmente em análise no Senado, após questionamentos submetidos ao STF, não foi objeto de uma consulta pública, e questiona-se bastante o denominado "Golpe das Teles", pelo qual se pretende entregar R$ 100 bilhões de bens públicos a empresas privadas, em troca de um vago compromisso de investimento.

Que a nova iniciativa seja efetivada e traga bons resultados. O brasileiro sempre mantém suas esperanças !