O BRASIL ENCOLHE NO MUNDO: UM PASSO PARA A FRENTE E DOIS PARA TRÁS

O título deste artigo diz bem como o Brasil começa a ser visto de forma global. E, desta vez, não se trata dos indicadores sociais. Refere-se sim, ao retrocesso, visível a olho nu, que vem sendo imposto no combate a corrupção, chegando a já se constituir em uma nova barreira na construção de um país civilizado. E tal fato, para a surpresa de muitos, não veio dos morros entupidos de traficantes que mantêm suas populações ao arrepio das leis e de seus fuzis.

Agora, os atos surgiram na Praça dos Três Poderes da República, na Casa Maior da justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União, cujas atribuições são de fazerem com que todos os brasileiros cumpram as leis, a começar pelos seus integrantes.

Refiro-me, por exemplo, à manipulação manifestada nos processos da Lava Jato sobre a ordem a ser seguida na apresentação das alegações finais de delatores e delatados. Ora, ambos são réus. Não há lei que diga o contrário e/ou que estabeleça que uma sequencia deva ser seguida durante a fase de apresentação das alegações finais entre os ditos réus. O STF então resolveu criá-la, adentrando em uma atribuição que a Constituição Federal não lhe confere.

O outro caso, vexatório e que nos envergonha como Nação, perante ao mundo, é o do inquérito aberto, em março, pelo presidente do STF para investigar calúnias, difamações e injúrias que atinjam a “honorabilidade e a segurança” dos ministros do tribunal.

Para completar, enquanto países põem criminosos na cadeia logo após julgamento na primeira instância, como Estados Unidos, Reino Unido e França, ministros do STF dizem ver, na Constituição, dispositivo segundo o qual, inacreditavelmente, réus mantêm a “presunção de inocência” mesmo após condenados em até três graus de jurisdição. Pior: alegam que essa gente só pode ser presa depois de o STF bater o martelo no caso. Basta saber ler para ver que não há nada disso na Constituição. 


O assunto tem auferido grande dimensão ao ponto de um senador da República ter afirmado " O crime no Brasil é tão organizado, que seu departamento jurídico é o STF".

Tais fatos vêm se agravando ao ponto de levarem os auditores fiscais da Receita Federal a submeterem uma representação junto a um organismo internacional em que criticam os retrocessos no combate à corrupção. No documento, o Sindifisco, que representa a categoria, afirma que decisões do STF e do TCU estão restringindo o trabalho do Fisco no País.

A carta foi entregue na sede do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), em Paris, grupo fundado por iniciativa dos países membros da OCDE, responsável por produzir recomendações a respeito do combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.

Um de seus parágrafos cita a decisão do presidente do STF que decidiu suspender as investigações baseadas em dados sigilosos do COAF e da Receita sem autorização judicial. Em outro trecho, os auditores criticam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu 133 procedimentos de investigação da Receita, afirmando que havia "desvio de finalidade".

Os brasileiros irão ficar apenas sentados aguardando o tempo passar para que essa composição atual do STF seja modificada ?

Enquanto tal modificação não ocorre, o BRASIL ENCOLHE NO MUNDO !