Segundo o ex-embaixador do Brasil em Londres e Nova York, Rubens Barbosa, o Itamaraty jamais escreveria essa Nota e diz ter quase certeza que ela foi expedida sob pressão externa de outros poderes.
Como podemos ver no seu conteúdo, ocorreu também um erro imperdoável com respeito a um principio fundamental no cumprimento da hierarquia diplomática entre nações. No caso, a Nota emitida nos EUA, publicada na rede social X, não foi pelo Departamento de Estado, órgão equivalente ao Itamaraty e sim pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, de nível hierárquico inferior. Na Nota do Itamaraty há esse erro explícito ao citar a sua autoria como sendo do Departamento de Estado. Confira as duas Notas.
Itamaraty
NOTA À IMPRENSA Nº 99
Manifestação do governo norte-americano sobre decisões da Justiça brasileira
Publicado em 26/02/2025 18h19
O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
No cardápio de atual governo, constata-se frequentemente o enfraquecimento do Itamaraty que experimenta hoje e que, na sua história, ficará registrado como uma época em que esteve submetido às exigências de linha política muito mais planetária do que realista e em que as orientações para a sua performance eram formuladas não por uma corpo diplomático experimentado, mas por um ideólogo de pequena grandeza, manchando a sua história diplomática de sucesso de anos anteriores, como as do tempo de Oswaldo Aranha.
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