Traidor da Constituição é traidor da Pátria

As imagens acima expressam a situação atual do Brasil. São afrontas aos brasileiros vindas de onde deveriam jorrar o inverso. Mas não é uma novidade. O tema já foi explicitado em outras ocasiões há muito tempo mundo afora.

Quando o Ocidente, por bons ou maus modos, pôs fim ao absolutismo monárquico, destacaram-se dois modelos de limitação do poder político: o britânico, construído a partir da Revolução Gloriosa de 1688, e o estadunidense, instituído com a independência de 1776. Os artífices desta última conheciam bem o modelo institucional vigente na Inglaterra. Com bom proveito, haviam estudado O Espírito das Leis, que Montesquieu publicara poucos anos antes. Tempos brutos na América, mas quem sabia ler, lia.

“Todo poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Lord Acton

Lord Acton (John Emerich Edward Dalberg-Acton, 10/01/1834 – 19/06/1902), eminente historiador inglês do século XIX, que elegeu os principais inimigos da liberdade. 

Ali estava a tripartição do poder, pondo a funcionar o sistema de freios e contrapesos, para evitar que qualquer deles saísse de controle. Seria a esse modelo que o Brasil aderiria nas suas constituições democráticas, adotando, com igual intuito (o de fracionar o poder político), o federalismo vigente nos Estados Unidos. 

Só que não. Em momento algum foram providas, no Brasil, as precondições necessárias para a efetiva autonomia dos entes federados. A experiência republicana associou a palavra “federal” à ideia de governo central, do qual dependem, em proporções variáveis, estados e municípios. No encadeamento dessa tradição, foram ganhando força crescente as expressões “federal”, “nacional”, “central”, “geral”, “único”, entre outras. Tal fenômeno reflete a permanência de práticas que concentram o poder político na capital da República – um hábito intoxicante.

A corrupção colossal que estamos vendo em Brasília é expressão política e apocalíptica de uma brutal concentração de poder. É sintoma visível da servidão a que fica relegada a nação quando artifícios são montados para perenizar autoridades, posições e acesso a meios abundantes, agindo de modo autônomo e... fora de controle.

Brasília, nosso mostruário de excessos, é referência sensível da concentração de autoridades gerando autoritarismo, de poder gerando abuso e de arrogância gerando narcisismo.

Liberdade rima com prosperidade. Toda ideologia que limitou a liberdade e dirigiu a economia, pode até ter tido sucesso à princípio. No passar do tempo, a derrocada é inevitável. Exemplos? Fascismo, Nazismo, Comunismo, Chavismo, Petismo.

Se comprovado, há possíveis crimes de responsabilidade:

• LULA — atentado ao livre exercício do Poder Judiciário — art. 85, II, da Constituição.

• MORAES — atividade político-partidária e/ou conduta incompatível com a honra, dignidade e decoro da função — art. 39, itens 3 e 5, da Lei 1.079/50.

• ALCOLUMBRE — eventual responsabilização dependerá dos atos praticados, além de possível quebra de decoro parlamentar — art. 55, II, da Constituição.