Lula perdeu mais uma vez. CIDH nomeou candidata apoiada pelos EUA apesar da pressão do Brasil

    A cubana Rosa María Payá, que recebeu o maior número de votos na Assembleia Geral da OEA, comemora após ser eleita como nova membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) durante a 55ª Assembleia Geral da OEA, nesta sexta-feira, em Saint John's (Antígua e Barbuda). 

    A insistência política do Departamento de Estado dos EUA na Assembleia Geral da OEA em Antígua determinou que Rosa María Payá seja a nova membro da CIDH, apesar da forte pressão contra sua nomeação do Brasil, juntamente com Colômbia, México e Chile.

    Payá, renomada defensora de direitos humanos na América Latina, foi indicada à CIDH pelos Estados Unidos e obteve o maior número de votos, superando os candidatos indicados por Bahamas, México, Brasil, Peru, Honduras e Colômbia.

    Payá obteve 20 votos contra 19 para Marion Bethel, representante das Bahamas. Ambos foram admitidos diretamente na CIDH.

    Rosa María Payá sempre defendeu os direitos humanos, inclusive por mérito próprio: seu pai, Oswaldo Payá, foi assassinado pelo aparato repressivo de Fidel e Raúl Castro, quando era uma opção política sólida para enfrentar o regime cubano e forçar uma transição eleitoral rumo à democracia.

    Naquela época, Rosa María Payá batia em todas as portas da América Latina e agora é protagonista de um inesperado paradoxo pessoal: ela se juntará à CIDH, a peça central institucional do fórum regional que comprovou que seu pai foi assassinado por ordem da ditadura de Castro.

    Marco Rubio conhece Rosa María Payá há muitos anos e não hesitou em apoiar sua candidatura à CIDH como Secretária de Estado.

    Por razões políticas e ideológicas, Lula da Silva, Gustavo Petro e Claudia Sheinbaum se opuseram à proposta dos EUA. Os presidentes do Brasil, Colômbia e México têm laços abertos com Miguel Díaz-Canel, o ditador de Cuba.

    Até quarta-feira, Rosa María Payá tinha quase nenhuma chance contra os candidatos das Bahamas, Brasil e México, que atuavam em bloco com os votos da CARICOM — 14 no total — e de membros da OEA próximos a Cuba, Venezuela e Nicarágua. Mas um discurso do subsecretário do Departamento de Estado, Chris Landau, alertando sobre o cansaço do governo Trump com a OEA, sinalizou uma mudança na tendência de votação que favoreceu Payá.

"Como vocês devem saber, o presidente Trump emitiu uma ordem executiva nos primeiros dias deste governo instruindo o secretário de Estado (Marco Rubio) a revisar todas as organizações internacionais das quais os Estados Unidos são membros para determinar se tal filiação atende aos melhores interesses dos Estados Unidos e se essas organizações podem ser reformadas. Após a conclusão dessa revisão, o secretário deve relatar suas conclusões ao presidente e recomendar se os Estados Unidos devem se retirar de alguma dessas organizações. Essa revisão está em andamento e, obviamente, a OEA é uma das organizações que estamos revisando", lembrou Landau.

    Antes de concluir seu discurso, Landau reiterou o apoio dos Estados Unidos a Payá. E, nas 40 horas seguintes, o subsecretário realizou inúmeras reuniões em Antígua para apoiar a defensora cubana dos direitos humanos.

    Os argumentos de Landau foram sólidos e claros: Payá será uma voz importante na CIDH e não pode ser deixada de fora quando o governo Trump acredita que a OEA não está fazendo nada de substancial contra as ditaduras na América Latina.

    Ao final das negociações diplomáticas, a candidata apoiada pelos EUA superou os esforços de lobby do Brasil e de seus aliados regionais e garantiu sua nomeação para a CIDH.

"Minha prioridade é aproximar a Comissão das vítimas, dos mais vulneráveis, e proteger e defender a democracia na região", declarou Payá minutos após a votação na Assembleia da OEA.

    Assim, Payá começou a fechar seu círculo pessoal: chegou a Washington D.C. para denunciar à CIDH que a ditadura cubana havia assassinado seu pai. Anos depois, ele ocuparia um cargo na Comissão para tentar pôr fim aos regimes totalitários na América Latina.

Transparência Internacional denuncia desmonte do combate à corrupção na OEA e cita Dias Toffoli

    

    De ontem para hoje as redes sociais estão lembrando a mais deplorável deterioração de um país. E este país chama-se Brasil. Pior, o desastre não foi provocado por nenhuma tempestade natural, mas pela vontade e militância política da instituição que, segundo consta na sua Constituição, ela (instituição) tem o dever de defendê-la. Não é o que, sistematicamente, tem ocorrido.

    A Transparência Internacional (TI) denuncia que há um movimento para desarticular órgãos de fiscalização e impedir investigações contra poderosos no Brasil. Segundo a entidade, ataques a ONGs que denunciam corrupção estão se tornando comuns. Segundo J. R. Guzzo, "o ministro Dias Toffoli já é a autoridade publica brasileira mais citada no exterior como militante pró-corrupção. Parece empenhado em empurrar sua barra ainda mais para cima. Foi a vez da OEA, agora, registrar sua proteção aos corruptos no caso Odebrecht. Isso ainda vai longe".

    A denúncia foi feita pelo gerente de pesquisa da TI, Guilherme France, ao citar que Dias Toffoli, tem provocado o desmonte do combate à corrupção em países da América Latina, durante participação em uma audiência na comissão de direitos humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA). France usou como exemplo do desmonte, a decisão monocrática de Toffoli que anulou todos os processos e investigações conduzidos pela Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

    Aqui estão os principais pontos da denúncia:

     1. Anulação das provas da Odebrecht

    Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, alegando que foram obtidas ilegalmente. Decisão segue sem análise do plenário do STF há 18 meses.      2. Brasil cai no ranking da corrupção

    O Brasil atingiu sua pior posição no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, ficando na 107ª posição entre 180 países. Desde 2012, nunca tivemos uma nota tão baixa!      3. Palocci livre

    Toffoli anulou todas as ações contra o ex-ministro Antonio Palocci, um dos principais delatores da Lava Jato. Segundo a TI, isso representa mais um passo no desmonte do combate à corrupção.      4. STF investiga a própria Transparência Internacional             

    Toffoli pediu à PGR que investigue a TI por suposta apropriação de recursos de acordos de leniência. A organização nega qualquer envolvimento e vê a ação como tentativa de intimidação.

    Além do descabimento jurídico das decisões tomadas pelo STF, as suas consequências políticas são bastante extensas pelo mal que elas trouxeram para a nossa democracia. Depois de chegar ao Palácio do Planalto, o ex-presidiário continuou sua tradição antidemocrática. São famosos e variados os escândalos de fisiologismo de seu partido. O mensalão é caso paradigmático de perversão do regime democrático, com uso de dinheiro público para manipular a representação política. O petrolão foi ainda mais longe, ao colocar toda a estrutura do Estado, incluindo estatais e empresas de capital misto, a serviço do interesse eleitoral do seu partido. Não foi apenas um conjunto de ações para desviar uma enorme quantidade de dinheiro público e privado. Todo o esquema estava orientado a alimentar a máquina eleitoral do petista.

    Seguindo a mesma trilha antidemocrática, Lula passou a deslegitimar toda e qualquer oposição ao seu governo, criando a campanha de autoritarismo: a do “nós” (os virtuosos petistas) contra “eles” (todos os que não aceitam o ex-presidiário como seu salvador). A decisão do Supremo sobre a incompetência de determinado juízo, que libertou o ex-presidiário, não torna menos grave o seu comportamento. Um verdadeiro chafurdo jurídico, como diria o escritor Horácio de Almeida.

Relatório da OEA reconhece que os resultados das eleições na Venezuela foram distorcidos

 

 

O departamento de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou um relatório no qual afirma que não pode aceitar os resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), que declarou Nicolás Maduro vencedor das eleições de domingo.

Muitos líderes latino-americanos rejeitaram estes resultados ou exigiram maior transparência no processo e a OEA convocará uma reunião extraordinária nesta quarta-feira para discutir as eleições.

“Nas atuais circunstâncias, não é possível reconhecer os resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral que declaram Nicolás Maduro como vencedor da presidência”, afirma o relatório.

O relatório critica que a CNE tenha feito o seu único anúncio mais de seis horas depois do encerramento da votação de domingo, sem fornecer detalhes sobre as tabelas processadas, sem publicar atas e apenas dar percentagens globais de votos.

“A CNE classificou erroneamente estes dados como ‘irreversíveis’. Os números publicados no canal oficial também apresentavam erros aritméticos”, acrescenta a OEA.

Além disso, o relatório do bloco sustenta que os acontecimentos da noite eleitoral confirmam “uma estratégia coordenada, implementada nos últimos meses, para minar a integridade do processo eleitoral”.

O relatório também documenta “ilegalidades, vícios e más práticas” neste e noutros processos eleitorais recentes na Venezuela, como a desqualificação de candidatos, atos de intimidação, rejeição da observação internacional e falta de independência do órgão eleitoral.

“As evidências sugerem uma tentativa do regime de ignorar a vontade majoritária expressa nas urnas por milhões de venezuelanos”, conclui o relatório.

Na segunda-feira, Maduro reiterou a sua afirmação de que o sistema eleitoral da Venezuela é transparente.

O organismo multilateral reconhece as pesquisas de boca de urna, a informação local e as atas apresentadas pela campanha de María Corina, que dariam crédito ao vencedor de Edmundo González.

Quatro fontes de dados diferentes não coincidem com o anunciado pela CNE

Os dados refletem que Edmundo supera a intenção de voto em mais de 60% enquanto Maduro só atinge entre 30 e 32%.

“Cabe à autoridade eleitoral explicar, de forma convincente, porque é que os registos do seu próprio sistema informático contradizem os totais anunciados e proclamados às pressas.”